Impedimento e Suspeição do NCPC

A quem se aplica?

Vedado ao juiz exercer suas funções no processo:

I - em que interveio como mandatário da parte, oficiou como perito, funcionou como membro do Ministério Público ou
prestou depoimento como testemunha. Impedimento ou suspeição?

de que conheceu em outro grau de jurisdição, tendo proferido decisão;
Impedimento ou suspeição?

quando nele estiver postulando, como defensor público, advogado ou membro do Ministério Público, seu cônjuge ou companheiro, ou qualquer parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive
Impedimento ou suspeição?

Impedimento ou suspeição?
quando for parte no processo ele próprio, seu cônjuge ou companheiro, ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive;

Impedimento ou suspeição?
quando for sócio ou membro de direção ou de administração de pessoa jurídica parte no processo;

amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes OU de seus advogados;

quando for herdeiro presuntivo, donatário ou empregador de qualquer das partes;

que receber presentes de pessoas que tiverem interesse na causa antes ou depois de iniciado o processo, que aconselhar alguma das partes acerca do objeto da causa ou que subministrar meios para atender às despesas do litígio;

interessado no julgamento do processo em favor de qualquer das partes.

em que figure como parte instituição de ensino com a qual tenha relação de emprego ou decorrente de contrato de prestação de serviços;

Se qualquer das partes for:
sua credora/devedora de seu cônjuge/companheiro ou
se credora/devedora de parentes (EM LINHA RETA ATÉ 3º GRAU INCLUSIVE) de seu cônjuge/companheiro;

em que figure como parte instituição de ensino com a qual tenha relação de emprego ou decorrente de contrato de prestação de serviços;

Quando promover ação contra a parte ou seu advogado.

Parte alega impedimento/suspeição do juiz em petição específica, este determinará a autuação em apartado da petição e, no prazo de

Se juiz não recebê-la, determinará a autuação em apartado da petição e apresentará suas razões em

Se juiz reconhecer O IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO, ele ordena IMEDIATAMENTE os autos ao

No Tribunal o incidente é

Relator declara seus efeitos assim que recebe o incidente porque

Se não suspensivo

Se suspensivo

Enquanto não for declarado o efeito ou se recebido com efeito suspensivo, a tutela de urgência será requerida ao

Caso seja improcedente, o Tribunal

Acolhe a alegação – se procedente;

Quando 2 OU MAIS juízes forem parentes, consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral, até o 3º grau, inclusive,

Se o IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO for ao membro do Ministério Público, auxiliares da justiça e aos demais sujeitos imparciais (perito, intérprete, por exemplo)

Arguido é ouvido

* Não se aplica à arguição de impedimento ou de suspeição de

Cada juízo tem

Cada comarca, seção ou subseção judiciária tem

Quem deve redigir: ofícios, mandados, cartas precatórias e os demais atos do seu ofício?

Quem deve efetivar as ordens judiciais, realizar citações e intimações?

Incumbe a quem executar as ordens do juiz a que estiver subordinado?

Quem deve comparecer às audiências, caso contrário designar servidor?

fazer (pessoalmente):
• citações, prisões, penhoras, arrestos e demais diligências do seu ofício;
• sempre que possível na presença de 2 (duas) testemunhas,;
• certificando no mandado o ocorrido;
• mencionando o lugar, o dia e a hora?

Quem deve manter sob sua guarda e responsabilidade os autos, não permitindo que saiam do cartório?

Pode sair do cartórios os processos:

Quem deve auxiliar o juiz na manutenção da ordem?

Quem deve efetuar avaliações, quando for o caso?

Quem deve fornecer certidão de qualquer ato ou termo do processo, INDEPENDENTEMENTE de despacho, (observadas o segredo de justiça);
praticar, de ofício, os atos ordinatórios (editados pelo juiz TITULAR)?

No impedimento do escrivão/chefe de secretaria, juiz convoca substituto e, não o havendo,

Quem certifica, em mandado, proposta de autocomposição apresentada por qualquer das partes?

