Administração Direta

Administração Direta

1. Centralização (Adm. Direta)

   • O Estado realiza por meio dos órgãos a atividade Administrativa
     • Órgãos Públicos
       • Definição
         • Teoria do Órgão: A pessoa jurídica exerce sua vontade por meio de seus órgãos, que por sua vez a fazem por meio de seus agentes, ou seja, o órgão é o elo entre a pessoa jurídica e o agente.
         • Centros de Competência
         • Funções Estatais
         • Através de Agentes
         • Imputada à PJ as quais pertencem
       • Classificação
         • Hierarquia ou Posição Estatal
           • Independentes
             • Funções de estado
           • Autônomos (TAF)
             • Autonomia Técnica, Administrativa e Financeira
           • Superiores
             • Autonomia Administrativa
           • Subalternos
             • Executam Ordens
         • Estrutura
           • Simples
             • Não se subdividem
           • Compostos
             • Dividem-se em outros órgãos
         • Atuação Funcional
           • Singulares ou Unipessoais
             • Presidência da República
           • Colegiados ou Pluripessoais
             • Congresso Nacional
         • Esfera de Atuação
           • Centrais
             • TJ-RJ
           • Locais
             • Delegacia
       • Características
         • Despersonalizados
         • Integram uma PJ
         • Resultantes da Desconcentração
         • Não possuem Patrimônio Próprio
         • Não têm capacidade processual
           • Exceto qdo Defendem suas prerrogativas e competências
         • Podem firmar contrato de gestão
   • Desconcentração (MA-GRA-TE)
     • Técnica administrativa que promove a criação de órgãos públicos, visando a eficiência e especializando a atividade administrativa
       • Matéria (Tema)
         • Ministério da Saúde, da Justiça
       • Grau ou Hierarquia
         • Ministérios Secretarias Superintendências
       • Territorial
         • Superintendência da PF no RJ, SP, etc.
   • Possuem Competência Legislativa (Exclusiva)
     • Se inclui a competência tributária
   • Concentração
     • Técnica administrativa que promove a extinção de órgãos públicos