Parte Geral - Recursos (Mapa 2)

Parte Geral - Recursos (Mapa 2)

1. Princípios Recursais

   • Duplo Grau de Jurisdição
     • É norma
     • Conceito
     • Não é absoluto - exemplos de limitações
   • Taxatividade
   • Volunataridade
   • Fungibilidade recursal
     • dúvida (objetiva)
     • não exista má-fé
     • O CPC - normas expressas
   • Unirrecorribilidade (unicidade ou singularidade)
     • É possível o contrário
   • Dialeticidade
   • Complementaridade
   • Primazia do julgamento do mérito recursal
   • proibição da reformatio in pejus
     • Excepcionalmente se admite
       • Efeito translativo dos recursos
       • Teoria da causa madura

2. Classificação dos Recursos

   • Quanto à extensão/abrangência da matéria
     • Parcial
     • Total
   • Quanto à fundamentação
     • Livre
     • Vinculada
   • Quanto a finalidade
     • Ordinários
     • Extraórdinários
   • Quanto à autonomia
     • Independentes/autônomo/principal
     • Subordinados/adesivo

3. Desistência do Recurso

   • Total ou parcial
   • A qualquer tempo, antes do julgamento
   • Não depende
     • consentimento da outra parte
     • homologação
   • conduta determinante
     • litisconsórcio necessário - exige todos
   • Em regra, gera extinção do procedimento recursal
   • Impede uma nova interposição de recurso
   • Exige poder especial
   • honorários de sucumbência

4. Renuncia ao direito de recorrer e aceitação da decisão

   • Renúncia ao direito de recorrer
     • Não depende de concordância
     • extintivo do direito de recorrer - preclusão lógica
     • litisconsórcio necessário - exige todos
   • Aceitação
     • expressa ou tácita
     • preclusão lógica do direito de recorrer