Nesse caso, juiz intima a parte contrária para manifestar-se, no prazo de

O escrivão, o chefe de secretaria e o oficial de justiça são responsáveis,

são responsáveis, civil e regressivamente, quando:

O perito que, por DOLO ou CULPA, prestar informações inverídicas:

O perito que, por DOLO ou CULPA, prestar informações inverídicas ficará inabilitado para atuar em outras perícias no prazo de

Não pode ser intérprete ou tradutor quem:

O intérprete ou tradutor, oficial ou não, é

Se, por dolo ou culpa, prestar informações inverídicas:

O conciliador - atuará preferencialmente nos casos em que

O mediador - atuará preferencialmente nos casos em que

São princípios da conciliação/mediação

Confidencialidade significa que

Requisito conciliador/mediador para requerer a inscrição nesses cadastros:

Dados serão classificados sistematicamente pelo tribunal.
Serão publicados, ao menos

Conciliadores e Mediadores
Se advogados, estarão impedidos de exercer a advocacia

As partes podem escolhê-los (ou a câmara privada),
A escolha é de comum acordo.

Haverá a designação de mais de um mediador ou conciliador.

O conciliador e o mediador ficam impedidos, contado do término da última audiência em que atuaram, de:
• Assessorar;
• representar ou
• patrocinar qualquer das partes.

Em caso de atuação inadequada , o juiz do processo ou o juiz coordenador do centro de conciliação e mediação, poderá afastá-los de suas atividades por até

MINISTÉRIO PÚBLICO
Atua na defesa:

MINISTÉRIO PÚBLICO
Exerce o direito de ação em conformidade com

MINISTÉRIO PÚBLICO
Será intimado no prazo de

MINISTÉRIO PÚBLICO
Será intimado para

MINISTÉRIO PÚBLICO
A participação da FP não configura, por si só, hipótese de intervenção do MP.

MINISTÉRIO PÚBLICO
Intervenção como fiscal da ordem jurídica:

MINISTÉRIO PÚBLICO
Para se manifestar nos autos, que terá início a partir de sua intimação pessoal (que far-se-á por carga, remessa ou meio eletrônico)

MINISTÉRIO PÚBLICO
Se não se manifestar sem o oferecimento de parecer,

MINISTÉRIO PÚBLICO
Não se aplica o benefício da contagem em dobro quando

MINISTÉRIO PÚBLICO
O membro do MP será civil E regressivamente responsável quando agir com

ADVOCACIA PÚBLICA
Na forma da lei, defender e promover os interesses públicos da:

ADVOCACIA PÚBLICA
U/E/DF/M/autarquias e fundações de direito público gozarão de prazo em

ADVOCACIA PÚBLICA
Não se aplica o benefício da contagem em dobro quando

ADVOCACIA PÚBLICA
O membro da Advocacia Pública será civil E regressivamente responsável quando

DA DEFENSORIA PÚBLICA
Exercerá em todos os graus, de forma integral e gratuita:

DEFENSORIA PÚBLICA
Gozará de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais. Inclusive:

DEFENSORIA PÚBLICA
Início do prazo:

DEFENSORIA PÚBLICA
A requerimento da DP, o juiz determinará a intimação pessoal da parte quando:

DEFENSORIA PÚBLICA
Não se aplica o benefício da contagem em dobro quando

DEFENSORIA PÚBLICA
O membro da DP será civil E regressivamente responsável quando

DA FORMA DOS ATOS PROCESSUAIS
Atos e termos:
independem de forma determinada,

são válidos os que, realizados de outro modo,

Os atos processuais são públicos, todavia tramitam em segredo de justiça os processos:

tramitam em segredo de justiça os processos:

tramitam em segredo de justiça os processos:

tramitam em segredo de justiça os processos:

É restrito às partes e aos seus procuradores:

O terceiro pode requerer
ao juiz certidão:

Se processo sobre direitos que admitam autocomposição antes ou durante o processo:

O JUIZ, de ofício ou a requerimento:
• controlará a validade das convenções
• recusando-lhes aplicação somente:

De comum acordo, o juiz e as partes podem fixar calendário para a prática dos atos processuais.

