Recurso de Apelação

Recurso de Apelação

1. CONCEITO E REGRA GERAL DE CABIMENTO

   • Regra
   • Situações Excepcionais
     • Embargos Infringentes de Alçada
     • Falência
     • Estado Estrangeiro x Município ou pessoa residente

2. APELAÇÃO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA NÃO AGRAVÁVEL

   • Recorribilidade das decisões interlocutórias
     • Fase de conhecimento - rol
     • fase de execução
     • preclusão
   • Premissa Geral - vencido ou vencedor
     • Vencido
       • Cumulação imprópria de pedidos (interlocutórias e sentença)
       • apenas contra decisões interlocutórias - efeito suspensivo
     • Vencedor
       • contrarrazões como recurso do apelado x interposição autônoma
       • Dois atos nas contrarrazões
       • recurso subordinado x adesivo
         • 1. Cabimento 2. Sucumbência 3. Recurso independente
       • recurso condicionado - sequência
   • Interposição de apelação autônoma pelo vencedor
     • apelação autônoma – instrumentalidade
     • Exigência de Apelação pela parte vencida
     • Preclusão consumativa
       • se apenas apelar contra algumas decisões interlocutórias, não poderá fazer contra outas nas contrarrazões.

3. REGULARIDADE FORMAL E PRAZO

   • Prazo
     • 15 dias, exceto o ECA (10)
   • conteúdo da petição da apelação
     • partes
     • exposição do fato e do direito
     • pedido de nova decisão
       • delimita o efeito devolutivo

4. EFEITOS

   • Devolutivo
     • Extensão
     • Profundidade
     • Questão prejudicial incidental e C. Julg.
   • Suspensivo
     • Automático, como regra
       • Não impede a hipoteca judiciária
     • Hipóteses em que não há o efeito suspensivo automático
       • homologa divisão ou demarcação de terras
       • condena a pagar alimentos
       • extingue ou julga improcendentes embargos do executado
       • procedente instituição de arbitragem
       • confirma, concede ou revoga tutela provisória
       • decreta a interdição
     • possibilidade de efeitos distintos, conforme o capítulo
     • Modo para requerer efeito suspensivo
       • Entre a interposição e a distribuição
       • se já distribuída a apelação
     • Requisitos para atribuição de efeito suspensivo
       • Probabilidade de provimento
       • Risco de dano grave, se relevante a fundamentação

5. ALEGAÇÃO NOVA DE FATOS “VELHOS” NA APELAÇÃO

   • Conceito
     • suscitar questões de fato não levantadas
     • Não crie nova causa de pedir
     • motivo de força maio
   • Exceções - mão exige motivo de força maior
     • Fatos passiveis de apreciação ex officio
     • Fato alegado no recurso de terceiros
     • Questões de fato constantes do processo
     • Questões de direito
   • Distinção com a alegação de fatos novos

6. PROCEDIMENTO

   • No juízo de origem
     • Fluxograma no anexo
   • No Tribunal
     • Fluxograma no anexo

7. JULGAMENTO DE MÉRITO DIRETAMENTE PELO TRIBUNAL

   • Pressupostos
     • requerimento (controverso na doutrina)
     • A apelação seja provida
     • condições de imediato julgamento
   • Hipóteses
     • reformar sentença fundada no art. 485
     • Decretar a nulidade da sentença por violação à congruência
     • omissão no exame de um dos pedidos
     • nulidade de sentença por falta de fundamentação
   • Possibilidade de julgamento parcial de mérito