EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA

1. Conceito

2. Objetivos

   • Primeiro Objetivo
   • Segundo Objetivo

3. Cabimento

   • Divergência entre acórdãos
     • Do mesmo tribunal superior (STF ou STJ)
       • Ambos de mérito
       • Um de mérito e outro que apreciou a controvérsia
     • Entre as razões de decidir
     • Irrelevância de ausência de unanimidade
     • paradigma não precisa ser REsp ou RExt
     • Necessidade de similitude
       • Processual
       • Fática
   • Não Cabe
     • Decisões unipessoais
     • Agravo do 1.042
     • Anteriores embargos de divergência
     • Divergência em questões fáticas da especificas
       • Fixação de honorários advocatícios
       • Fixação de danos morais
       • Fixação de astreintes

4. Divergências possíveis

   • STJ
     • Mesma Turma*
     • Turma x Turma
     • Turma x Seção
     • Turma x Corte Especial
     • Seção x Seção
     • Seção x Corte Especial
   • STF
     • Mesma turma*
     • Turma x Turma
     • Turma x Plenário

5. Características / demonstração da divergência

   • Característica – Ser atual
   • Demonstração - Similitude dos casos

6. Procedimento

   • Prazo
   • Conteúdo das razões
     • demonstrar o dissidio
     • confrontar com o paradigma
   • Conforme o regimento interno
     • STF
       • contrarrazões => admissibilidade
     • STJ
       • admissibildade=> contrarrazões => admissibilidade
   • Não cabem embargos de divergência adesivos
   • Cabe sustentação oral
   • Exige preparo

7. Efeitos

   • Não possuem efeito suspensivo automático
   • Efeito interruptivo do prazo para interposição de RExt

8. Causa de pedir e pedido

   • Pedido
     • Divergência em direito material - reforma
     • Divergência em direito processual - reforma ou invalidação
   • Causa de pedir
     • Divergência entre acórdãos