Dispensa-se a intimação das partes para a prática de ato processual ou a realização de audiência

O documento redigido em língua estrangeira somente poderá ser juntado aos autos quando:

Da Prática Eletrônica de Atos Processuais
Podem ser total ou parcialmente digitais;

Aplica-se à prática

Os sistemas de automação processual respeitarão:

Observadas as garantias:

O registro de ato processual eletrônico deverá ser feito em padrões abertos, que atenderão aos requisitos de
NATI 2CON:

Observada a infraestrutura de chaves públicas unificada

Compete ao CNJ + Tribunais (supletivamente) regulamentar (respeitadas as NORMAS FUNDAMENTAIS deste Código):

Os tribunais divulgarão as informações constantes de seu sistema de automação:

Poderá ser configurada a justa causa do auxiliar da justiça responsável pelo registro dos andamentos nos casos de:

As unidades do PJ
A) Deverão manter gratuitamente à disposição dos interessados equipamentos:

As unidades do PJ
B) Assegurarão às pessoas com deficiência acessibilidade:

Dos Atos das Partes
Consistem em:

A desistência da ação

As partes poderão exigir:

É vedado lançar nos autos:
cotas marginais ou interlineares

Dos Pronunciamentos do Juiz

Ressalvadas as disposições expressas dos procedimentos especiais,

Decisão interlocutória é

São despachos todos os demais pronunciamentos do juiz

Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória,

Os despachos, as decisões, as sentenças e os acórdãos serão

Os despachos, as decisões, as sentenças e os acórdãos serão

Quando esses pronunciamentos forem proferidos oralmente, o servidor

Dos Atos do Escrivão ou do Chefe de Secretaria
Ao receber a petição inicial de processo, o escrivão ou o chefe de secretaria:

O escrivão ou o chefe de secretaria numerará e rubricará todas as folhas dos autos.

Os termos de juntada, vista, conclusão e outros semelhantes

Os atos e os termos do processo serão assinados pelas pessoas que neles intervierem, todavia, quando essas não puderem ou não quiserem firmá-los,

Quando se tratar de processo total ou parcialmente documentado em autos eletrônicos,

Não se admitem nos atos e termos processuais:

DO TEMPO E DO LUGAR DOS ATOS PROCESSUAIS
Os atos processuais serão realizados:

Serão concluídos após as 20 (vinte) horas os atos iniciados antes, quando:

Independentemente de autorização judicial:

citações/intimações/penhoras
poderão realizar-se:

Quando o ato tiver de ser praticado por meio de petição em autos não eletrônicos,

A prática eletrônica de ato processual pode ocorrer

O horário vigente no juízo perante o qual o ato deve ser praticado

Durante as férias forenses e nos feriados, não se praticarão atos processuais, excetuando-se:

Durante as férias forenses e nos feriados, não se praticarão atos processuais, excetuando-se:

São feriados para efeitos forenses:

Os atos processuais realizar-se-ão:
• ORDINARIAMENTE na sede do juízo,
• ou, EXCEPCIONALMENTE, em outro lugar em razão de:

Os atos processuais serão realizados

Se lei for omissa

Quando a lei ou o juiz não determinar prazo

Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz - será de

Atos são realizados nos prazos da

Se não está na lei nem juiz define será de

Será considerado tempestivo

Na contagem de prazo (processual) em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz,

Entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive

Durante a suspensão do prazo,

• os juízes,
• os membros do MP,
• da DP
• e da Advocacia Pública
• e os auxiliares da Justiça

Suspende-se o curso do prazo por obstáculo criado em detrimento da parte ou ocorrendo as hipóteses: pela morte ou pela perda da capacidade processual, impedimento, suspeição etc.,

Suspendem-se os prazos durante a execução de programa instituído pelo PJ para promover a autocomposição,

Na comarca, seção ou subseção judiciária onde for difícil o transporte, o juiz poderá prorrogar os prazos por até

Ao juiz é vedado

Decorrido o prazo,

Verificada a justa causa, o juiz permitirá à parte a prática do ato

Salvo disposição em contrário, os prazos serão contados

Os dias do começo e do vencimento do prazo serão protraídos para o 1º dia útil seguinte se

o 1º dia útil seguinte ao da DISPONIBILIZAÇÃO da informação no Diário da Justiça eletrônico

