Teoria Geral dos Contratos

Teoria Geral dos Contratos

1. Responsabilidade pré contratual - Tratativas

   • Dever de não frustrar as expectativas legitimamente criadas pelos seus próprios atos.
   • Hipóteses de Responsabilização
     • ruptura injustificada das tratativas
     • dano à pessoa ou ao patrimônio do outro
     • tenha ocorrido o estabelecimento de contrato nulo ou anulável e um dos interessados conhecia, ou deveria conhecer, o vício no negócio jurídico
     • das negociações preliminares tenham surgido eventuais danos a serem indenizados.

2. Contrato Preliminar

   • Ré requisitos devem serão idênticos aos do Contrato Futuro
   • Deve ser registrado para ter eficácia perante terceiros

3. Formação dos Contratos

   • Sistema da Cognição
     • O contrato torna-se perfeito no momento em que o proponente tem efetivo conhecimento da aceitação da proposta
   • Sistema da Declaração
     • declaração propriamente dita
     • teoria da expedição
       • Adotada pelo CC - Art 434CC
     • teoria da recepção
       • Usada apenas para retratação - Art 433CC