Teoria Geral do Direito Penal

Teoria Geral do Direito Penal

1. Fontes do direito

   • Fonte material (quem)
     • União
       • LC pode autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas
   • Fonte formal (o que)
     • Classificação Clássica (majoritária)
       • Imediata
         • A lei penal
       • Mediata
         • Costumes e as princípios gerais do direito
       • Fonte informal
     • Classificação Moderna
       • Imediata
         • A lei
         • Constituição Federal
           • ex. racismo e terrorismo
         • Atos administrativos
         • Jurisprudência
           • ex., sumula vinculante 11
         • Tratados Internacionais de direitos humanos
         • Princípios
           • ex., repouso noturno
       • Mediata
         • Costumes e doutrina

2. Ciência normativa

3. Positivo (dogmática penal)

4. Fragmentário

5. Aspecto social

   • da ordem social

6. Aspecto fornal

   • Conjunto de normas regras e princípios...

7. Aspecto material

   • que descrevem comportamentos reprováveis e ameaçadores...

8. Teoria geral do direito

   • Infração penal
     • Sistema dualista, binário ou dicotõmico
       • Crime (delito)
         • Reclusão ou detenção
           • com ou sem multa
         • Ação pública incondicionada
         • Ação Pública Condicionada
         • Ação de Iniciativa Privada
         • Há possibilidade de punir crimes cometidos fora do território
         • Tentatíva punível
         • Justiça Estadual ou Federal
       • Contravenção penal (crime anão ou liliputiano)
         • Prisão simples
         • Multa (sozinha ou cumuladamente)
         • Ação Pública Incondicionada
         • Somente pune crimes no território nacional
         • Tentativa não é punida, ainda que exista
         • Justiça Estadual

9. Norma Penal

   • Preceito primário
     • Descrição da conduta delituosa
   • Preceito secundário
     • a sansão penal

10. Relação com outros ramos do direito

    • Unicidade do direito: direito é uno
      • o propósito do direito é o mesmo
    • há relações
      • CF
        • ex., mandados de criminalização
        • Teoria Constitucionalista do Direito
          • todos os direitos protegidos pela DP estão na CF
        • Princípios Constitucionais
      • Direito Adm
        • ex., Lei de licitações
        • Direito Civil
          • ex. posse

11. Função

    • Proteção de bens jurídicos
    • Garantia
      • para o cidadão de não ser punido injustamente
    • Instrumento de controle social
    • Ético-social
      • Traz o mínimo ético para a sociedade
    • simbólica
      • para o governante
        • sentimento de satisfação
      • cidadão
        • segurança
    • Motivadora
      • a não praticar crimes
    • Redução da violência estatal
    • Função promocional
      • atual como instrumento de transformação social