Módulo 03 Aula 03 - Posse e exercício Estabilidade e estágio probatório

Módulo 03 Aula 03 - Posse e exercício Estabilidade e estágio probatório

1. Posse e Exercício

   • Posse
     • Investidura
     • Até 30 dias após a nomeação
     • Não tomou posse: Tornar sem efeito
       • Obs.: No caso de servidor: prazo para tomar posse será iniciado após o término desse impedimento.
         •  licença prevista nos incisos I, III e V do art. 81, ou afastado nas hipóteses dos incisos I, IV, VI, VIII, alíneas “a”, “b”, “d”, “e” e “f”, IX e X do art. 102  
     • Regras
       • Procuração Específica
       • Apenas nos casos de provimento de cargo por nomeação.
       • Apresenta declaração de bens e valores e declaração quanto estar ou não em exercício de outro cargo, emprego ou função pública
       • Inspeção médica oficial.
   • Exercício
     • Até 15 dias após a posse
     • Não entrou em exercício: Exonerado
   • Nomeação
     • Publicação do ato em provimento

2. Estabilidade e Estágio Probatório

   • Estágio Probatório
     • No cargo (Devido a cada novo cargo)
     • Lei 8112/90 - 24 Meses, porém o STJ decidiu 3 ANOS
     • Critérios (ACADIPRORE)
       • Assiduidade
       • Capacidade de Iniciativa
       • Disciplina
       • Produtividade
       • Responsabilidade
       • NÃO HABILITADO SERÁ EXONERADO
       • 4 Meses antes do fim, será submetido à Homologação da autoridade competente
     • Servidor em EP, em licença ou afastamento, NÃO PODE abrir a MATRACA
       • MAndato Classista
       • TRAtar de interesse particular
       • CApacitação
   • Estabilidade
     • No serviço público (apenas uma vez)
     • CF 3 Anos
     • Avaliação Especial de Desempenho
     • Perda de cargo a servidor estável
       • Sentença Judicial, transitado e julgado
       • Processo adm, assegurada a ampla defesa
       • Procedimento de AVP, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa
       • Corte de excesso de despesas com pessoal