Exercícios 02 - Instituições de Direito

Pregunta 1 de 21

1

1. Quanto ao Estado Brasileiro podemos afirmar que:

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

a forma de Estado adotada dificulta a estruturação da Administração por não prever a descentralização;
possui como característica no seu relacionamento com outros países a autonomia;
a forma de Estado adotada é possível de ser alterada por Lei Complementar;
nele convivem mais de urna esfera de competências, com entes autônomos.

Explicación

Pregunta 2 de 21

1

2. (OAB/103) O Poder Legislativo no âmbito da União é constituído sob o regime:

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

bicameral
unicameral
pluricanieral
multicameral

Explicación

Pregunta 3 de 21

1

3. (106/OAB-SP) O principio da supremacia constitucional:

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

Decorre da possibilidade de a União intervir nos Estados e Municípios;
Requer a conformidade à Constituição apenas dos atos legislativos, visto que os atos administrativos devem ser conforme apenas à lei infraconstitucional;
Requer a conformidade de todas as situações jurídicas aos princípios e preceitos da constituição.
Não se impõe se houver omissão na prática de ato administrativo.

Explicación

Pregunta 4 de 21

1

4. (117/OAB-SP) Constituição rígida é a que:

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

Não admite qualquer alteração
Pode ser alterada por um processo legislativo mais solene e complexo que o exgido para a edição das outras espécies normativas;
Possuem regras que podem ser alteradas pelo processo legislativo ordinário e outras regras que apenas podem ser modificadas através de processo legislativo “especial”;
Tem um núcleo imodificável e outro núcleo que pode ser alterado da mesma forma exigida para a elaboração de outras espécies normativas.

Explicación

Pregunta 5 de 21

1

5. (TU-2007) O preâmbulo da Constituição de 1988 não menciona explicitamente a seguinte expressão:

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

Direitos individuais;
Pacto federativo;
Desenvolvimento;
Pluralismo.
Direitos sociais;

Explicación

Pregunta 6 de 21

1

6. A fusão de dois municípios:

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

É vedada pela Constituição federal;
Depende da viabilização de estudo de viabilidade municipal;
Depende de autorização expressa do Congresso Nacional;
Depende de referendo das populações dos municípios envolvidos.

Explicación

Pregunta 7 de 21

1

7. (OAB/106) Emenda constitucional deve ser promulgada:

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

Pela Casa na qual tenha sido concluída a votação do projeto de emenda;
Pelo Presidente da República;
Pelo presidente do Congresso Nacional;
Pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Explicación

Pregunta 8 de 21

1

8. (106/OAB-SP) A ordem constitucional considera objetivo fundamental da República Federativa do Brasil:

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

A erradicação da pobreza;
A proteção ao Estado Democrático de Direito;
A prevalência dos direitos humanos;
A defesa da soberania.

Explicación

Pregunta 9 de 21

1

9. 102/OAB-SP) O hábeas corpus é garantia de:

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

Tutela de pedir informações relativas á pessoa do impetrante, constantes de registros ou banco de dados de entidades governamentais ou de caráter público;
Tutela de direito líquido e certo;
Tutela de liberdade de locomoção;
Tutela a prerrogativa de evocar direito ainda não regulamentado em lei.

Explicación

Pregunta 10 de 21

1

10. (OAB / NE) Acerca da história constitucional do Brasil, assinale a opção correta:

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

Constituição de 1824 introduziu no pais a organização federativa;
Constituição de 1891 introduziu no pais o voto secreto e universal, inclusive o voto das mulheres;
Inspirando-se na organização dos EUA, a Constituição de 1934 introduziu no Brasil o sistema presidencialista de governo;
A ordem constitucional instaurada pela Constituição de 1946 foi rompida pelo golpe militar de 1964.

