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Fábio, advogado com mais de dez anos de efetiva atividade, obtém a indicação da OAB para concorrer pelo quinto constitucional à
vaga reservada no âmbito de Tribunal de Justiça.
No curso do processo também obtém a indicação
do Tribunal e vem a ser nomeado pelo Governador
do Estado, ingressando nos quadros do Poder Judiciário. Diante disso, â luz das normas estatutárias ocorrerá:
O compromisso que o requerente á inscrição nos quadros da OAB deve fazer perante o conselho
seccional, a diretoria ou o conselho da subseção é indelegável, haja vista
Célio, advogado regular
mente inscrito na OAB/SC, tem escritório próprio de
advocacia em Florianópolis, onde atua na área trabalhista e na do direito do consumidor. No ano de 2006, atuou excepcionalmente como advogado em quatro ações de indenização perante o TJDFT. Em 2007, ajuizou quinze ações em face da mesma empresa perante o TRT, em Brasília - DF, e, em 2008, atuou
como advogado constituído em mais de dez causas.Na situação hipotética apresentada, Célio, de acordo com o Regulamento Geral do Estatuto da OAB,
Promotor de justiça aposentado pode solicitar inscrição nos quadros da OAB como advogado?
José, advogado, tem sua inscrição principal na OAB/DF e também atua na comarca de Luziânia - GO, onde advoga para uma empresa, assumindo mais de seis causas por ano nessa comarca. Nessa situação, José deve
De acordo com O Estatuto
da OAB, o documento de identidade profissional, na forma prevista no Regulamento Geral, é de uso
Suponha que Laércio,
advogado regularmente inscrito na OAB/RJ e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, esteja atuando em doze causas na cidade de Belo Horizonte. Nessa
situação, Laércio deve
Os advogados da União são obrigados à
O aluno de direito que exerça cargo de analista judiciário pode freqüentar estágio ministrado pela respectiva instituição de ensino superior, para fins
Ana, residente e domici
liada em Salvador - BA, é uma advogada inscrita somente no Conselho Seccional da OAB na Bahia (OAB/BA). Além de atuar em oito causas perante o
Poder Judiciário baiano, Ana atua, também, em treze
processos que correm na justiça estadual de Pernambuco e em dois processos que correm perante varas da justiça federal em São Paulo. Considerando
a situação hipotética acima,
Rafael, advogado regular
mente inscrito na OAB/DF, tomou posse em cargo
público comissionado, demissivel a d n u tu m , para
exercer, em Brasília - DF, a função de diretor jurídico
de uma autarquia federal. Nessa situação, Rafael
deve, com relação a sua inscrição na OAB.
Além da inscrição principal, o advogado deve promover a inscrição suplementar nos conselhos seccionais em cujos territórios tenha atuação em
mais de
Um advogado que atua
exclusivamente em Salvador - BA, onde tem seu domicílio profissional e inscrição principal, foi procurado por um cliente para patrocínio de uma ação de
repetição de indébito, pelo rito ordinário, na justiça federal, em Aracaju - SE. Com base nessa situação hipotética,
A inidoneidade moral para inscrição como advogado
pode ser suscitada por qualquer pessoa e deve ser declarada por decisão de, no mínimo,
Os advogados públicos devem ser obrigatoriamente inscritos na OAB?
Considere que CelSO,
advogado inscrito na OAB/ES, foi recentemente aprovado em concurso público para provimento de cargo de procurador do estado do Espírito Santo, sendo que amanhã ele tomará posse e entrará em exercício no cargo. Nessa situação, a inscrição de
Celso na OAB/ES
Helena foi aprovada em exame de ordem realizado pela AB/ES, mas, por motivo de saúde, encontra-se impedida de compa
recer à solenidade em que os bacharéis aprovados no referido exame prestarão compromisso perante a OAB/ES. Em face dessa situação hipotética,
