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Noções de Direito Administrativo
Preguntas del test (12)
1Sobre a noção de Estado é correto afirmar:
- AO Estado corresponde à organização de uma população, localizado de maneira estável em determinado território, sob o comando de um único poder.
- BO Estado corresponde à organização de um povo, localizado de maneira estável em determinado território, sob o comando de um único poder.
- CO Estado Brasileiro se constitui como um parlamentarismo republicano.
- DApenas as alternativas 'b' e 'c' estão corretas.
2São elementos fundamentais que compõem a noção de Estado:
- APovo, partido político, ordenamento jurídico e Igreja.
- BPopulação, constituição, democracia e república.
- CPovo, ongs, regras e governo.
- DPovo, território, ordenamento jurídico e governo.
3Sobre a forma do Estado Brasileiro, é correto afirmar:
- AEla é federativa.
- BCaracteriza-se pela repartição ou distribuição de competências inserida no texto constitucional;
- COutra característica sua é a capacidade de auto-organização dos Estados-Membros de constituições próprias.
- DA participação dos Estados-Membros na formação da vontade nacional se dá mediante o Senado Federal.
- ETodas as alternativas estão corretas.
4São características da Monarquia:
- AForma de acesso livre.
- BResponsabilização pelos atos administrativos.
- CImpeachment.
- DHereditariedade e vitaliciedade.
- ENenhuma das anteriores.
5São características do Estado de Direito:
- ASupremacia da Constituição.
- BSuperioridade das leis.
- CSeparação dos Poderes (separação de funções estatais).
- DExistência de direitos e garantias fundamentais;
- ETodas as alternativas estão corretas.
6Assinale a alternativa correta:
- AOs atos administrativos, por sua natureza, conteúdo e forma, diferenciam-se dos atos emanados do Poder Legislativo (na atribuição específica de legislar) e do Poder Judiciário (na atribuição específica de decidir os conflitos de interesse).
- BOs atos administrativos são manifestações bilaterais de vontade da Administração Pública e do Particular.
- CO objetivo do ato administrativo consiste em adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos, ou impor obrigações aos administrados ou a si própria.
- DTodo ato administrativo, para ser válido, necessita de intervenção do chefe do Executivo.
- EApenas as alternativas 'a' e 'c' estão corretas.
7São requisitos de formação do ato administrativo:
- ACompetência, finalidade, forma, discrição e publicidade.
- BCompetência, finalidade, forma, objetivo e dedicação.
- CCompetência, finalidade, forma, motivo e objeto.
- DCompetência, motivação, vinculação e objeto.
- ENenhuma das anteriores.
8São requisitos de formação do ato administrativo:
- ACompetência, finalidade, forma, discrição e publicidade.
- BCompetência, finalidade, forma, objetivo e dedicação.
- CCompetência, finalidade, forma, motivo e objeto.
- DCompetência, motivação, vinculação e objeto.
- ENenhuma das anteriores.
9São requisitos de formação do ato administrativo:
- ACompetência, finalidade, forma, discrição e publicidade.
- BCompetência, finalidade, forma, objetivo e dedicação.
- CCompetência, finalidade, forma, motivo e objeto.
- DCompetência, motivação, vinculação e objeto.
- ENenhuma das anteriores.
10Assinale a alternativa correta:
- AAto inexistente é aquele cuja existência é mera aparência.
- BAto nulo é aquele que apresenta vícios insanáveis de legitimidade, relativos aos requisitos de validade.
- CAto anulável é aquele em que a vontade do agente se mostra violada por erro, dolo, coação ou simulação, vigorando até que, eventualmente, seja promovida a declaração de sua invalidade.
- DAto irregular é aquele que deixou de observar requisito não essencial.
- ETodas as alternativas estão corretas.
11Assinale a alternativa correta:
- ASão características do ato administrativo a presunção de legitimidade, a condição resolutiva e a auto-executoriedade.
- BSão características do ato administrativo a presunção de legitimidade, a imperatividade e a auto-executoriedade.
- CImperatividade consiste no atributo do ato administrativo que impõe a relatividade para seu cumprimento ou execução.
- DApenas as alternativas 'b' e 'c' estão corretas.
- ENenhuma das anteriores.
12Assinale a alternativa correta:
- AA anulação é a declaração de invalidade de um ato administrativo ilegítimo ou ilegal, feita pela própria Administração ou pelo Poder Judiciário.
- BA anulação se baseia em razões de legitimidade ou legalidade.
- CA revogação se funda em motivos de conveniência ou de oportunidade, e é privativa da Administração.
- DToda revogação é uma anulação.
- EApenas as alternativas 'a', 'b' e 'c' estão corretas.
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- El usuario ha eliminado su información de asignaturas Test sobre Noções de Direito Administrativo, creado por Usuario eliminado el 28/09/2016.
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- Creado el 28 sep 2016 · actualizado el 5 ene 2017
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