direito administrativo

direito administrativo

1. ramo do direito público

   • cjo de normas jurídicas que regem a adm pública

2. modelo europeu continental

   • br adota sistema inglês ou judicial
     • pois só quem toma decisões sobre AP é o judiciário

3. origem

   • fim do absolutismo
   • surgimento da teoria da separação de poderes
   • surgimento do Estado de direito

4. critérios de interpretação

   • existencia de desigualdade jurídica entre a AP e o administrado
   • presunção de legitimidade dos atos da AP
   • existência de poderes discricionários para AP

5. fontes

   • lei
     • Cf até os regulamentos internos
   • doutrina
   • jurisprudência
   • costumes