DIREITO CIVIL TEORIA GERAL DOS CONTRATOS - AULA 10/11

DIREITO CIVIL TEORIA GERAL DOS CONTRATOS - AULA 10/11

1. Negócio jurídico - visando atingir determinados interesses (dar, fazer e não fazer)

   • - Negócio Jurídico - Acordo de vontades - Parte imaterial
     • a) Preâmbulo – parte introdutória onde as partes são qualificadas b) Contexto – É o conteúdo onde estão inseridas suas cláusulas
   • 1) Autonomia da vontade 2) Força obrigatória – pacta sunt servanda; 3) Relatividade dos efeitos 4) Função social do contrato 5) Boa fé objetiva
     • 1
       • núcleo do contrato
       • Consentimento das partes.
       • Liberdade total em contratar
       • Liberdade total na estipulação das cláusulas
     • 2
       • Teoria da imprevisão – o contrato não é obrigatório se a situação das partes se alterar durante a execução do contrato
       • é obrigatório
     • 3
       • efeitos do contrato não atingem terceiros, somente entre as partes.
     • 4
       • Limita o poder de contratar
     • 5
       • Lealdade e confiança entre as partes

2. O contrato é obrigatório e uma vez celebrado faz lei entre as partes.

   • Função Social: Art. 421 do CC

3. Formação dos contratos

   • proposta/policitação/ oferta
     • entre presentes/entre ausentes
   • aceitação
     • manifestação de vontade concordante do aceitante que adere a proposta
   • RESILIÇÃO
     • desfazimento de um contrato por simples manifestação de vontade de uma ou de ambas as partes
   • RESOLUÇÃO
     • extinção do contrato - inadimplência
   • RESCISÃO
     • extinção do contrato quando ocorre lesão, ou estado de perigo

4. CONTRATOS EM ESPÉCIE

   • COMPRA E VENDA
     • A) Consentimento B) Coisa C) Preço
     • contrato de compra e venda no direito brasileiro não gera efeitos reais
       • para haver a transferência de propriedade é necessário além do contrato uma solenidade de transferência
         • TRADIÇÃO – bens móveis. REGISTRO – bens imóveis
     • Bilateral – efeitos atingem as partes envolvidas / Sinalagmático – obrigações recíprocas / Consensual – para bens móveis e imóveis abaixo de 30 SM / Formal – para bens imóveis acima de 30 SM, necessário a lavratura de escritura / Comutativo – preço certo / Aleatório – preço certo ou estimativo
   • TROCA OU PERMUTA
     • trata-se de contrato consensual, bilateral e oneroso
   • CONTRATO ESTIMATÓRIO OU DE CONSIGNAÇÃO
   • EMPRÉSTIMO
     • COMODATO - empréstimo gratuito de coisas não fungíveis. Perfaz-se com a tradição do objeto
     • MÚTUO - empréstimo de coisas fungíveis
   • MANDATO
     • alguém, denominado mandatário, recebe poderes de outrem, denominado mandante, para em nome deste, praticar atos ou administrar interesses
     • procuração é manifestação unilateral de vontade daquele que pretende ser mandante.
   • Prestação de serviço
   • Empreitada
   • Fiança