1_1_PRINCIPIOS ADMINISTRATIVOS

PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS

DIREITO PÚBLICO

REGIME JURÍDICO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

(FUNÇÕES)

SUPERIORIEDADE PERANTE O PARTICULAR

(VERTICAL)

DIREITO PRIVADO

REGIME JURIDICO ADMINISTRATIVO

(ATOS)

PERROGATIVAS

(PRiVILÉGIOS)

SUJEIÇÕES

(LIBERDADE)

COLOCAM A ADMINISTRAÇÃO EM CONDIÇÕES DE SUPERIORIEDADE NAS RELAÇÕES COM O PARTICULAAR

DIMINUEM A LIBERDADE QUANDO COMPARADA AO PARTICULAR

ALCANCE DA FINALIDADE PUBLICA DO ESTADO

PRESERVAÇÃO DOS DIRERITOS FUNDAMENTAIS E DO PATRIMONIO PUBLICO

SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO

INDISPONIBILIDADE DO INTERESSE PÚBLICO

NÃO HÁ HIERARQUIA ENTRE ELES

LIMPE

LEGALIDADE: IMPOE A ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA NOS TERMOS DA LEI. SUBMETE-SE A ELA.ABRANGENDO QUALQUER TIPO DE NORMA, SENTIDO AMPLO

APLICAVEL NA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DIRETA E INDIRETA DE TODOS OS PODERES E ESFERAS DO GOVERNO

O AGENTE PUBLICO SO PODERA ATUAR QUANDO A LEI PERMITIR. PREVISÃO LEGAL

ASPECTO POSITIVO

O ADMINISTRADO PODE FAZER TUDO QUE NÃO ESTIVER PROIBIDO EM LEI. AUTONOMIA DE VONTADE

ASPECTOS NEGATIVOS

EXCEÇÃO: ESTADO DE SITIO, MEDIDA PROVISÓRIA E ESTADO DE DEFESA

PRINCIPIO EXPRESSO

(ART. 37, CF)

IMPESSOALIDADE:

- FINALIDADE

- ISONOMIA

- VEDAÇÃO PROMOÇÃO PESSOAL

- IMPEDMENTOE SUSPEIÇÃO

FINALIDADE: ATO PRATICADO VISANDO O INTERESSE PUBLICO (SENTIDO AMPLO) FINALIDADE ESPECIFICA EM LEI (SENTIDO ESTRITO) SE NÃO FOR ASSIM, ATO INVALIDO

IGUALDADE E ISONOMIA: ATENDER TODOS OS ADMINISTRADOS SEM DISCRIMINAÇÃO

VEDAÇÃO PROMOÇÃO PESSOAL: NÃO PODERA OCORRRER PERSONIFICAÇÃO POR FUNCIONARIO QUE REALIZAR ATIVIDADE, MAS SIM, O ORGÃO

NÃO PODERÁ CONSTAR PESSOAS VIVAS

IMPEDIMENTO OU SUSPEIÇÃO: AFASTA DE PROCESSOS OU JUDICIAIS AAS PESSOAS QUE NÃO POSSUEM CONDIÇÕES DE APLICAR DE FORMA IMPARCIAL . PARENTESCO, AMIZADED

MORALIIDADAE:PRECEITOS ÉTICOS DEVEM ESTAR PRESEENTES EM SUA CONDUTA

PRINCIPIO DA PROBIDADE:AGENTE PÚBLICO DEVE TER COMPORTAMENTO ÉTICO, TRANSPARENTE E HONESTO PERANTE O ADMINISTRADO.

CONCRETIZAÇÃO DOS VALORES CONSAGRADOS EM LEI: O AGENTE NÃO DEVE LIMITAR-SE À APLICAÇÃO DA LEI. MAS BUSCAR VALORES POR ELA CONSAGRADOS.

OBSERVÂNCIA DOS COSTUMES ADMINISTRATIVOS: AS PRÁTICAS REALIZADAS CONTINUAMENTE DEVEM VINCULAR A ADMINISTTRAÇÃO, ASPECTO DE LEGALIDADE, SEM QUE ESSAS INFRINJA A LEI.

NÃO É PRECISO A INTENÇÃO DO AGENTE, MAS O OBJETO DO ATO PRATICA

PUBLICIDADE: PUBLICAÇÃO EM ORGÃO OFICIAL COMO REQUISITO DE EFICÁCIA, TRANSPARÊNCIA DA ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA

ATOS ADMINISTRATIVOS GERAIS QUE PRODUZIRÃO EFEITOS EXTERNOS OU IMPLIQUEM EM ÔNUS PARA O PATRIMÔNIO DEVEM SER PUBLICADOS EM ORGÃOS FEDERAIS

DEREIVA DO RINCIPIO DA INDISPONIBILIDADE DO INTERESSE PUBLICO. EXCEÇÃO: DADOS PESSOAIS E SIGILOSAS AO ESTADO. DEMAIS: DISPONIBILIZADAS AO INTERESSADO POR OFICIO OU REQUERIMENTO

EFICÁCIA: ATUAÇÃO COM EXCELÊNCIA , SERVIÇOS PÚBLICOS DE QUALIDADE, COM MENOR CUSTO E MENOR TEMPO.

