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6. ART. 92, CF - Órgãos do Poder Judiciário
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- 1ART. 92: São ÓRGÃOS do PODER JUDICIÁRIO o S_ _ _, o C_ _ de _, o S_ _ de _, o T_ _ do T_, os T_ _ F_ e J_ _, os T_ e _ do T_, os T_ e _ E_, os T_ e _ M e os T_ e _ dos _ e do _ _ e _.ART. 92: São ÓRGÃOS do PODER JUDICIÁRIO o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), o CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), o SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ), o TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST), os TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS (TRFs) e JUÍZES FEDERAIS, os TRIBUNAIS e JUÍZES DO TRABALHO, os TRIBUNAIS e JUÍZES ELEITORAIS, os TRIBUNAIS e JUÍZES MILITARES e os TRIBUNAIS e JUÍZES DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS.
- 2ART. 92, § 1º: O _ _ _, o _ _ de _ e os _ _ têm SEDE na CAPITAL FEDERAL (Brasília).ART. 92, § 1º: O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), o CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) e os TRIBUNAIS SUPERIORES têm SEDE na CAPITAL FEDERAL (Brasília).
- 3ART. 92, § 2º: O _ _ _ e os _ _ têm JURISDIÇÃO em TODO O TERRITÓRIO NACIONAL.ART. 92, § 2º: O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) e os TRIBUNAIS SUPERIORES têm JURISDIÇÃO em TODO O TERRITÓRIO NACIONAL.
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- Usuario eliminado · may 2020
- Actualizado
- 29 may 2020
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- Historial
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- Creado por LCMF . · 15 may 2020
- Copiado por LCMF . · 29 may 2020
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