Fichas
LEI Nº 12.334/2010 - OBJETIVOS, FUNDAMENTOS E INSTRUMENTOS DA PNSB
Fichas del conjunto (21)
- 1Garantir a observância de padrões de segurança de barragens de maneira a reduzir a possibilidade de acidente e suas consequências.OBJETIVO
- 2Regulamentar as ações de segurança a serem adotadas nas fases de planejamento, projeto, construção, primeiro enchimento e primeiro vertimento, operação, desativação e de usos futuros de barragens em todo o território nacional.OBJETIVO
- 3Promover o monitoramento e o acompanhamento das ações de segurança empregadas pelos responsáveis por barragens.OBJETIVO
- 4Criar condições para que se amplie o universo de controle de barragens pelo poder público, com base na fiscalização, orientação e correção das ações de segurança.OBJETIVO
- 5Coligir informações que subsidiem o gerenciamento da segurança de barragens pelos governos.OBJETIVO
- 6Estabelecer conformidades de natureza técnica que permitam a avaliação da adequação aos parâmetros estabelecidos pelo poder público.OBJETIVO
- 7Fomentar a cultura de segurança de barragens e gestão de riscos.OBJETIVO
- 8A segurança de uma barragem deve ser considerada nas suas fases de planejamento, projeto, construção, primeiro enchimento e primeiro vertimento, operação, desativação e de usos futuros.FUNDAMENTO
- 9A população deve ser informada e estimulada a participar, direta ou indiretamente, das ações preventivas e emergenciais.FUNDAMENTO
- 10O empreendedor é o responsável legal pela segurança da barragem, cabendo-lhe o desenvolvimento de ações para garanti-la.FUNDAMENTO
- 11A promoção de mecanismos de participação e controle social.FUNDAMENTO
- 12A segurança de uma barragem influi diretamente na sua sustentabilidade e no alcance de seus potenciais efeitos sociais e ambientais.FUNDAMENTO
- 13O sistema de classificação de barragens por categoria de risco e por dano potencial associado.INSTRUMENTOS
- 14O Plano de Segurança de Barragem.INSTRUMENTOS
- 15O Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB).INSTRUMENTOS
- 16O Sistema Nacional de Informações sobre o Meio Ambiente (Sinima).INSTRUMENTOS
- 17O Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental.INSTRUMENTOS
- 18O Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais.INSTRUMENTOS
- 19O Relatório de Segurança de Barragens.INSTRUMENTOS
- 20Assegurar, com a máxima prioridade, a proteção à fauna, à flora e às comunidades localizadas nas proximidades das barragens. (DF)OBJETIVO
- 21O plano de ação de emergência – PAE, quando exigido. (DF)INSTRUMENTO
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- Usuario eliminado · feb 2021
- Actualizado
- 17 feb 2021
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- Creado por Ana Rita Félix · 17 feb 2021
- Copiado por Ana Rita Félix · 17 feb 2021
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