MODO DE ATUAÇÃO: MELHOR POSSÍVEL, MELHORES RESULTADOS. AVALIAÇÃO: AQUISIÇÃO DA ESTABILIDADE E PERDA DE CARGO PUBLICO

MODO DE ORGANIZAR, ESTRUTURAR E DISCIPLINAR: A MAIS RACIONAL POSSÍVEL., PERMITINDO O ALCANCE DOS MELORES RESULTADOS NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PUBLICOS

PARÂMETRO NA CONSTITUIÇÃO

PRINCÍPIOS IMPLICITOS

SUPREMACIA DO INTERESSE PUBLICO SOBRE O PRIVADO:: PERROGATIVAS ASSEGURAM SUPERIORIEDADE PUBLICA SOBRE O PRIVADO EM RELAÇÃO NA ATUAÇÃO EM PROL AO INTEREESSE DA COLETIVIDADE. ELABORAÇÃO DE LEI E EXECUÇÃO

ATOS ADMINISTRATIVOS, PRESUNÇÃO DE VERACIDADE, LEGITIMIDADE E IMPERATIVIDADE

EXISTÊNCIA DE CLÁUSULAS EXORBITANTES NOS CONTRATOS: ALTERAÇÃO E RECISÃO UNILATERAL DO CONTRATO

PODER DE POLICIA ADMINISTRATIVA: IMPONDO CONDIÇÕES E LIMITAÇÕES A ATIVIDADE PRIVADA

INTERVENÇÃO DO ESTADO: DESAPROPRIAÇÃO, SERVIDÃO, TOMBAMENTO, OCUPAÇÃO E ETC.

INDISPONIBLIDADE DO INTERESSE PÚBLICO: SUJEIÇÕES IMPOSTAS A ADM PUBLICA, LIMITAÇÕES E RESTRIÇÕES. EVITA QUE ATUE DE FORMA LESIVA OU OFENSIVO

PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE: LIMITAÇÃO DO PODER DISCRICIONÁRIO. AGENTE PÚBLICO DECIDE EM CASO CONCRETO. CRITÉRIOS ACEITÁVEIS DO PONTO DE VISTA RACIONAL. ILEGÍTIMAS. EQUILIBRIO DE MEIOS E FINS QUE DESEJA ALCANÇAR, EXTENSÃO E INTENSIDADE NECESSARIAS, SEM EXCESSO DE PODER

TUTELA: ASSEGURA QUE A ENTIDADE ATUE EM CONFORMIDADE COM FINS QUE A DESTINA SUA CRIAÇÃO (CONTROLE DA AUTONOMIA), NOS LIMITES DA LEI.

NAÕ SE APLICA A EXPLORAÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA

PRESENTE EM QUALQUER ATUAÇÃO DA ADM PUBLICA NÃO ONEROSA

PODER-DEVER DE AGIR: ADMINISTRAÇÃO DEVE AGIR CONFORMME DEMANDA A LEI, NÃO PODENDO ESCOLHER EM FAZER OU NÃO.

INALIENABILIDADE DOS DIREITOS IMPEDIMENTO EM TRANSFERIR AOS PARTICULARES DIREITOS QUE A LEI LHE ENCARREGOU DE FAZER. MANTEM A TITULARIEDADE E TRANSFERE A EXECUÇÃO

ADEQUAÇÃO: EMPREGADO DEVE SER COMPATIVEL COM FINS DESEJADOS

PROPORCIONALIDADE EM SENTIDO ESTRITO: AS VANTAGENS DEVEM SUPERAR A DESVANTAGENS

NECESSIDADE: MEIO ESCOLHIDO DEVE CAUSAR O MENOR PREJUIZO POSSIVEL PARA O INDIVIDUO

DEVIDO PROCESSO LEGAL

A ADM DIRETA CONTROLA A AUTONOMIA DA ADM INDIRETA, SEM SUBORDINAÇÃO

AUTOTUTELA: A ADM PUBLICA PODE CORRIGIR SEUS ATOS DIRETAMENTE, ANULANDO OU REVOGANDO-OS, POR ATUAÇÃO. DECADENCIA DE 05(CINCO) ANOS

LEGALIDADE: PROCEDE POR OFÍCIO OU PROVOCAÇÃO

MÉRITO: REEXAMINA POR CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE E FAZ MANUNTENÇÃO OU DESFAZIMENTO. OFICIO OU PROVOCAÇÃO

PRINCIPIO DA INAFASTABILIDADE DEIXA COMPETENCIA DO PODER JUDICIARIO, MEDIANTE PROVOCAÇÃO

PODER JUDICIARIO NÃO PODE REVOGAR ATOS VALIDOS , SÓ ILEGAIS

MOTIVAÇÃO: TODO ATO ADM DEVE TRAZER CONSIGO BASE LEGAL E SEU MOTIVO

EXPLICITA, CALRAE CONGRUENTE