OBJETO E ESCOPO DO DIREITO ADMINISTRATIVO

OBJETO E ESCOPO DO DIREITO ADMINISTRATIVO

1. relações entre Estado, municiado de poder e limitado por normas, e os administrados, com o compromisso organizacional na condução da Administração Pública.

2. PERCURSO HISTÓRICO SINTÉTICO

   • somos defensores da civil law, em razão do prestígio às leis escritas, embora estejamos em tom de experimentação de discursos híbridos, diante do envolvimento processualista mais aguçado da common law.
     • GÊNESE
       • DIREITO ROMANO
         • SURGE A NOÇÃO DE AGENTE PÚBLICOS
       • VISÃO ARISTOTÉLICA
         • QUE BUSCA PROPORCIONALIDADE E JUSTIÇA DISTRIBUTIVA
           • , inspirada em discursos de hierarquia e meritocracia
   • Na França, após a Revolução de 1789
     • com ideais decisivos, inclusive de limitação de discursos déspotas, perfectibilizou-se a criação da cadeira de Direito Administrativo no Curso de Direito da Universidade de Paris, em 1814.
       • 1814
       • NO BRASIL
         • No Brasil, em 1851, o Decreto nº 608 admitiu a criação da cadeira de Direito Administrativo, a qual foi instalada na Faculdade de Olinda, aproximadamente em 1854.
           • FACULDADE DE OLINDA 1851
             • DECRETO 608
         • 1851
       • DIREITO DA UNIVERSIDADE DE PARIS

3. Constituições e a evolução do Direito Administrativo

   • A Constituição de 1824 não inspirou a essência do Direito Administrativo, em razão da existência de quatro poderes, incluindo o Moderador
     • 1824
     • EXISTIA O PODER MODERADOR E A IDEIA DE UM ESTADO INFALÍVEL, UM ESTADO PERFEITO QUE NÃO ATENDIA OS REQUISÍTOS DA DEMOCRACIA CONFORME CONHECEMOS
       • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ENFRAQUECIDA, POIS ERA SUBMETIDA AO INTERESSE DE UM SER "INFALÍVEL" QUE ERA O REI
         • REGRAS IMPESSOAIS
         • NOVA CONSTITUIÇÃO
           • 1891
           • TRÊS PODERES
             • instauração de um Estado laico e a proibição de acumulação de cargos em dois poderes distintos, retirando-se as concepções sagradas e perpétuas sobre o chefe de governo.
               • CONCEPÇÃO DE ESTADO LAICO
                 • PROIBIDO ACUMULAR DOIS CARGOS PÚBLICOS
             • NOVA CONSTITUIÇÃO
               • 1934
               • preceitua sobre serviços sociais e a noção assistencial em saúde, educação e moradia
                 • PRIMEIRAS NOÇÕES DE SECURIDADE SOCIAL
                 • CONSOLIDAÇÃO DA MERITOCRACIA
                   • a partir dos concursos públicos, da exoneração e da estabilidade, além da responsabilidade civil solidária entre Estado e agente público.
                     • NOVA CONSTITUIÇÃO
                       • 1937
                       • trouxe a noção de que empresas privadas poderiam prestar serviços públicos,
                         • maioria de seus gestores fosse brasileira
                           • tratar da divisão de bens e da vedação de acumulação de cargos.
                             • NOVA CONSTITUIÇÃO
                               • 1946
                               • trouxe a função social da propriedade,
                                 • a vedação da acumulação, como regra geral
                                   • a noção de concurso público, aposentadoria compulsória, estabilidade, exoneração
                                     • até a desapropriação por descumprimento do interesse social.
                                       • A Constituição de 1967, apesar de seu caráter outorgado, sob a égide estrutural da Administração, absorveu lógicas administrativistas das constituições pretéritas
                                         • 1967