Etica da Advocacia 2

kellisim
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Inscrição na OAB

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Question Answer
Fábio, advogado com mais de dez anos de efetiva atividade, obtém a indicação da OAB para concorrer pelo quinto constitucional à vaga reservada no âmbito de Tribunal de Justiça. No curso do processo também obtém a indicação do Tribunal e vem a ser nomeado pelo Governador do Estado, ingressando nos quadros do Poder Judi­ciário. Diante disso, â luz das normas estatutárias ocorrerá: o cancelamento da inscrição como advogado
O compromisso que o requerente á inscrição nos quadros da OAB deve fazer perante o conselho seccional, a diretoria ou o conselho da subseção é indelegável, haja vista sua natureza solene e personalíssima.
Célio, advogado regular­ mente inscrito na OAB/SC, tem escritório próprio de advocacia em Florianópolis, onde atua na área traba­lhista e na do direito do consumidor. No ano de 2006, atuou excepcionalmente como advogado em quatro ações de indenização perante o TJDFT. Em 2007, ajuizou quinze ações em face da mesma empresa perante o TRT, em Brasília - DF, e, em 2008, atuou como advogado constituído em mais de dez causas.Na situação hipotética apresentada, Célio, de acordo com o Regulamento Geral do Estatuto da OAB, está obrigado, desde 2007, à inscrição suplemen­tar na Seccional da OAB/DF.
Promotor de justiça aposentado pode solicitar inscrição nos quadros da OAB como advogado? Sim
José, advogado, tem sua inscrição principal na OAB/DF e também atua na comarca de Luziânia - GO, onde advoga para uma empresa, assumindo mais de seis causas por ano nessa comarca. Nessa situação, José deve requerer sua inscrição suplementar na OAB/GO.
De acordo com O Estatuto da OAB, o documento de identidade profissional, na forma prevista no Regulamento Geral, é de uso obrigatório no exercício da atividade de advogado ou de estagiário e constitui prova de identidade civil para todos os fins legais.
Suponha que Laércio, advogado regularmente inscrito na OAB/RJ e domi­ciliado na cidade do Rio de Janeiro, esteja atuando em doze causas na cidade de Belo Horizonte. Nessa situação, Laércio deve p e d ir s u a in s c r iç ã o s u p le m e n ta r n a OAB/MG, s o b p e n a d e e x e r c íc io ile g a l d a p r o fis s ã o e s a n ç ã o d is c ip lin a r .
Os advogados da União são obrigados à inscrição na OAB para o exercício de suas atividades.
O aluno de direito que exerça cargo de analista judiciário pode freqüentar estágio ministrado pela respectiva instituição de ensino superior, para fins de aprendizagem, vedada a inscrição na OAB.
Ana, residente e domici­ liada em Salvador - BA, é uma advogada inscrita somente no Conselho Seccional da OAB na Bahia (OAB/BA). Além de atuar em oito causas perante o Poder Judiciário baiano, Ana atua, também, em treze processos que correm na justiça estadual de Per­nambuco e em dois processos que correm perante varas da justiça federal em São Paulo. Considerando a situação hipotética acima, Ana somente tem o dever de solicitar inscrição suplementar na OAB/PE.
Rafael, advogado regular­ mente inscrito na OAB/DF, tomou posse em cargo público comissionado, demissivel a d n u tu m , para exercer, em Brasília - DF, a função de diretor jurídico de uma autarquia federal. Nessa situação, Rafael deve, com relação a sua inscrição na OAB. mantè-la, pois a referida função é atividade priva­tiva de advogado
Além da inscrição principal, o advogado deve promover a inscrição suplementar nos conselhos seccionais em cujos territórios tenha atuação em mais de 5 feitos judiciais por ano.
Um advogado que atua exclusivamente em Salvador - BA, onde tem seu domicílio profissional e inscrição principal, foi procu­rado por um cliente para patrocínio de uma ação de repetição de indébito, pelo rito ordinário, na justiça federal, em Aracaju - SE. Com base nessa situação hipotética, O advogado poderá atuar na causa sem prévia inscrição na OAB/SE e sem comunicar o fato à OAB/BA.
A inidoneidade moral para inscrição como advogado pode ser suscitada por qualquer pessoa e deve ser declarada por decisão de, no mínimo, dois terços dos votos de todos os membros do conse­lho competente, em procedimento em que sejam observados os termos do procedimento disciplinar.
Os advogados públicos devem ser obrigatoria­mente inscritos na OAB? Sim
Considere que CelSO, advogado inscrito na OAB/ES, foi recentemente aprovado em concurso público para provimento de cargo de procurador do estado do Espírito Santo, sendo que amanhã ele tomará posse e entrará em exercício no cargo. Nessa situação, a inscrição de Celso na OAB/ES deverá ser mantida, pois a advocacia pública somente pode ser exercida por advogados regu­larmente inscritos na OAB.
Helena foi aprovada em exame de ordem realizado pela AB/ES, mas, por motivo de saúde, encontra-se impedida de compa­ recer à solenidade em que os bacharéis aprovados no referido exame prestarão compromisso perante a OAB/ES. Em face dessa situação hipotética, Mesmo sendo impossível o seu comparecimento á referida solenidade. Helena somente poderá s er inscrita como advogada depois de prestar pessoalmente compromisso perante a OAB/ES.
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