Lei de Greve

Lei de Greve

1. atividades essenciais

   • 🚰 tratamento e abastecimento de água; 🔌produção e distribuição de energia elétrica, ⛽gás e combustíveis;
     • 🚑 assistência médica e hospitalar;
       • 🛒distribuição e comercialização de medicamentos e alimentos;
         • ⚰️funerários;
           • 🚌 transporte coletivo
             • 🗑️captação e tratamento de esgoto e LIXO
               • ☎️telecomunicações
                 • ☢️guarda, uso e controle de substâncias radioativas, equipamentos e materiais nucleares;
   • 💻processamento de dados ligados a serviços essenciais;
     • ✈️ - controle de tráfego aéreo e navegação aérea;
       • 💱 compensação bancária.
         • 👴🏾- atividades médico-periciais relacionadas com o regime geral de previdência social e a assistência social
           • 🧑🏾‍⚕️♿atividades médico-periciais sobre impedimento físico, mental, intelectual ou sensorial da PCD, por integração de equipes multiprofissionais e interdisciplinares, para fins de reconhecimento de direitos lais
             • 🆘🧑🏾‍⚕️- outras prestações médico-periciais da carreira de Perito Médico Federal indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.
               • 🚢 atividades portuárias

2. Art. 13 Na greve de atividades essenciais, as entidades sindicais / trabalhadores, devem comunicar a decisão aos empregadores e aos usuários com antecedência mínima de 72h da paralisação.