AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL OU EXTRAORDINÁRIO

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL OU EXTRAORDINÁRIO

1. Duplo juízo de admissibilidade do REsp/RExt

   • Juízo provisório e juízo definitivo de admissibilidade

2. Cabimento

   • Regra - fundamento do art. 1.030, V do CPC
   • Não se aplica - art. 1.030, I do CPC

3. Agravo em REsp ou RExt c/ fundamento em mais de uma hipótese de admissibilidade

   • Mesmo capítulo e mesmo recurso
   • Capítulos diferentes e mesmo recurso
   • Recursos diferentes (REsp + RExt)

4. Dispensa de preparo

5. Procedimento

   • Interposição, prazo e contraditório
     • RExt*
   • Juízo de retratação
   • Remessa à Corte Superior

6. Julgamento

   • Julgado pelo relator
     • não conhecer do agravo manifestamente inadmissível
     • Conhecer do agravo para negar-lhe provimento - contrário a precedente obrigatório
     • Conhecer do agravo para dar provimento ao recurso - decisão contrária a precedente obrigatório
     • Determinar a conversão do agravo em recurso extraordinário ou especial
   • Julgado pelo colegiado

7. Interposição conjunta de recursos extraordinários e especial

   • Quando
   • Inadmissibilidade e obrigatoriedade dos agravos
     • Ambos os recursos foram inadmitidos
     • Apenas um recurso foi inadmitido
     • Consequência da ausência da interposição de agravo