Luis Felipe Guariento
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Direito Penal Test sobre Crimes praticados por funcionário público contra a adm. em geral, creado por Luis Felipe Guariento el 29/03/2017.

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Luis Felipe Guariento
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Crimes praticados por funcionário público contra a adm. em geral

Pregunta 1 de 10

1

(FCC – 2016 – TRF3 – ANALISTA JUDICIÁRIO)
A respeito do crime de advocacia administrativa, considere:
I. Caracteriza-se mesmo que o interesse privado patrocinado seja legítimo.
II. Não se caracteriza se o patrocínio for feito por terceira pessoa que
apareça como procurador.
III. Só pode ser cometido por advogado.
Está correto o que consta APENAS em:

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • I e II.

  • I.

  • I e III

  • II e III.

  • III.

Explicación

Pregunta 2 de 10

1

(FCC – 2016 – TRF3 – ANALISTA JUDICIÁRIO)
Lucius, funcionário público, escrevente de cartório de secretaria de Vara
Criminal, apropriou-se de um relógio valioso que foi remetido ao Fórum
juntamente com os autos do inquérito policial no qual foi objeto de
apreensão. Lucius cometeu crime de

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • apropriação de coisa achada.

  • apropriação indébita simples.

  • apropriação indébita qualificada pelo recebimento da coisa em razão de
    ofício, emprego ou profissão.

  • apropriação de coisa havida por erro.

  • peculato.

Explicación

Pregunta 3 de 10

1

(FCC – 2016 – TRF3 – ANALISTA JUDICIÁRIO)
Penélope, funcionária pública, recebeu doações de roupas feitas para a
Secretaria de Assistência Social, local em que exercia as suas funções,
destinadas a campanha de solidariedade, para serem distribuídas a pessoas
pobres. De posse dessas mercadorias, apropriou-se de várias peças. Nesse
caso, Penélope

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • cometeu crime de apropriação indébita simples.

  • cometeu crime de peculato doloso.

  • cometeu crime de apropriação indébita qualificada pelo recebimento da
    coisa em razão de ofício, emprego ou profissão.

  • cometeu crime de peculato culposo.

  • não cometeu delito por tratar-se de bens recebidos em doação.

Explicación

Pregunta 4 de 10

1

Cicerus, funcionário público, exercia suas funções na Circunscrição de
Trânsito e recebeu quantia em dinheiro de uma autoescola para aprovação
e fornecimento de carteira de habilitação aos candidatos nela matriculados,
sem os necessários exames. Cicerus cometeu crime de:

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • concussão.

  • corrupção ativa.

  • prevaricação.

  • corrupção passiva.

  • peculato

Explicación

Pregunta 5 de 10

1

(FCC – 2016 – TRF3 – TÉCNICO JUDICIÁRIO)
É punível na forma culposa o delito de:

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • abandono de função.

  • peculato.

  • violação de sigilo funcional.

  • prevaricação.

  • concussão.

Explicación

Pregunta 6 de 10

1

(FCC – 2015 – TCM-GO – AUDITOR CONSELHEIRO
SUBSTITUTO)
No tipo do crime descrito no art. 319 do Código Penal “Retardar, ou deixar
de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição
expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”, a
expressão “para satisfazer interesse ou sentimento pessoal” constitui

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • elemento normativo do tipo.

  • elemento subjetivo do tipo.

  • circunstância qualificadora.

  • elemento objetivo do tipo.

  • elemento descritivo do tipo.

Explicación

Pregunta 7 de 10

1

(FCC – 2015 – TCM-GO – AUDITOR)
O crime de:

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • impedimento, perturbação ou fraude de concorrência pública não prevê
    punição para quem se abstém de concorrer ou licitar em razão de vantagem
    oferecida.

  • peculato mediante erro de outrem não admite tentativa.

  • emprego irregular de verbas ou rendas públicas caracteriza-se
    independentemente da ocorrência de dano para a Administração pública.

  • excesso de exação configura-se, na forma culposa, quando o agente
    exige tributo que deveria saber indevido.

  • extravio de livro oficial de que tem a guarda em razão do cargo exige,
    na forma culposa, a ocorrência de dano para a Administração pública.

Explicación

Pregunta 8 de 10

1

Cláudio, agente fiscal de rendas, constatou sonegação de impostos por
parte da empresa Alpha. No entanto, deixou de autuá-la, retardando a
prática do ato de ofício, por ser amigo do sócio administrador da empresa.
Porém, outro fiscal, sabendo do ocorrido, foi até a empresa e lavrou o auto
de infração. Nesse caso, Cláudio:

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • responderá por corrupção ativa.

  • responderá por prevaricação na forma tentada.

  • responderá por prevaricação na forma consumada.

  • não responderá por delito algum, por ter sido o auto de infração lavrado
    por seu colega de função.

  • responderá por excesso de exação na forma culposa.

Explicación

Pregunta 9 de 10

1

(FCC - 2015 - SEFAZ/PI – AUDITOR FISCAL DA FAZENDA
ESTADUAL)
Comete crime de:

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • corrupção passiva aquele que exigir, para si ou para outrem, direta ou
    indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em
    razão dela, vantagem indevida.

  • concussão aquele que solicitar ou receber, para si ou para outrem,
    direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la,
    mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal
    vantagem.

  • peculato aquele que revelar fato de que tem ciência em razão do cargo
    e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação.

  • condescendência criminosa o funcionário que, criminosamente,
    retardar ou deixar de praticar, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição
    expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal ou auferir
    proveito econômico.

  • advocacia administrativa aquele que patrocinar, direta ou
    indiretamente, interesse privado perante a Administração pública, valendo-se
    da qualidade de funcionário.

Explicación

Pregunta 10 de 10

1

(FCC – 2015 – MP-PB – TÉCNICO MINISTERIAL)
Renê é funcionário público e trabalha como vigia de uma repartição pública
municipal de João Pessoa. Em uma determinada noite, no final do ano de
2014, Renê desvia-se da função de guarda e, por negligência, permite que
terceiros invadam o prédio público e de lá subtraiam diversos bens
avaliados em R$ 10.000,00. Instaurado Inquérito Policial, o Ministério
Público denuncia o funcionário público Renê pelo crime de peculato culposo.
O feito tramita regularmente e Renê é condenado em primeira instância à
pena de 6 meses de detenção. Renê, inconformado, apela ao Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba. Antes do julgamento do recurso Renê resolve
reparar o dano à municipalidade, depositando em juízo o valor do prejuízo.
Neste caso, nos termos do Código Penal, Renê :

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • não terá direito a qualquer benefício uma vez que a reparação do dano
    ocorreu após a sentença de primeiro grau.

  • terá sua pena reduzida em metade.

  • terá sua pena reduzida de 1 a 2/3.

  • terá extinta a sua punibilidade.

  • terá direito apenas à atenuante genérica.

Explicación