FEDERAÇÃO BRASILEIRA II

FEDERAÇÃO BRASILEIRA II

1. Criação

   • Desagregação - CENTRÍFUGO { BR

2. Federação de 3º Grau

   • Autonomia para os 3 entes

3. RFB: Soberania

   • U, E, DF e M = Autonomia - PAF
     • Exceto: Território = Autarquia - Criado por LC

4. Isenções Heterônomas

   • Isenção de outros entes
   • NÃO PERMITIDO
     • Exceto: RFB: por Tratado Intenacional

5. Pacto Federativo

   • Vedado: Recusar Fé Pública de outros Entes
   • Estado X Igreja
     • Ensino Religioso > Confessional = Escola Pública
     • Religiões - Corporações Militares
     • Vedado: Subvenção / Embaraçar
       • Pode haver colaboração
   • Pode condicionar entrega de valores
     • CADIM
       • Julgamento da tomada de contas
         • Notificar - Decurso de Prazo
   • Piso salarial = VÁLIDA
   • Cotas = todos os poderes / esfera federal
     • Cada Estado faz a sua lei