Fichas sobre Direito do Consumidor - Revisão, creado por Nathalie Amorim el 18/07/2017.
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O que defende a Teoria do Diálogo das Fontes?
Discorra sobre o Diálogo Sistemático de Coerência e Sobre o Sistemático de Complementariedade.
Discorra sobre o Diálogo de Coordenação ou Adaptação Sistemática.
Quais as teorias do destinatário fático?
Qual a teoria adotada no Brasil?
O que diz a Teoria Finalista do Destinatário Fático?
O que são direitos difusos?
O que são direitos coletivos?
O que são direitos Individuais Homogêneos?
Qual o prazo prescricional da Ação Civil Pública?
Quem são os legitimados concorrentes para a Defesa do Consumidor?
Discorra sobre a Coisa Julgada nas Ações Coletivas.
Quais as características das sentenças que decretam a nulidade?
A nulidade de uma cláusula anula todo o contrato?
O MP pode efetuar controle administrativo preventivo e abstrato das cláusulas contratuais gerais?
