LEGESPECIAL

Quais são os crimes chamados Hediondos por EQUIPARAÇÃO descrito na Constituição?

o Homicídio quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente, e homicídio qualificado são considerados crimes hediondos.

Lesão corporal dolosa de natureza gravíssima (art. 120, § 2º) e lesão corporal seguida de morte (art. 129, § 3º), quando praticadas contra AUTORIDADES ou AGENTE descrito nos art. 142 e 144 da CF, integrantes do sistema prisional e da FNSP, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição, são considerados crimes hediondos?

Latrocínio, extorsão qualificada pela morte, extorsão mediante sequestro e na forma qualificada, são considerados crimes hediondos?

O estupro, estupro a vulnerável, epidemia com resultado morte, fazem parte do rol dos crimes hediondos descritos na lei?

A falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais, faz parte do rol dos crimes hediondos?

O favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável, bem como o genocídio, são considerados crimes hediondos?

Quais dos crimes hediondos são insuscetíveis de anistia, graça, indulto e fiança?

Qual o regime prisional inicial que o condenado por crime hediondo é submetido?

Após quanto tempo pode ocorrer a progressão de regime no caso de condenados por crime hediondo?

Qual o prazo da prisão temporária no caso de crime hediondo?

Quanto a Associação Criminosa (art. 288, do CP, quando se tratar de crimes hediondos, prática de tortura, tráfico ilícito de entorpecente e drogas afins ou terrorismo, qual será a pena de reclusão abstrata?

Homicídio privilegiado-qualificado é possível?

O crime de Epidemia com resultado morte (VII), é um crime PRETERDOLOSO.

o Adolescente é considerado VULNERÁVEL quando tem até 14 anos de idade

TRÁFICO privilegiado é HEDIONDO?

O indulto (graça coletiva) é uma espécie do gênero GRAÇA. é vedada a crimes hediondos.

A COMUTAÇÃO (desconto da pena) não distingue a penabilidade é vedada aos crimes hediondos?

O legislador brasileiro, na década de 90, recebeu influência das ideias do Direito Penal Máximo, do movimento de Lei e Ordem (law and order) e da teoria das janelas quebras (Broken Windows Theory) para implementar a política de combate aos crimes.

Quais os critérios do legislador para considerar um crime hediondo?

O homicídio Simples é considerado crime hediondo?

é possível SURSIS e substituição de pena restritiva de direitos nos crimes hediondos

é possível apelação em liberdade, quanto a crimes hediondos?

O JULGAMENTO DE RECURSO independe de está o indivíduo preso ou fugido, para ser apreciado.

Cabe prisão temporária no caso de crime hediondos?

Quanto ao livramento condicional nos crimes hediondos, o que fala a lei?

Se reicindente ESPECÍFICO em crime hediondo, cabe livramento condicional.

O QUE É REINCIDENTE ESPECÍFICO?

QUANTO a Delação Premiada (traição benéfica) sobre crimes hediondos.

Qual o conceito de TORTURA?

qual o dispositivo constitucional que veda a tortura?

A tortura é inafiançável?

Qual o primeiro dispositivo que falava sobre o crime de tortura?

quais as causas de aumento de pena do crime de tortura?

Segundo a doutrina, a lei 9455 trás três tipos de tortura, quais são:

o que é tortura persecutória ou tortura-prova?

o que é tortura

o que é tortura-racismo?

Quanto a objetividade jurídica protegida por esse crime?

Cabe tentativa do crime de tortura?

Cabe desistência voluntária no crime de tortura?

No caso da vítima ser impelida a cometer crime, sob tortura, a vítima responde pelo crime praticado?

Fale sobre o Mandado constitucional de criminalização.

O homicídio simples (caput) é considerado hediondo, quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente.

Qual o bem jurídico tutelado quando se criminaliza a tortura?

Fale sobre o sujeito ativo no crime de tortura.

FALE SOBRE A TORTURA-CRME

TORTURA É CRIME DE CONSUMAÇÃO...

É possível o CONCURSO MATERIAL entre a TORTURA-DISCRIMINATÓRIA e o crime de RACISMO?

TORTURA CASTIGO, TAMBÉM CHAMADA DE PUNITIVA, VINDICATIVA OU INTIMIDATÓRIA.

Fale sobre a tortura-castigo.

A tortura-castigo quanto a consumação, tem duas correntes.

MATERIAL - consumando-se com o resultado de INTENSO SOFRIMENTO físico ou Psíquico;

FORMAL - Pelo Especial fim de agir: Castigo e Prevenção

Qual a diferença de tortura para o crime de maus tratos?

FORMA EQUIPARADA DE TORTURA
(Sem violência)

TORTURA IMPRÓPRIA
(OMISSIVA ou PRIVILEGIADA)

TORTURA QUALIFICADA PELO RESULTADO
§ 3º Se resulta lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, a pena é de reclusão de quatro a dez anos; se resulta morte, a reclusão é de oito a dezesseis anos.

CONFLITO APARENTE DE NORMA:
Tortura seguida de morte
versus
homicídio qualificado por emprego de tortura (art. 121, § 2º, III, CP)

CAUSAS DE AUMENTO DE PENA

§ 4º Aumenta-se a pena de um sexto até um terço:

EFEITOS DA PENA pelo crime tortura

EXTRATERRITORIALIDADE DO CRIME DE TORTURA

Quais as penas para o usuário de drogas conforme dispõe o art. 28, da Lei 11.343/2006?

Qual a objetividade jurídica da lei 11.343/2006? e qual a natureza jurídica da conduta do art. 28?

Quais as condutas típicas constantes no art. 28 da lei 11.343/2006?

Quais as figuras equiparadas ao crime do art. 28?

Qual o elemento subjetivo do crime do art. 28 da lei 11.343/2006?

Qual o objeto material do crime do art. 28 da lei de drogas?

o crime previsto no art. 28, da lei de drogas, é considerado crime de perigo abstrato.

é possível tentativa dos crimes previstos no art. 28 da lei 11.343/2006?

LEI ANTITERRORISMO

Qual a previsão constitucional do crime de terrorismo?

LEI ANTITERRORISMO

Qual era o tratamento anterior sobre o tema?

LEI DE ARMAS

Como é também chamada essa lei?

LEI DE ARMAS

VERDADEIRO OU FALSO

O porte de arma sempre foi tipificado como crime.

LEI DE ARMAS

A partir de qual lei o porte de arma de fogo foi considerado crime?

LEI DE ARMAS

Qual o bem jurídico tutelado em se tratando de Estatuto do Desaramento?

LEI DE ARMAS

VERDADEIRO OU FALSO

A competência para apreciar os tipos penais descritos na lei de armas é em todos os casos da Justiça Estadual.

LEI DE ARMAS
V OU F

O tipo penal do art. 15 da Lei n. 10.826/03 prevê pena de reclusão e multa para a conduta de disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado ou em suas adjacências, em via pública ou em direção a ela, apresentando, contudo, uma ressalva que caracteriza ser o crime referido de natureza subsidiária, qual seja, desde que as condutas acima referidas não tenham como finalidade a prática de outro crime.

LEI DE ARMAS
V OU F

O ato de montar ou desmontar uma arma de fogo, munição ou um acessório de uso restrito, sem autorização, no exercício de atividade comercial constitui crime de comércio ilegal de arma de fogo, com a pena aumentada pela metade.