Lei 8112/90 - Titulo III - Férias e Licenças

Lei 8112/90 - Titulo III - Férias e Licenças

1. Doença em pessoa da família

   • Familia
     • Cônjuge/companheiro
     • Pais, Padrastos, madrastas
     • Filhos, enteados
     • dependentes
   • Quando
     • Assistencia direta indispenável
     • não é possível
       • simultâneo exercício
       • Mediante Compensação
   • Condições
     • Vedado atividade reunerada
     • Perícia Medica oficial
   • Prazo e remuneração
     • Período de 12 meses
       • 60 dias com remuneração
       • 90 dias sem remuneração
       • consecutivos ou não

2. por afastamento do cônjuge

   • Finalidade
     • conj./comp. desolcado
       • ponto T. Nac.
       • Exterior
       • Mandato elertivo
   • Condições
     • prazo indeterminado
     • sem remuneração
   • Exercício provisório
     • Alternativa
     • APU direta/aut./fund.
     • ativ. compativel

3. para serviço militar

   • como e quando?
     • covocado serv. militar
     • período
       • duração do serviço
       • + 30 dias (p/ retornar)
         • sem remuneração

4. Atividade política

   • Art. 86 § 1º O servidor candidato a cargo eletivo na localidade onde desempenha suas funções e que exerça cargo de direção, chefia, assessoramento, arrecadação ou fiscalização, dele será afastado, a partir do dia imediato ao do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral, até o décimo dia seguinte ao do pleito.
   • concorrer/candidatar
   • sem remuneração
     • escolha da conv. partidaria
       • vespera do registro
   • com remuneração
     • registro
       • 10 dias ou 3 meses

5. Licença capacitação

   • Cada 5 anos
     • efetivo exercício
   • Discricionario (interesse APU)
   • Com remuneração
   • Finalidade
     • Capacitação
   • Prazo até 3 meses
   • não cumulativo

6. Para tratar de assuntos particulares

   • discricionária
   • sem remuneração
   • Prazo até 3 anos
   • Estágio Probatório
     • não goza
   • Interrupção
     • qualquer tempo
     • Inte. do serviço
     • A pedido

7. Desempenho de mandato Classista

   • não pode ser removido ou resdistribuido
   • Mandato
     • Sindicato
     • Associação
     • Entidade Fiscalizadora de profissão
     • Sociedade Cooperativa
       • Servidores
   • Prazo Igual ao mandato (Renovada)
   • Sem remuneração
   • Quantidade
     • até 5 mil
       • 2 servidores
     • de 5 a 30 mil
       • 4 servidores
     • + 30 mil
       • 8 servidores

8. Licença para tratamento de saúde

9. Férias

   • 30 dias/Anuais
   • Exceto
     • Raio X/Subs. toxicas
       • 20 dias/sem (não acumula)
   • Aquisição
     • 1° per. Aquis.
       • 12 meses
     • demais
       • 1° de janeiro
   • Acumuladas
     • 2 períodos
   • Pode parcelar
     • 3 etapas
     • pedido + interesse APU (discricionaria)
   • Não pode levar a conta das férias, as faltas
   • Se exonerado converte em pecúnia
   • Interrupção
     • Calamidade
     • Comissão Interna
     • Júri
     • Serv. Militar/eleitoral
     • Necessidade -> Aut. Máx.

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