Administração Pública - Indireta

Administração Pública - Indireta

1. indireta

   • FUNDAÇÃO PUBLICA
     • PATRIMONIO DOTADO DE PERSONALIDADE JURIDICA DE DIREITO PRIVADO
     • ATIVIDADE ESPECIFICA, NAO LUCRATIVA E DE CUNHO SOCIAL.
     • CRIADA A PARTIR DE UMA LEI COMPLEMENTAR
       • DEFINIRÁ A AREA DE ATUAÇÃO
     • DESENVOLVEM ATIVIDADES QUE NAO EXIJAM EXECUÇÃO POR ORGAOS/ENTES DE DIREITO PUBLICO
     • POSSUI SERVIDORES PUBLICOS ESTATUTARIOS
     • IMUNIDADE TRIBUTARIA RECIPROCA
   • EMPRESAS PÚBLICAS
     • QUALQUER FORMA JURIDICA (LTDA ou S/A)
     • CAPITAL 100% PÚBLICO
     • FORO PROCESSUAL: JUSTIÇA FEDERAL
     • FINALIDADE DESSAS EMPRESAS É EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE ECONOMICA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO
     • POSSUI EMPREGADOS PUBLICOS REGIDOS PELA CLT
   • SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA
     • FORMA JURIDICA - SOMENTE S/A
       • POSSUI EMPREGADOS PUBLICOS REGIDOS PELA CLT
     • CAPITAL PUBLICO E PRIVADO, SENDO QUE A MAIORIA DAS AÇÕES C/ DIREITO A VOTO DEVEM SER DE ADM (50% +1) - NÃO É 51%
     • FORO PROCESSUAL: JUSTIÇA COMUM

2. FASE

   • FUNDAÇÕES PUBLICAS ,AUTARQUIAS,SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA,EMPRESA PUBLICA

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