A CONTAGEM do prazo terá início

A parte poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor,

O juiz proferirá:
I - os despachos no prazo de

II - as decisões interlocutórias no prazo de

III - as sentenças no prazo de

Em qualquer grau de jurisdição, havendo motivo justificado,

Incumbirá ao serventuário remeter os autos conclusos no prazo de

Incumbirá ao serventuário executar os atos processuais no prazo de

Nos processos em autos eletrônicos, a juntada de petições ou de manifestações em geral ocorrerá de forma

Os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos, terão:

Cessa a contagem do prazo em dobro se,

Para:
• a parte,
• o procurador,
• a Advocacia Pública,
• a Defensoria Pública
• e o Ministério Público

Salvo disposição em sentido diverso, considera-se dia do começo do prazo:
quando a citação ou a intimação for pelo correio

Considera-se dia do começo do prazo:
quando a citação ou a intimação for por oficial de justiça (cabe hora certa)

Considera-se dia do começo do prazo:
quando ela se der por ato do escrivão ou do chefe de secretaria

Considera-se dia do começo do prazo:
quando a citação ou a intimação for por edital

Considera-se dia do começo do prazo:
quando a citação ou a intimação for eletrônica

quando a citação ou a intimação se realizar em cumprimento de carta

quando a intimação se der pelo Diário da Justiça impresso ou eletrônico

quando a intimação se der por meio da retirada dos autos, em carga, do cartório ou da secretaria

Quando houver mais de um réu, o dia do começo do prazo para contestar corresponderá à

Havendo mais de um intimado, o prazo para cada um é

Quando o ato tiver de ser praticado diretamente pela parte ou por quem, de qualquer forma, participe do processo, sem a intermediação de representante judicial, o dia do começo do prazo para cumprimento da determinação judicial corresponderá

Nos atos de comunicação por carta precatória, rogatória ou de ordem, a realização da citação ou da intimação será

Da Verificação dos Prazos e das Penalidades
Incumbe ao juiz verificar se o serventuário excedeu, sem motivo legítimo, os prazos estabelecidos em lei.
Constatada a falta,

poderá representar ao juiz contra o serventuário que injustificadamente exceder os prazos previstos em lei.

Os advogados públicos/privados, o DP e o membro do MP devem restituir os autos

É lícito a qualquer interessado exigir os autos do advogado que exceder prazo legal.

Juiz comunicará o fato

Se a situação envolver membro do MP, da DP ou da Advocacia Pública, a multa será aplicada ao agente público responsável pelo ato.

Contra juiz ou relator que injustificadamente exceder os prazos previstos em lei, regulamento ou regimento interno:

Distribuída a representação ao órgão competente e ouvido previamente o juiz (justificativa), não sendo caso de arquivamento liminar:

Sem prejuízo das sanções administrativas cabíveis, após a apresentação ou não da justificativa o corregedor do tribunal ou o relator no CNJ determinará a intimação do representado por meio eletrônico

O representado será intimado por meio eletrônico
para que pratique o ato

Mantida a inércia, os autos serão remetidos ao substituto legal do juiz ou do relator contra o qual se representou para decisão em

DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS
Os atos processuais serão cumpridos por

Ressalvadas as hipóteses previstas em lei, será expedida carta para

O tribunal poderá expedir carta (DE ORDEM) para juízo a ele vinculado

Admite-se a prática de atos processuais

Será expedida pelo tribunal carta DE ORDEM

Será expedida pelo tribunal carta rogatória,

Será expedida pelo tribunal carta precatória,

Será expedida pelo tribunal carta arbitral,

Se o ato relativo a processo em curso na justiça federal OU em tribunal superior houver de ser praticado em local onde não haja vara federal, a carta poderá ser dirigida

DA CITAÇÃO
Citação é o ato pelo qual são convocados para integrar a relação processual:

O comparecimento espontâneo do réu ou do executado supre a falta ou a nulidade da citação,