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QUIZ SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS I
Preguntas del test (20)
1A Lei 8.666/93 enumera os princípios incidentes
no processo licitatório: legalidade, impessoalidade,
moralidade, igualdade, publicidade, probidade
administrativa, vinculação ao instrumento convocatório
e julgamento objetivo. Assinale a alternativa
abaixo que contém a correta definição do
princípio licitatório PUBLICIDADE:- A(A) É necessária a obediência ao rito e às fases
estabelecidas pela legislação, constituindo
direito público subjetivo a sua fiel observância. - B(B) A isonomia entre os licitantes é assegurada
pelo não estabelecimento de privilégios ou
discriminações. - C(C) Todos os atos do procedimento deverão ser
levados ao conhecimento público e, em especial,
a todos os participantes. - D(D) Assegura a competitividade do certame e a
observância da igualdade entre os licitantes. - E(E) Obriga a administração, em contratando, vir
a fazê-lo com o vencedor do certame.
- A(A) É necessária a obediência ao rito e às fases
2Nas contratações diretas, observam-se casos
em que a Lei trata de licitação dispensada, dispensável
e inexigível. Assinale a alternativa abaixo
que apresenta uma interpretação incorreta sobre
tais dispensas e inexigibilidades.- A(A) A licitação poderá ser dispensada em razão
o objeto, nas compras de hortifrutigranjeiros
e outros gêneros perecíveis, desde que observado
o preço do dia e o tempo necessário
à realização do certame. - B(B) A licitação poderá ser dispensada na contratação
de associação de portadores de deficiência
para contrato de fornecimento de mãode-
obra a preços superiores aos praticados
pelo mercado. - C(C) A licitação poderá ser dispensada em razão
do valor, ou seja, pequenas contratações
não devem ensejar à realização de procedimento
licitatório, sob pena de o custo operacional
corresponder a uma quantia superior à
do futuro contrato. - D(D) A licitação poderá ser dispensada em razão
de situações excepcionais, como em casos
de guerra e de perturbação da ordem pública,
dependendo do formal reconhecimento e
tendo atingido serviços essenciais para que
venha a justificar a direta contratação. - E(E) A licitação poderá ser inexigível nas compras
de materiais, equipamentos ou gêneros que
só possam ser fornecidos por produtor, empresa
ou representante exclusivo, vedada a
preferência de marca.
- A(A) A licitação poderá ser dispensada em razão
3Leia atentamente as assertivas a seguir sobre a
modalidade de licitação CONCORRÊNCIA:
I. A Lei de Licitações admite tratamento diferenciado
entre empresas nacionais e estrangeiras.
II. Os requisitos da concorrência, também nominados
de “características básicas”, são: a
universalidade, a ampla publicidade, a habilitação
preliminar e o julgamento por comissão.
III. A concessão de direito real de uso deve ser
feita, obrigatoriamente, via concorrência.
IV. É a modalidade destinada a contratações de
menor valor.
Assinale, a seguir, a alternativa correta:- A(A) São corretas as assertivas I e IV.
- B(B) São corretas as assertivas II e III.
- C(C) São corretas todas as assertivas apresentadas.
- D(D) São corretas as assertivas II, III e IV.
- E(E) São corretas as assertivas III e IV.
4A licitação é realizada por meio de procedimento
administrativo que compreende duas fases:
uma interna e outra externa. Assinale a alternativa
que contém os componentes da fase externa
da licitação.- A(A) Abertura de procedimento, reserva de recursos
orçamentários e edital. - B(B) Caracterização da necessidade de contratar,
edital e habilitação. - C(C) Definição precisa do objeto a ser contratado,
edital, julgamento e homologação. - D(D) Edital, habilitação, classificação, julgamento,
adjudicação e homologação. - E(E) Habilitação, caracterização da necessidade
de contratar, julgamento e homologação.
- A(A) Abertura de procedimento, reserva de recursos
5A administração pública contrata com terceiro
(pessoa física ou jurídica, de direito público ou
privado), visando satisfazer seus interesses. O
contrato administrativo corresponde ao contrato
firmado pela Administração, segundo normas de
direito público, com propósito de solver sua necessidade.
São características dos contratos (assinale
a alternativa correta):- A(A) Pluripartes e informais.
- B(B) Formais e não-onerosos.
- C(C) Informais e onerosos.
- D(D) Comutativos e unilaterais.
- E(E) Pluripartes e formais.
6Dentre as modalidades de licitação, pregão é a
mais recentemente regulamentada. A Lei que instituiu
o pregão como modalidade de licitação é
(assinale a alternativa correta):- A(A) Lei Federal 10.191 de 14/02/2001.
- B(B) Lei Federal 10.520 de 17/07/2002.
- C(C) Lei Federal 9.755 de 16/12/1998.
- D(D) Lei Federal 8.883 de 08/06/1994.
- E(E) Lei Federal 8.666 de 21/06/1993.