Explicación

Pregunta 11 de 21

1

11. Lançou fundamentos da política como a arte de atingir, exercer e conservar o poder com "O Príncipe":

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

Aristóteles
Tomas Hobbes
Maquiavel
Rosseau

Explicación

Pregunta 12 de 21

1

12. Forma de governo adotada no Brasil:

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

Parlamentarismo
Presidencialismo
Monarquia
República

Explicación

Pregunta 13 de 21

1

13. Quanto a Constituição brasileira atual podemos afirmar que:

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

O processo de reforma é = ao processo de reforma das leis complementares
É semi-rígida
Foi promulgada
Foi outorgada

Explicación

Pregunta 14 de 21

1

14. Nas relações entre o ser humano e o Estado na democracia:

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

No domínio econômico e social a ação é exclusiva do Estado
No domínio econômico e social a ação é exclusiva do Indivíduo.
A pessoa humana é o princípio e o fim do Estado.
O ser humano é tudo, só direitos Estado, só deveres.

Explicación

Pregunta 15 de 21

1

15. Quanto ao processo legislativo brasileiro, as espécies legislativas e controle de constitucionalidade podemos afirmar que:
1. O veto jurídico é aquele considerado pelo Chefe do Executivo como inconstitucional;
2. O decreto uma das espécies legislativas primarias, é aprovado por maioria simples dos parlamentares presentes.
3. As comissões permanentes do Congresso Nacional e de suas Casas podem discutir e votar projeto de lei que dispensar a competência do plenário.
4. A aprovação de Lei Ordinária exige maioria absoluta de parlamentares.

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

1 e 2 estão corretas;
3 e 4 estão corretas;
1 e 3 estão corretas;
2 e 3 estão corretas;

Explicación

Pregunta 16 de 21

1

16. As frases a seguir são falsas(F) ou verdadeiras(V). Examine e escolha a opção correta.

1. O Tribunal de Contas da União e uma unidade do Poder Executivo.
2. Cabe ao Tribunal de Contas da União apreciar as contas das Administrações Públicas Municipais.
3. O Tribunal de Contas da União é uma unidade auxiliar do Poder Legislativo.
4. Cabe ao Tribunal de Contas da União processar e julgar as causas e os conflitos entre os entes Federados, inclusive as respectivas entidades da Administração Pública.

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

V-V-F-F
F-V-V-F
F-F-V-F
V-F-V-V

Explicación

Pregunta 17 de 21

1

17. No âmbito da legislação concorrente:

1. A competência da União para legislar sobre normas gerais exclui a competência suplementar dos Estados.
2. A União pode legislar sobre normas gerais e suplementares.
3. A competência legislativa plena dos Estados só ocorrerá quando inexistir lei federal, sobre normas gerais,
4. Cabe à União e aos Estados legislar sobre proteção e defesa da saúde.
Podemos afirmar que:

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

1 e 2 estão corretas;
3 e 4 estão corretas;
1 e 3 estão corretas;
2 e 3 estão corretas;
Todas estão corretas.

Explicación

Pregunta 18 de 21

1

18. (Magistratura/SP) Como decorrência do princípio da independência e harmonia entre os poderes:
I. O Poder Executivo não participa do processo legislativo;
II. Ao Poder Judiciário é vedada à prática de atos administrativos;
III. Cada um dos poderes pode organizar livremente seus Serviços, observando apenas os preceitos constitucionais.
Pode-se dizer que:

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

Apenas a afirmativa I é. correta;
Apenas a afirmativa II é correta;
Apenas a afirmativa III é correta;
Há mais de uma alternativa correta.
Nenhuma das alternativas está correta

Explicación

Pregunta 19 de 21

1

19. O Estado Federal pode ser conceituado como uma ordem jurídica e política onde convivem mais de uma esfera de competências, com entes autônomos e baseados em uma constituirão. Possui como características:
I. A existência do direito de secessão.
II. Participação dos municípios no poder central (Senado Federal)
III. Reconhecimento aos Estados Membros de auto organização, através do Poder Constituinte decorrente.

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

Apenas a afirmativa I é correta;
Apenas a afirmativa II é correta;
Apenas a afirmativa III é correta;
Há mais de uma alternativa correta;
Nenhuma das alternativas está correta.

