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Quem deve fazer a distribuição de proposição ao relator
A distribuição da proposição ao relator será feita pelo presidente até quando?
Qual é o prazo que o relator tem para emitir seu parecer com relação a proposição recebida?
Caso o relator não emita o parecer dentro do prazo estabelecido, qual deve ser a ação do presidente da comissão?
Qual é o prazo que o relator que substiuiu outro no qual não emitiu parecer dentro do prazo estabelecido
O prazo de entrega de parecer de relator que recebeu proposição de outro que não emitiu parecer dentro do prazo pode ser prorrogado?
Qual é o prazo que uma comissão tem para emitir seu parecer?
O prazo estabelecido para uma comissão emitir seu parecer pode ser prorrogado? Se sim, por qual período?
Quem pode solicitar a prorrogação do prazo para emissão de parecer de comissão?
Qual é a maneira pela qual o presidente de comissão pode fazer a solicitação de prorrogação de prazo para emissão de parecer?
Quando começa a contar o prazo da comissão para emitir parecer de uma proposição?
Em quais casos o prazo da comissão será ampliado automaticamente pelo prazo previsto neste regimento?
Vencido o prazo ou sua prorrogação sem que a comissão tenha emitido seu parecer, será compreendido que?
O presidente da comissão pode ser relator?
Quem escolhe o relator da proposição?
Se o relator tiver apresentado parecer, deve-se juntar o mesmo ao processo?
Qual é o prazo da CPI fixado no requerimento?
O prazo de até 120 dias fixado para CPI pode ser prorrogado? Se sim por qual período?
Qual será o prazo de duração do desempenho da missão que for outorgada a uma comissão de representação?
Caso uma proposição seja distribuída a mais de uma comissão e o prazo de uma delas tenha vencido, o que acontece?
Quem deve fiscalizar o cumprimento do prazo por comissão quando a proposição é encaminhada para mais de uma comissão?
O que deve ser feito quando, vencido o prazo e após notificação do presidente da comissão, membro dela retiver proposição?
No âmbito das comissões, quais requerimentos de autoria de seus membros podem ser apresentados e decididos pelo presidente?
Qual(is) requerimento(s) deve(m) ser escritos?
Qual(is) requerimento(s) deve(m) ser subscrito por 1/3 dos membros da comissão?
Qual(is) requerimento(s) pode(m) ser decidido de ofício?
Qual(is) requerimento(s) deve(m) ser decidido(s) em reunião?
Qual(is) requerimento(s) não deve(m) ser decidido(s) em reunião?
Nos casos em que a decisão do presidente tenha que se dar em reunião cabe recurso? Se sim, quando?
Qual(is) requerimento(s) não deve(m) ser apresentados tão logo ocorra o fato que os ensejar?
Qual(is) requerimento(s) deve(m) ser apresentados até o fim do prazo regimental que se pretende prorrogar?
Qual(is) requerimento(s) deve(m) ser apresentados imediatamente após a comunicação sobre a aprovação da ata?
Qual(is) requerimento(s) deve(m) ser apresentado até o final da discussão do parecer?
