INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

1. Natureza Jurídica

2. Requisitos de admissibilidade

   • efetiva repetição de processos
   • mesma questão unicamente de direito
   • risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica
   • causa pendente no tribunal

3. Competência para admitir o IRDR

   • Colegiado
   • Irrecorrivel
   • Novo pedido

4. Competência para julgamento

   • TJ, TRF, TRT, TRE
   • Tribunais superior

5. Legitimidade para instauração

   • Juiz de uma das causas
   • partes
   • MP e Defensoria

6. Outras questões

   • Momento de instauração do IRDR
   • Qualquer processo/questão
   • Custas
   • Suspensão dos processos
     • Admitido
     • Estadual, Regional e Nacioal
     • Início, duração e término da suspensão

7. Procedimento do IRDR

   • Admissão->suspensão -> intimações-> audiência pública (faculdade) -> inclusão em pauta de julgamento
   • Julgamento (art. 984):

8. Recursos no IRDR

   • Admissibilidade
   • Mérito
     • Efeitos suspensivo automático
     • Repercussão geral presumida