Explicación

Pregunta 20 de 21

1

Haz click en el punto naranja y escribe la respuesta

20. A lei complementar é uma das espécies legislativas primárias.
Informe o número mínimo necessário de parlamentares para aprovação de lei federal, em plenário, sabendo que a CD possui 533 deputados e o Senado 81 senadores.
Base legal.

Explicación

Pregunta 21 de 21

1

Selecciona la opción correcta de los menús desplegables para completar el texto.

21. Informe a Forma de Estado, Forma de Governo, Sistema de Governo e Regime de Governo adotados em nossos pais Qual (is) não pode(m) ser alterado(s) nem mesmo por emenda constitucional?

A FORMA DE ESTADO é ( FEDERAÇÃO, REPÚBLICA, PRESIDENCIALISTA, DEMOCRÁTICO ).
A FORMA DE GOVERNO é ( REPÚBLICA, FEDERAÇÃO, PRESIDENCIALISTA, DEMOCRÁTICO ).
O SISTEMA DE GOVERNO é ( PREDIDENCIALISTA, FEDERAÇÃO, REPÚBLICA, DEMOCRÁTICO ).
O REGIME DE GOVERNO é ( DEMOCRÁTICO, FEDERAÇÃO, PRESIDENCIALISTA, REPÚBLICA ).

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Direito Constitucional

Exercícios 02 - Instituições de Direito

Pregunta 1 de 21

1. Quanto ao Estado Brasileiro podemos afirmar que:

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

Explicación

Pregunta 2 de 21

2. (OAB/103) O Poder Legislativo no âmbito da União é constituído sob o regime:

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

Explicación

Pregunta 3 de 21

3. (106/OAB-SP) O principio da supremacia constitucional:

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

Explicación

Pregunta 4 de 21

4. (117/OAB-SP) Constituição rígida é a que:

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

Explicación

Pregunta 5 de 21

5. (TU-2007) O preâmbulo da Constituição de 1988 não menciona explicitamente a seguinte expressão:

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

Explicación

Pregunta 6 de 21

6. A fusão de dois municípios:

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

Explicación

Pregunta 7 de 21

7. (OAB/106) Emenda constitucional deve ser promulgada:

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

Explicación

Pregunta 8 de 21

8. (106/OAB-SP) A ordem constitucional considera objetivo fundamental da República Federativa do Brasil:

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

Explicación

Pregunta 9 de 21

9. 102/OAB-SP) O hábeas corpus é garantia de:

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

Explicación

Pregunta 10 de 21

10. (OAB / NE) Acerca da história constitucional do Brasil, assinale a opção correta:

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

Explicación

Pregunta 11 de 21

11. Lançou fundamentos da política como a arte de atingir, exercer e conservar o poder com "O Príncipe":

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

Explicación

Pregunta 12 de 21

12. Forma de governo adotada no Brasil:

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

Explicación

Pregunta 13 de 21

13. Quanto a Constituição brasileira atual podemos afirmar que:

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

Explicación

Pregunta 14 de 21

14. Nas relações entre o ser humano e o Estado na democracia:

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

Explicación

Pregunta 15 de 21

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

Explicación

Pregunta 16 de 21

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

Explicación

Pregunta 17 de 21

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

Explicación

Pregunta 18 de 21

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

Explicación

Pregunta 19 de 21

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

Explicación

Pregunta 20 de 21

Haz click en el punto naranja y escribe la respuesta

20. A lei complementar é uma das espécies legislativas primárias. Informe o número mínimo necessário de parlamentares para aprovação de lei federal, em plenário, sabendo que a CD possui 533 deputados e o Senado 81 senadores. Base legal.

Explicación

Pregunta 21 de 21

Selecciona la opción correcta de los menús desplegables para completar el texto.

Explicación

20. A lei complementar é uma das espécies legislativas primárias.
Informe o número mínimo necessário de parlamentares para aprovação de lei federal, em plenário, sabendo que a CD possui 533 deputados e o Senado 81 senadores.
Base legal.