Políticas de Saúde e Saúde Pública p/ ANVISA (Técnico Administrativo)
Professor: Adriano de Oliveira
Aula 01

A LEI ORGÂNICA DA SAÚDE – LEI 8.080

leis, emenda e decreto sobre o a regulamentação do SUS

leis, emenda e decreto sobre o a regulamentação do SUS
(continuação...)

QUADRO RESUMO – LEI 8.080

TÍTULO I
DISPOSIÇÕES GERAIS

QUADRO RESUMO – LEI 8.080

TÍTULO II
DO SUS

QUADRO RESUMO – LEI 8.080

CAPÍTULO I
Objetivos
Atribuições

ARTIGOS 5º e 6º

QUADRO RESUMO – LEI 8.080

CAPÍTULO II
Princípios
Diretrizes

ARTIGOS 7º

QUADRO RESUMO – LEI 8.080

CAPÍTULO III
Organização
Direção
Gestão

ARTIGOS 8º - 14

QUADRO RESUMO – LEI 8.080

CAPÍTULO IV
Competência
Atribuições

ARTIGOS 15 - 19

QUADRO RESUMO – LEI 8.080

CAPÍTULO V
Saúde Indígena

ARTIGOS 19: A - H

QUADRO RESUMO – LEI 8.080

CAPÍTULO VI
Internação
Domiciliar

ARTIGOS 19 – I

QUADRO RESUMO – LEI 8.080

CAPÍTULO VII
Parto e Pósparto

ARTIGOS 19: J e L

QUADRO RESUMO – LEI 8.080

CAPÍTULO VIII
Incorporação de
Tecnologia

ARTIGOS 19: M-U

QUADRO RESUMO – LEI 8.080

TÍTULO III – SERVIÇOS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA

I - Funcionamento

ARTIGOS 20 - 23

QUADRO RESUMO – LEI 8.080

TÍTULO III – SERVIÇOS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA

II - Participação Complementar

ARTIGOS 24 - 26

QUADRO RESUMO – LEI 8.080

TÍTULO IV – RECURSOS HUMANOS

ARTIGOS 27 - 30

QUADRO RESUMO – LEI 8.080

TÍTULO V – FINANCIAMENTO

I - Recursos

ARTIGOS 31 - 32

QUADRO RESUMO – LEI 8.080

TÍTULO V – FINANCIAMENTO

II - Gestão Financeira

ARTIGOS 33 -35

QUADRO RESUMO – LEI 8.080

TÍTULO V – FINANCIAMENTO

III - Planejamento Orçamento

ARTIGOS 36 - 38

DISPOSIÇÕES FINAIS

Lei nº 10.424, de 15 de abril de 2002

Decreto nº 1.651, de 28 de setembro de 1995

Lei nº 9.836, de 23 de setembro de 1999

Lei nº 10.424, de 15 de abril de 2002

Lei nº 11.108, de 7 de abril de 2005

Lei nº 12.401, de 2011

Lei nº 12.466, de 24 de agosto de 2011

Lei nº 12.864, de 24 de setembro de 2013

Lei nº 12.895, de 18 de dezembro de 2013.

Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015

Questões

AOCP – EBSERH/HC-UFG – 2015
21) Assinale a alternativa correta.

SESAP/RN – CONSULPLAN – 2008

13) A partir da promulgação da nova Carta Constitucional em outubro de
1988, iniciou-se o processo de elaboração da Lei Orgânica de Saúde
(LOS) - Lei 8080/1990, sancionada com vetos pelo Presidente da
República. Sobre este assunto, nas alternativas abaixo marque V para as
verdadeiras e F para as falsas:

DETERMINANTES SOCIAIS DA SAÚDE

- ATENÇÃO!! Toda prova costuma cair pelo menos uma questão sobre estas determinantes sociais. Então, vamos decorar!!!!!

De acordo com definição da Organização Mundial de Saúde (OMS)

Observação quanto
aos determinantes sociais da saúde

PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS

Princípios Doutrinários

Princípios Organizativos

artigo 7º menciona ainda os seguintes
princípios e diretrizes
(baseado no artigo 198 da Constituição)

Art. 198

ORGANIZAÇÃO DO SUS

Art. 8º

(ficam reiteradas a regionalização e hierarquização como princípios estruturantes para a organização do SUS)

Art. 9º

Outro grupo importante de artigos que nos permite entender a
organização do SUS está nas Seções I e II do capítulo IV onde temos
descrito as atribuições comuns e competências de cada esfera de
governo.

ATRIBUIÇÕES COMUNS

Leiam com bastante atenção as atribuições comuns aos entes da federação (art. 15.

COMPETÊNCIAS DAS ESFERAS DE GESTÃO DO SUS

Leiam com bastante atenção as competências das esferas de gestão do SUS (art. 16, 17 e 18).

ESTRUTURA DE GOVERNANÇA DO SUS

Instâncias básicas para a viabilização desses propósitos
integradores e harmonizadores

Sobre a
Comissões Intergestores Bipartite
e
Comissão Intergestores Tripartite.

Com a promulgação da lei nº 12.466 ocorre a inclusão dos seguintes artigos à lei
8.080:

Sobre a CIT

Sobre a CIB

Art. 14-B

correlação entre os órgãos executivos, as Comissões e os Conselhos