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CÓDIGO CIVIL - MORTE PRESUMIDA COM AUSÊNCIA

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DESAPARECIDO DO SEU DOMICÍLIO
- SEM DAR NOTÍCIAS
  - SEM DEIXAR REPRESENTANTE OU CURADOR
    - A PEDIDO DE QUALQUER INTERESSADO
      - OU DO MP
O JUÍZ DECLARARÁ AUSÊNCIA
- CURADORIA
  - DEFINIRÁ DEVERES E OBRIGAÇÕES
    - ORDEM PARA CURADORIA
      - CÔNJUGE NÃO SEPARADO POR MAIS DE 2 ANOS
        ASCENDENTE
        DESCENDENTES
        ALGUÉM ESCOLHIDO PELO JUÍZ
- ABERTURA DE SUCESSÃO PROVISÓRIA
  - APÓS 1 ANO
    - OU 3 SE DEIXOU ADM OU REPRE
      - PODEM OS INTERESSADOS SOLICITAR SUCESSÃO PROVISORIA
        CÔNJUGE NÃO SEPARADO
        HERDEIROS
        OS QUE TIVEREM SOBRE O BEM ALGUM DIREITO SORE A MORTE
        CREDORES
        MP
  - SENTENÇA VALERÁ APÓS 180 DE PUBLICADO
    - SE EM 30 NÃO FOR ABERTO O INVENTÁRIO SERÁ DECLARADA HERANÇA JASCENTE
- SUCESSÃO DEFINITIVA
  - APÓS 10 DA SUCESSÃO PROVISÓRIA
    - Se o ausente tiver 80 ano o prazo será de 5 anos de sua última notícia

Descripción: El usuario ha eliminado su información de asignaturas Mapa Mental sobre CÓDIGO CIVIL - MORTE PRESUMIDA COM AUSÊNCIA, creado por Usuario eliminado el 03/02/2021.
Creado por: Usuario eliminado · feb 2021
Actualizado: 3 feb 2021
Visitas: 7
Historial: Creado por ANDRE FARIAS DA CUNHA · 3 feb 2021

Copiado por ANDRE FARIAS DA CUNHA · 3 feb 2021
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