Apelação - Procedimento no Tribunal

Apelação - procedimento básico* no Tribunal

*Básico, pois, eventualmente, incidentes, a necessidade de instrução ou outras situações podem modificá-lo (vide p. ex. o art. 932 do CPC).

Distribuição ao relator

Decide monocrática e definitivamente (art. 932, III, IV e V do CPC)

Se há Agravo interno

Decide monocraticamente pedido de tutela provisória recursal (art. 932, II do CPC)

Não decide monocraticamente

Elabora relatório e leva para o colegiado

Se decisão não unânime – ampliação do colegiado

Atenção! se há Agravo de Instrumento pendente este terá precedência no julgamento