O que é o Simples Nacional?

A quem compete regulamentar o Simples Nacional?

O que se considera como microempresa (ME) e empresa de pequeno porte (EPP) para efeitos do Simples Nacional?

Sócio de uma empresa já optante pelo Simples Nacional pode ser sócio de outra optante pelo Simples Nacional?

Sócio de uma empresa optante pelo Simples Nacional pode ser sócio de outra ME ou EPP não optante pelo Simples Nacional?

Empresas optantes pelo Simples Nacional está obrigada a utilizar a nota fiscal eletrônica (NFe) para o registro das operações e prestações sujeitas ao ICMS?

De que forma será efetuada a opção pelo Simples Nacional?

É possível realizar compensação de crédito de tributos abrangidos pelo SIMPLES?

O diferencial de alíquota é devido nos casos de aquisições interestaduais de bens para uso e consumo ou para o ativo imobilizado por empresa optante pelo Simples Nacional?

É permitida a utilização dos créditos de ICMS e IPI no SIMPLES?