Resolução N°23

Razão de existir da Resolução N°23

Segundo o Caput, O que foi considerado na criação da resolução N°23?

Motivo para instauração do inquérito Civil

O Inquérito civil serve como preparação para?

O inquérito NÃO será condição de procedibilidade nos casos ...

O Ministério Público pode instaurar inquérito civil no caso de:

Em quais casos o Ministério Público pode atuar de ofício?

Quem pode provocar instauração de inquérito civil em face de requerimento ou representação formulada?

Quem pode provocar a instauração de inquérito civil por meio de comunicação?

Quem poderá provocar a instauração do inquérito cível por designação, nos casos cabíveis?

No caso de recebimento de informações verbais para instauração de inquérito civil, o que acontece?