Fichas
Ações Locatícias - Locação - Despejo
Fichas del conjunto (8)
- 1na ação de despejo que tenha por fundamento a falta de pagamento de aluguéis, conceder-se-á liminar para desocupação em trinta dias, independentemente de caução.NÃO. Despejo com fundamento a falta de pagamento, concede liminar para desocupação em 15 dias, mediante caução no valor de 3 meses de aluguel
- 2a inicial da renovatória deve ser instruída com prova de locação comercial no local pelo prazo mínimo de um ano?Não. Prazo mínimo ininterrupto de 3 anos
- 3na ação revisional, o aluguel fixado na sentença retroage à citação, e as diferenças devidas serão exigíveis a partir do trânsito em julgado da decisão que fixar o novo aluguel.Sim. O aluguel fixado na sentença revisional retroage à citação, e as diferenças serão exigíveis do trânsito em julgado da decisão que fixar o novo aluguel, descontados os alugueres provisórios satisfeitos
- 4na ação de consignação de aluguel, é vedado ao réu propor reconvenção para pedir o despejo, a cobrança de valores ou a diferença do depósito inicial?Não. Além de contestar, o réu pode, em reconvenção, pedir o despejo e a cobrança dos valores objeto da consignatória ou da diferença do depósito inicial, se alegado não ser o mesmo integral
- 5via de regra, os recursos interpostos contra as sentenças da lei de locação de imóveis urbanos terão efeito devolutivo e suspensivo?Não. Os recursos interpostos contra as sentenças só terão efeito devolutivo
- 6Prazo de 6 meses da citação pra desocupação, o vencido paga custas e honorários de 20% do vlr da causa. Se desocupar, qual o benefício?réu ficará isento de pagar custas e honorários; senão será expedido mandado de despejo
- 7Quais são as locações em situação especial que posterga o despejo para 6 meses?
- 8Quais são as locações em situação especial que posterga o despejo para 1 ano ou 6 meses?
Información
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- El usuario ha eliminado su información de asignaturas Fichas sobre Ações Locatícias - Locação - Despejo, creado por Usuario eliminado el 05/07/2026.
- Creado por
- Usuario eliminado · jul 2026
- Actualizado
- 5 jul 2026
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- 6
- Historial
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- Creado por Adriano Silva · 8 jun 2026
- Copiado por Adriano Silva · 5 jul 2026
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