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Simulado OAB
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Preguntas del test (10)
1Compete ao Conselho Federal da OAB punir o advogado infrator quando:
- Aa infração ética revestir-se de gravidade de âmbito nacional
- Ba infração ética for cometida no âmbito do Conselho Federal
- Ca infração ética for praticada em detrimento de Presidente de Conselhos Seccionais
- Da infração ética for praticada em detrimento de membros do Conselho Federa
- Aa infração ética revestir-se de gravidade de âmbito nacional
2Os recursos interpostos nos processos disciplinares serão recebidos apenas
no efeito devolutivo nos seguintes casos:- Aeleições, suspensão definitiva e cancelamento de inscrição quando obtida com
provas falsas - Bsuspensão preventiva, eleições e suspensão do advogado por inidoneidade moral
- Csuspensão preventiva, eleições e cancelamento de inscrição quando obtida
com provas falsas - D exclusão, suspensão definitiva e licenciamento em razão de atividade incompatível
em caráter transitório
- Aeleições, suspensão definitiva e cancelamento de inscrição quando obtida com
3Ao advogado licenciado por doença mental curável, nos termos do art. 12, III,
do Estatuto da OAB,- Acontinuará o dever de pagar a anuidade, sob pena de ser excluído
- Bcessará o dever de pagar a anuidade, mas esta poderá, voluntariamente,continuar a ser paga, com o que o advogado poderá beneficiar-se da OAB,
como, por exemplo, da Caixa de Assistência dos Advogados - Ccontinuará o dever de pagar a anuidade, sob pena de ser suspenso
- Dcessará o dever de pagar a anuidade, inexistindo a possibilidade de pagamento Voluntário
- Acontinuará o dever de pagar a anuidade, sob pena de ser excluído
4À luz das disposições constitucionais sobre o processo legislativo, assinale
a opção CORRETA.- AA matéria constante de projeto de lei rejeitado poderá ser objeto de novo projeto,
na mesma sessão legislativa, mediante proposta da maioria simples dos membros do
Senado Federal. - BNão pode haver edição de medida provisória sobre variados assuntos, dentre eles:
nacionalidade, cidadania, direitos políticos, direito eleitoral e matéria reservada à lei
complementar. - CA Constituição da República poderá ser emendada mediante iniciativa
popular - DA fixação do horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais e de
atendimento ao público pelas agências bancárias está abrangida na expressão
“interesse local”, sendo, pois, de competência dos Municípios.
- AA matéria constante de projeto de lei rejeitado poderá ser objeto de novo projeto,
5Acerca da organização do Estado, assinale a opção CORRETA:
- AOs territórios federais podem ser criados por lei ordinária e, se constituídos,
possuirão autonomia. - B Compete à União fixar o horário de funcionamento das agências bancárias, para
fins de atendimento ao público, bem como o horário de funcionamento dos
estabelecimentos comerciais. - COs Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se
para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais,
mediante aprovação da população diretamente interessada, através de
plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar. - DA competência da União em assuntos de sua atribuição privativa pode ser delegada
aos Estados, ao DF e aos Municípios, mediante a edição de uma lei ordinária.
- AOs territórios federais podem ser criados por lei ordinária e, se constituídos,
6No que concerne ao controle de constitucionalidade, assinale a opção
CORRETA.- A É admissível a interposição de recursos, bem como de ação rescisória, contra
decisão proferida pelo STF em uma ADI. - BO Presidente da República, quando veta um projeto de lei ao argumento de que o
mesmo é inconstitucional, realiza controle repressivo de constitucionalidade. - CLeis anteriores à CF/88 podem ser discutidas em ADPF, podendo também ser
objeto de questionamento por meio do controle difuso. Nos dois casos, estar-seá
avaliando a (não) recepção da lei. - DA decisão proferida pelo STF em sede de cautelar, será dotada de eficácia contra
todos, efeito vinculante e, em regra, extunc.
- A É admissível a interposição de recursos, bem como de ação rescisória, contra
7Sobre o Poder Judiciário, assinale a única alternativa CORRETA:
- AO Conselho Nacional de Justiça não é órgão do Poder Judiciário, mas sim ente
autônomo cuja função é exercer o controle externo de todos os órgãos que integram o
Poder Judiciário. - Bvitaliciedade, inamovibilidade, irredutibilidade de subsídio, são garantias
conferidas aos magistrados. - CCompete ao Supremo Tribunal Federal a homologação de sentença estrangeira.
- DO Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no máximo, trinta e três Ministros,
todos eles brasileiros natos, com mais de 30 anos e menos de 65 anos.
- AO Conselho Nacional de Justiça não é órgão do Poder Judiciário, mas sim ente
8O acesso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos é assegurado
- Aa todo e qualquer indivíduo, grupos de indivíduos ou organização não
governamental legalmente reconhecida em um ou mais Estados membros da
OEA, sendo a Comissão um órgão político do sistema interamericano. - Bapenas ao Estado-parte, sendo a Comissão um órgão jurisdicional do sistema
interamericano. - Capenas às organizações não governamentais legalmente reconhecidas em um ou
mais Estados-membros da OEA, sendo a Comissão um órgão jurisdicional do sistema
interamericano. - Dapenas às vítimas nacionais do Estado violador, sendo a Comissão um órgão
político do sistema interamericano.
- Aa todo e qualquer indivíduo, grupos de indivíduos ou organização não
9A Constituição Federal de 1988 prevê a dignidade da pessoa humana como:
- Aobjetivo da República Federativa do Brasil;
- Bprincípio específico dos direitos sociais;
- Cfundamento da República Federativa do Brasil;
- D princípio específico dos direitos e das garantias fundamentais.
- Aobjetivo da República Federativa do Brasil;
10Há concurso material de crimes quando:
- Ao agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes da
mesma espécie e em condições de tempo, lugar, e maneira de execuçãosemelhantes. - Bo agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais
crimes, idênticos ou não, mesmo sem haver qualquer nexo entre os crimes. - Co agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos
ou não - Do agente, mediante uma só ação ou omissão pratica dois ou mais crimes idênticos
- Ao agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes da
Información
- Descripción
- Simulado OAB temas abordados: ética, filosofia do direito, direito constitucional, direitos humanos, direito internacional, direito tributário, direito administrativo, direito ambiental, direito civil,
- Autor
- Luiz Fernando
- Idioma
- Português
- Visitas
- 2.323
- Historial
- Creado el 7 jul 2014 · actualizado el 13 ene 2017
- Etiquetas
- Valoración
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