Dir. Adm - Nova lei de licitações 1

a nova Lei 14.133/2021, é aplicável imediatamente?

a adm pode combinar a nova lei com a antiga?

Âmbito de aplicação da Lei 14.133/2021

se aplica as fundações públicas, ?

os fundos especiais se
submetem à Lei de Licitações.?

licitações no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior

recursos provenientes de empréstimo
ou doação oriundos de agência oficial de cooperação estrangeira ou de organismo financeiro, como BID

contratações relativas à gestão, direta e indireta, das reservas
internacionais do País

A quem não se aplica a lei de licitações ?

quais objetos a licitação é realizada?

qual objeto NÃO se aplica a nova lei?

qual objeto NÃO se aplica a nova lei?

NÃO se subordinam ao regime da Lei 14.133/2021: 1

NÃO se subordinam ao regime da Lei 14.133/2021: 2

princípios expressos

principio moralidade

contratações de grande vulto

O que é uma “contratação de grande vulto”?

ampliação ao alcance da vedação ao nepotismo. (Essa vedação deverá constar no edital de licitação)

igualdade e a competitividade

assegurar o cumprimento dos princípios da isonomia e da competividade.

O agente público
não pode
(exceto casos
previstos em lei)

O agente público
não pode (exceto casos
previstos em lei)

O agente público
não pode
(exceto casos
previstos em lei)

Não pode participar
da licitação ou
contrato

vedações de terceiros

Não poderão disputar licitação
ou participar da execução de
contrato. 1

Não poderão disputar licitação
ou participar da execução de
contrato. 2

Não poderão disputar licitação
ou participar da execução de
contrato. 3

Equiparações e
ampliação

Autores dos projetos podem

Exceções

Flexibilizações (ou exceções) aos princípios da isonomia, da igualdade e da competitividade 1

Critérios de preferência de desempate

Flexibilizações (ou exceções) aos princípios da isonomia, da igualdade e da competitividade 2

a margem de preferência poderá ser instituída para:

c) medidas de compensação:

d) licitação restrita a bens e serviços com tecnologia desenvolvida no País:

e) utilização de mão de obra e insumos do local:

f) preferências para microempresas – ME e empresas de pequeno porte – EPP

Flexibilização da isonomia e
competitividade

PRINCÍPIOS DA IGUALDADE E COMPETITIVIDADE

avanço no princípio da publicidade: instituição do Portal Nacional de Contratações Pública – PNCP, que será utilizado para (art. 174):

publicidade regra

as situações em que a publicidade será diferida (a publicidade será
assegurada mais adiante, ao longo do processo de licitação.)

princípio do sigilo das propostas.

sigilo do orçamento.

exceção ao sigilo do orçamento

princípio da eficiência

economicidade

eficácia

objetivos da licitação

efetividade

Segregação de funções

segregação de funções

segregação não ocorre apenas em relação aos agentes públicos, ela também poderá envolver terceiros.

motivação

exigência de motivação

vinculação ao edital

Julgamento objetivo

variação do princípio do julgamento objetivo

segurança jurídica

Razoabilidade e proporcionalidade .

formalismo moderado

flexibilizar o formalismo

objetivos da licitação

sobrepreço

superfaturamento: 1

superfaturamento: 2

conceito da Lei de Licitações de agente público

Agentes públicos da
licitação - Requisitos

agente de contratação

há comissão de licitação na nova lei de licitação?

agente de contratação

considerando que o agente de contratação possui uma equipe para auxiliá-lo, sua equipe responderá penalmente de forma subsidiária?

e quem responde pela figura do pregoeiro?

em que casos há uma comissão de contratação?

quais são os requisitos para os membros da comissão de contratação e da equipe
de apoio

licitação que envolva bens ou serviços especiais cujo objeto não seja rotineiramente contratado pela administração

Casos especiais: modalidade diálogo competitivo

Constituição de “banca” responsável pela atribuição da nota sobre os quesitos qualitativos da proposta técnica

composição da banca

condução do leilão

Assistência jurídica para as autoridades e servidores

e se o servidor não estiver mais ocupando o cargo ?

em quais casos não se aplica a defesa por advocacia pública?

