Tempo de Vacatio Legis

Vigência Extraterritorial da Lei

O que ocorre se existir uma nova publicação (correção) durante a Vacatio Legis?

O que ocorre se houver uma correção com a lei já em vigor?

Existem quantas hipóteses de cessação de vigência das leis?

Existe 3 hipóteses de cessação de vigência das leis. Cite-as.

Revogação Total

Revogação Parcial

Revogação Expressa

Revogação Tácita

Princípio da não-repristinação

Integração Normativa