Direito Penal Parte Especial: Crimes (P/ PRF)

Direito Penal Parte Especial: Crimes (P/ PRF)

1. Crimes contra a Pessoa

   • Primeiro capítulo da parte especial do código penal, tem como objetivo principal tutelar a vida, a saúde, a integridade física, entre outros bens diretamente ligados à pessoa humana.
   • Homicídio (Art. 121)
     • É, em síntese, a supressão da vida humana extra-uterina. Cabível perdão judicial quando culposo, pelo fato de que as consequências do crime já lhe são tão graves, que a punição já não é mais necessária.
     • Privilegiado
       • Doutrinariamente chamado de privilegiado, previsto no §1 do art. 121, são os casos de diminuição de pena. - SE O AGENTE COMETE O CRIME IMPELIDO POR MOTIVO DE RELEVANTE VALOR MORAL, LOGO APÓS INJUSTA PROVOCAÇÃO DA VÍTIMA; Reduzir a pena de 1/3 a 1/6
       • As hipóteses possuem caráter subjetivo, devendo ser valoradas pelo juiz, não se comunicando aos coautores/partícipes caso praticado em concurso de pessoas. Presente uma hipótese o juiz está vinculado, sendo obrigatória a diminuição da pena (direito subjetivo do agente).
     • Qualificado
       • DETENÇÃO DE 12 A 30 ANOS; Prevista no §2 do art.121, as qualificadoras dos incisos I e II são relacionadas aos motivos do crime: I - Mediante paga ou promessa de recompensa;  Paga: anterior ao crime, não necessariamente econômica. Promessa de recompensa: posterior ao crime, também não necessariamente econômico. II - Motivo fútil: insignificante, de pouca importância, desproporcional;
       • Os incisos III e IV dizem respeito aos meios e modos de execução: III - Com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel. NOTA: veneno. EX: glicose para diabético. IV - À traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido.
       • o Inciso V refere-se à conexão, caracterizada por uma finalidade especial, almejada pelo agente. V - Para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime. Tem natureza subjetiva.
       • Pluralidade das qualificadoras: Neste caso o magistrado utiliza uma delas para qualificar e as demais como agravantes genéricas.
     • Circunstanciado
       • Trata-se de casos de aumento de pena, previstas no §4 e §6
       • - Aumento de pena em homicídio CULPOSO: §4, 1 parte:  Quando inobservada regra técnica de profissão, arte ou ofício ou se deixa o agente de prestar socorro imediato à vitima ou foge para evitar flagrante.
       • - Aumento de pena em homicídio DOLOSO: §4, seg parte, §6 Idade da vítima ao tempo do crime: menor de 14 ou maior de 60 anos. (deve ser reconhecida pelo agente) Em âmbito de milícia ou grupo de extermínio;
     • Simples
       • Forma genérica, sendo doloso ou culposo; MATAR ALGUÉM.Reclusão de 6 a 20 anos.
     • Características
       • - Objeto Jurídico: Vida Humana;
       • - Objeto Material: É o ser humano, detentor da vida;
       • - Núcleo do tipo: é o verbo MATAR;
       • - Sujeito Ativo: Qualquer pessoa (crime comum);
       • - Sujeito passivo: Qualquer pessoa, após o nascimento e viva;
       • - Elemento subjetivo: Dolo, mas admite-se Culpa;
       • - Consumação: No momento da MORTE da vítima (crime material);
       • - Tentativa: Branca/Incruenta: quando a vítima não é atingida por circunstâncias alheias à vontade do agente. Vermelha/Cruenta: Quando a vítima é atingida, mas não se consuma por circunstancias alheias à vontade do agente 
       • Ação Penal: Pública incondicionada, em todas as "modalidades".
       • Competência: É do Tribunal do Júri, em regra, exceto em caso de homicídio culposo, quando compete ao juízo comum.
       • Sursi Processual: Cabe a suspensão condicional do processo quando homicídio culposo, desde que presentes os demais requisitos exigidos pelo art. 89 da lei 9099/95
     • Classificação
       • - Crime simples: 
       • - Crime comum: 
       • - Crime material: 
       • Crime de dano: 
       • Crime de forma livre: 
       • Crime comissivo/omissivo impróprio: 
       • - Crime instantâneo: 
       • - Crime Unissubjetivo: 
       • - Crime plurissubsistente: 
       • - Crime progressivo: 
     • Culposo
       • Previsto no §3, detenção de 1 a 3 anos. Em regra exerce uma conduta voluntária, por negligência, imprudência ou imperícia, com violação do dever objetivo de cuidado, produzindo o resultado morte involuntariamente.
   • Induzimento, Instigação ou auxílio ao Suicídio (Art. 122)

2. Crimes contra o Patrimônio

3. Crimes contra a Fé Pública

4. Crimes contra a Adm Pública

5. Crimes contra a Dignidade Sexual

6. Lei 8.072 (Crimes Hediondos)