Fichas
Contrato de Compra e Venda pt.1 Disposições Gerais
Fichas del conjunto (37)
- 1A compra e venda, quando pura, considerar-se-á obrigatória e perfeita, desde que as partes acordarem no que?Objeto e preço
- 2A compra e venda pode ter por objeto coisa atual ou futura?Sim
- 3A compra e venda com objeto coisa futura, se essa não vier a existir, em qual hipótese mesmo assim o alienante receberá o dinheiro?Se a intenção das partes foi de celebrar contrato aleatório
- 4Se houver contradição ou diferença com a maneira pela qual se descreveu a coisa no contrato prevalece a amostra, o protótipo ou o modelo?Sim
- 5Se a fixação do preço for deixada ao arbítrio de terceiro esse terceiro deverá ser desde logo fixado no contrato?Não, pode ser depois
- 6Se a fixação do preço for deixada ao arbítrio de terceiro e esse se recusar o que acontece com o contrato?Fica sem efeito, salvo se os contratantes designarem outra pessoa
- 7Podem as partes fixar o preço em função de índices ou parâmetros?Sim, desde que suscetíveis de objetiva determinação
- 8Convencionada a venda sem fixação de preço ou de critérios para a sua determinação, se não houver tabelamento oficial, entende-se que as partes se sujeitaram a qual preço?O das vendas correntes do vendedor
- 9Na falta de acordo por ter havido diversidade de preço qual prevalecerá?O termo médio
- 10Quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço o contrato é ineficaz?Não, é nulo
- 11As despesas de escritura e registro ficam a cargo de quem?Do comprador - salvo disposição em contrário
- 12As despesas com a tradição ficam a cargo de quem?Do vendedor - salvo disposição em contrário
- 13O vendedor não é obrigado a entregar a coisa antes de receber o preço, exceto nas vendas de que tipo?A crédito
- 14Até o momento da tradição, os riscos da coisa correm por conta de quem?Do vendedor
- 15Até o momento da tradição, os riscos do preço correm por conta de quem?Do comprador
- 16Lembrete: Se as coisas já estão a disposição do comprador e acontecer alguma coisa, quem arca com isso é o compradorLembrete:
Se as coisas já estão a disposição do comprador e acontecer alguma coisa, quem arca com isso é o comprador - 17A tradição da coisa vendida, na falta de estipulação expressa, dar-se-á aonde?No lugar onde ela se encontrava, ao tempo da venda
- 18Se a coisa for expedida para lugar diverso de onde se encontrava, por ordem do comprador, por sua conta correrão os riscos, uma vez entregue a quem haja de transportá-la, salvo quando?Quando o vendedor se afastar das instruções do comprador
- 19Se antes da tradição o comprador cair em insolvência, poderá o vendedor sobrestar na entrega da coisa, até que o comprador lhe dê caução de pagar no tempo ajustado?Sim
- 20A venda de ascendente a descendente é válida?Não, é anulável
- 21Quando que a venda de ascendente a descendente é válida?Quando outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido
- 22Se aquelas pessoas que não podem comprar ainda que em hasta pública, comprarem, será nulo ou anulável?Nulo
- 23O impedimento das pessoas que não podem comprar, ainda que em hasta pública, sob pena de nulidade se estende a cessão de crédito?Sim
- 24É lícita a compra e venda entre cônjuges, com relação a quais bens?Aos bens excluídos da comunhão
- 25Na venda de um imóvel, se estipular o preço por medida de extensão, e esta não corresponder, às dimensões dadas, o comprador terá quais opções?Exigir o complemento da área, e, não sendo isso possível, o de reclamar a resolução do contrato ou abatimento proporcional ao preço
- 26Presume-se que a referência às dimensões foi simplesmente enunciativa, quando a diferença encontrada não exceder a quanto?Um vigésimo - mas tem comprador o direito de provar que, em tais circunstâncias, não teria realizado o negócio
- 27Se em vez de falta houver excesso de dimensões em um imóvel e o vendedor provar que tinha motivos para ignorar a medida exata da área vendida o que acontecerá?Caberá ao COMPRADOR completar o valor correspondente ao preço ou devolver o excesso
- 28Quando não haverá complemento de área, nem devolução de excesso de imóvel com dimensões diferentes da estipulada?Quando o imóvel for vendido como coisa certa e discriminada, tendo sido apenas enunciativa a referência às suas dimensões, ainda que não conste, de modo expresso, ter sido a venda ad corpus
- 29Qual é o prazo para propor ação no caso de dimensão de imóvel diferente do estipulado?1 ano
- 30Quando se inicia o prazo para propor ação no caso de dimensão de imóvel diferente do estipulado?Do registro do título
- 31Quando se inicia o prazo na imissão da posse para propor ação no caso de dimensão de imóvel diferente do estipulado?Se houver atraso na imissão de posse no imóvel, atribuível ao alienante
- 32Quem responde por todos os débitos que gravem a coisa até o momento da tradição?O vendedor - salvo estipulação em contrário
- 33O vendedor responde em todos os casos por todos os débitos que gravem a coisa até o momento da tradição?Não, pois poderá haver estipulação em contrário
- 34Nas coisas vendidas conjuntamente, o defeito oculto de uma autoriza a rejeição de todas?Não
- 35Pode um condômino em coisa indivisível vender a sua parte a estranhos, se outro consorte a quiser?Não
- 36Se um condômino vender uma coisa que outro condômino queria, qual prazo que este tem para depositar o valor pago em juízo e ter para o si a coisa?180 dias - decadencial
- 37Se um condômino vender uma coisa do condomínio e há vários condôminos interessados, quem tem prioridade?O que tiver benfeitorias de maior valor e, na falta de benfeitorias, o de quinhão maior
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- El usuario ha eliminado su información de asignaturas Fichas sobre Contrato de Compra e Venda pt.1 Disposições Gerais, creado por Usuario eliminado el 28/12/2016.
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- Usuario eliminado · dic 2016
- Actualizado
- 29 dic 2016
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- Historial
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- Creado por Rogerio Lima · 20 oct 2015
- Copiado por Marcia Gomes de Lima · 28 dic 2016
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