7Bens e serviços comuns são aqueles cujos padrões
de desempenho e qualidade possam ser
objetivamente definidos pelo edital, por meio de
especificações usuais no mercado. Tratam-se,
assim, de bens e serviços que são oferecidos por
diversos fornecedores e facilmente comparáveis
entre si, de modo a permitir a compra com base
no menor preço. Os bens e serviços comuns são
objeto da modalidade de licitação pregão. Assinale
a alternativa abaixo que NÃO apresenta um
exemplo de bens ou serviços que possam ser licitados
pela modalidade pregão.- A(A) Mobiliário.
- B(B) Material de limpeza.
- C(C) Serviços de vale refeição.
- D(D) Locações imobiliárias.
- E(E) Serviços de reprografia.
8Abaixo, são apresentadas as modalidades de
licitações e definições a elas relacionadas. Associe
a coluna da esquerda com a coluna da direita
e assinale, na sequência, a alternativa que apresenta
as associações corretas, de cima para baixo.
1. Concorrência A. Pode ser adotada para a aquisição
de bens e serviços comuns.
2. Tomada de preços B. Indicada para contratos de
vulto médio que admite a participação
de interessados previamente cadastrados.
3. Convite C. É reservada para a escolha de trabalhos
intelectuais, mediante a instituição de prêmio
ou remuneração aos vencedores.
4. Concurso D. Contratações de maior vulto, em regra,
devem ser licitadas por meio desta modalidade.
5. Leilão E. É a modalidade mais simples, destinada às
contratações de menor valor.
6. Pregão F. É a modalidade obrigatória para a venda de
bens móveis inservíveis para a Administração.- A(A) 1-D; 2-B; 3-E; 4-C; 5-F; 6-A
- B(B) 1-D; 2-E; 3-B; 4-C; 5-F; 6-A
- C(C) 1-B; 2-D; 3-E; 4-F; 5-C; 6-A
- D(D) 1-B; 2-D; 3-E; 4-A; 5-C; 6-F
- E(E) 1-F; 2-B; 3-D; 4-A; 5-C; 6-E
9O servidor do órgão ou entidade promotora da
licitação que tenha sido designado como pregoeiro
é responsável pela condução do pregão, tendo
realizado, como requisito para exercer a função,
curso de capacitação específico. São responsabilidades
do pregoeiro, EXCETO (assinale a alternativa
que não corresponde a uma responsabilidade
do pregoeiro):- A(A) Elaborar planilha de custo dos ofertantes.
- B(B) Credenciar os interessados.
- C(C) Proceder à classificação das propostas e lances.
- D(D) Receber a documentação e proceder à habilitação do ofertante classificado.
- E(E) Receber as propostas e os lances do pregão.
10Sobre as garantias nos contratos administrativos,
é correto afirmar:- A(A) O contratado deverá ofertar garantia capaz
de assegurar a fiel execução do objeto contratado. - B(B) O limite de garantia será de até 15% do valor
do contrato. - C(C) A fiança bancária não corresponde a um tipo
de garantia aceito nos contratos administrativos. - D(D) Em obras de grande vulto, o limite da garantia
será de 20% do valor contratado. - E(E) A garantia será escolhida pelo contratado,
desde que prevista no edital.
- A(A) O contratado deverá ofertar garantia capaz
11Assinale a alternativa correta em matéria de licitação
e contrato administrativo.- AÉ vedado incluir no objeto da licitação a obtenção
de recursos financeiros para sua execução. - BO procedimento licitatório da lei caracteriza
ato administrativo informal. - CAssim como o conteúdo das propostas, a
licitação será sigilosa, sendo os atos de seu
procedimento restritos aos participantes. - DÉ lícita a cláusula que estabelece preferências
ou distinções em razão da naturalidade ou da
sede ou domicílio dos licitantes. - EOs serviços de publicidade não estão submetidos
às normas gerais de licitação, devendo
ser adotado o procedimento previsto em
legislação própria.
- AÉ vedado incluir no objeto da licitação a obtenção
12Assinale a alternativa correta em matéria de licitação
e contrato administrativo. Assunto: Dispensa e Inexigibilidade de Licitação:- AÉ inexigível a licitação nos casos de guerra ou
grave perturbação da ordem. - BÉ dispensável a licitação quando não acudirem
interessados à licitação anterior e esta, justificadamente,
não puder ser repetida sem prejuízo
para a Administração, mantidas, neste caso,
todas as condições preestabelecidas. - CÉ dispensável a licitação para contratação de
profissional de qualquer setor artístico, diretamente
ou através de empresário exclusivo,
desde que consagrado pela crítica especializada
ou pela opinião pública. - DÉ inexigível a licitação quando a União tiver
que intervir no domínio econômico para regular
os preços ou normalizar o abastecimento. - EÉ inexigível a licitação na contratação de fornecimento
ou suprimento de energia elétrica
e gás natural com concessionário, permissionário
ou autorizado, segundo as normas da
legislação específica.
- AÉ inexigível a licitação nos casos de guerra ou
13Assinale a alternativa correta em relação à modalidade
licitatória de pregão.
1. O licitante poderá oferecer a garantia por
meio de apólice de seguro.