modalidades de licitação

O que define a modalidade de licitação?

são modalidade de licitação:

“procedimentos auxiliares”

Vedação em relação as modalidades:

quais as modalidades que foram extintas e criadas pela nova lei de licitação?

concorrência

obras

serviço de engenharia

serviços especiais de engenharia

serviços comuns de engenharia

concorrência - critérios de julgamento

critérios de julgamento

Pregão

critérios de julgamento

qd se adota pregão?

não é possível utilizar o pregão para:

serviços comuns de engenharia

Concurso

critério de julgamento do concurso

regras e condições que devem previstas em edital

prazo mínimo de divulgação do edital do concurso para a apresentação das propostas

quando o concurso for destinado
à elaboração de projeto

Leilão

leilão serve para alienar: bens móveis e bens imóveis, na nova lei?

divulgação do edital de leilão

prazo mínimo de divulgação do edital do leilão

características leilão:

Diálogo competitivo

objetivo do diálogo competitivo

etapas do diálogo competitivo

Quando é possível adotar o diálogo competitivo?

Quando é possível adotar o diálogo competitivo? 2

o que deve ser observado no diálogo competivo?

Etapas do diálogo competitivo:
Primeiro passo: divulgação do edital com necessidades e exigências prévias

Segundo passo: pré-seleção

Terceiro passo: realização dos diálogos

exigências para os diálogos 1

exigências para os diálogos 2

Quarto e quinto passos: divulgação e realização da fase competitiva

fase competitiva

fase competitiva conteúdo novo edital

prazo para a apresentação das propostas

definição do vencedor

esclarecimentos ou ajustes na proposta

Comissão de contratação

critérios de julgamento

critérios de julgamento

menor preço e o maior desconto (menor dispêndio)

se a proposta atende ao mínimo e “muito mais”, isso vai gerar “pontos extras”
para a aferição da proposta.?

com quais modalidades o menor preço e maior desconto são compatíveis?

com quais modalidades o menor preço e maior desconto NÃO são compatíveis?

como aferido o maior desconto?

qd a admin pode considerar os custos indiretos dentro dos critérios de julgamento?

melhor técnica ou conteúdo artístico

onde é definido o preço?

quais objetos pode ser aplicada melhor técnica ou conteúdo artístico?

com quais modalidades o critério melhor técnica e conteúdo artístico é compatível?

Técnica e preço

como funciona essa pontuação?

o critério técnica e preço pode ser usado para todas as modalidades?

justificando técnica e preço

quando eu posso adotar esse critério? técnica e preço?

quando eu posso adotar esse critério? técnica e preço? 2

Até quantos pontos pode ser dado para a avaliar a técnica?

há limite para a ponderação em favor do preço?

o que mais deve ser considerado na pontuação por técnica?

qual modalidade cabe técnica e preço?

no tipo de critério de julgamento técnica e preço quem atribui notas?

quesitos técnicos quais itens serão considerados?

quem compõe a banca?

em quais casos quando o contrato for de valor superior a R$ 300 mil a admin só pode adotar os critérios: a) melhor técnica;
b) técnica e preço, na proporção de 70% para a técnica?

em quais casos quando o contrato for de valor superior a R$ 300 mil a admin só pode adotar os critérios: a) melhor técnica;
b) técnica e preço, na proporção de 70% para a técnica? 2

julgamento por Maior retorno econômico

como é feito o calculo de pagamento ao fornecedor no critério maior retorno econômico?

licitações que adotarem o critério de julgamento pelo maior retorno econômico, os licitantes apresentarão:

licitações que adotarem o critério de julgamento pelo maior retorno econômico, os licitantes apresentarão: 2

mas se a economia não se concretizar?

mas se a economia não se concretizar? 2

qual a modalidade de licitação em que se aplica o maior retorno econômico?

critério Maior lance

CRITÉRIOS DE JULGAMENTO vs. MODALIDADES DE LICITAÇÃO

quais são os critérios para margem de preferência?

A empresa Y é brasileira, produz e exporta matéria-prima para fora do Brasil e faz reserva de cargos para pessoa com deficiência, conforme determina a legislação, tem margem de preferência?