Fases da Licitação

Planejamento

PCA - ART. 18

Preparatória

Parecer Jurídico (art. 53)

Inteiro teor no PNCP

Divulgação

Apresentação das propostas

Recursal

Prazos mínimos (art. 55)

Modo de disputa aberto ou fechado (art. 56)

Parecer Jurídico (art. 53)

Inteiro teor no PNCP

Julgamento

Julgamento

Julgamento

Julgamento

Parecer Jurídico (art. 53)

Inteiro teor no PNCP

Parecer Jurídico (art. 53)

Inteiro teor no PNCP

Parecer Jurídico (art. 53)

Inteiro teor no PNCP

Parecer Jurídico (art. 53)

Inteiro teor no PNCP