Apelação - Procedimento no Juízo de origem

Protocolo no juízo de origem (15 dias)

Apelado intimado para contrarrazões (15 dias)

Se apelado recorre contra interlocutórias ou apresenta apelação adesiva

Intima o apelante originário para contrarrazões (15 dias)

Após contrarrazões - Juiz analisa se é caso de retratar-se (são exceções*) e, não sendo o caso, encaminha para o Tribunal realizar a admissibilidade.

* Indefere a petição inicial (art. 331 do CPC), julga liminarmente improcedente o pedido (332, §3º do CPC), extingue o processo sem resolução de mérito (art. 485, §7º, CPC) e causa que digam respeito aos diretos da criança / adolescente (art. 198, VII do ECA).

Apelação - procedimento no Juízo de origem

Atenção! O juiz (origem) não faz a admissibilidade. Caso ele não admita a apelação caberá reclamação ao tribunal!