2. O fornecimento do edital, em versão impressa,
não poderá ter o custo superior ao da sua
reprodução gráfica.
3. É vedada a exigência de aquisição do edital
pelos licitantes, como condição para participação
no certame.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.- AÉ correta apenas a afirmativa 1.
- BSão corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
- CSão corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
- DSão corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
- ESão corretas as afirmativas 1, 2 e 3.
14Assinale a alternativa correta em matéria de licitação
e contrato administrativo.- AA qualquer tempo poderá o licitante desistir
da proposta apresentada. - BA inabilitação da licitante não a impede de
participar das fases subsequentes. - CA impugnação feita tempestivamente pelo
licitante não o impedirá de participar do processo
licitatório até o trânsito em julgado da
decisão a ela pertinente. - DExcepcionalmente, quando o interesse
público exigir, a Administração Pública poderá
descumprir as normas e condições do edital,
ao qual se acha estritamente vinculada. - EA minuta do contrato a ser firmado entre a
Administração e o licitante vencedor deverá
ser parte integrante do processo licitatório,
dispensada a sua juntada no edital de
chamamento.
- AA qualquer tempo poderá o licitante desistir
15Enumere, na sequência correta, as fases na modalidade
licitatória do pregão.
( ) adjudicação do objeto.
( ) verificação dos documentos de habilitação.
( ) convocação do vencedor para celebrar o
contrato.
( ) publicação do edital.
( ) etapa de recursos.
( ) sessão pública para recebimento das
propostas.
( ) análise das propostas de preço e etapa
competitiva.
( ) declaração do vencedor.
( ) homologação da licitação.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta,
de cima para baixo.- A6 – 5 – 9 – 1 – 7 – 3 – 2 – 4 – 8
- B7 – 3 – 8 – 2 – 6 – 1 – 4 – 5 – 9
- C7 – 4 – 9 – 1 – 6 – 2 – 3 – 5 – 8
- D8 – 3 – 9 – 5 – 1 – 4 – 2 – 6 – 7
- E9 – 4 – 1 – 8 – 6 – 2 – 3 – 5 – 7
16A impugnação ao edital de licitação poderá ser
realizada por qualquer cidadão.
Assinale a alternativa correta em relação aos prazos
de protocolo e julgamento da impugnação.- AA impugnação deverá ser protocolada até três
dias úteis antes da data fixada para abertura
dos envelopes de habilitação, e o julgamento
deverá ocorrer em até três dias úteis. - BA impugnação deverá ser protocolada até três
dias úteis antes da data fixada para abertura
dos envelopes de habilitação, e o julgamento
deverá ocorrer em até cinco dias úteis. - CA impugnação deverá ser protocolada até
cinco dias úteis antes da data fixada para abertura
dos envelopes de habilitação, e o julgamento
deverá ocorrer em até cinco dias úteis. - DA impugnação deverá ser protocolada até
cinco dias úteis antes da data fixada para abertura
dos envelopes de habilitação, e o julgamento
deverá ocorrer em até três dias úteis. - EA impugnação deverá ser protocolada até
cinco dias antes da data fixada para abertura
dos envelopes de habilitação, e o julgamento
deverá ocorrer em até dois dias.
- AA impugnação deverá ser protocolada até três
17Assinale a alternativa correta em matéria de licitação
e contrato administrativo.- ACabe à comissão de licitação a criação de
outras modalidades de licitação ou a combinação
das modalidades existentes. - BO leilão somente poderá ser utilizado para
a alienação de bens imóveis derivados de
procedimentos judiciais ou de ação em
pagamento. - CO pregão terá como limite de contratação o
valor estimado de um milhão e quinhentos
mil reais. - DConvite é a modalidade de licitação entre interessados
do ramo pertinente ao seu objeto,
previamente cadastrados, e convidados em
número máximo de três pela unidade licitante. - EConcorrência é a modalidade de licitação entre
quaisquer interessados que, na fase inicial de
habilitação preliminar, comprovem possuir os
requisitos mínimos de qualificação exigidos no
edital para execução de seu objeto.
- ACabe à comissão de licitação a criação de
18Assinale a alternativa correta em matéria de licitação
e contrato administrativo.- AO atraso injustificado na execução do contrato
sujeitará o contratado à multa de mora. - BA aplicação da penalidade de multa impede
a rescisão unilateral do contrato pelo mesmo
motivo. - CA aplicação da penalidade de multa não
depende de processo administrativo,
podendo ser aplicada de forma discricionária
pelo contratante. - DA pena de impedimento para contratar com a
Administração não poderá ser superior a cinco
anos. - ENão cabe a penalidade de advertência
quando comprovada a inexecução parcial ou
total do contrato.
- AO atraso injustificado na execução do contrato
19Em matéria de licitação e contrato administrativo,
na modalidade de carta convite, o prazo para recurso
contra a habilitação ou inabilitação do licitante é de- Adois dias.
- Bcinco dias.
- Cdois dias úteis.
- Dcinco dias úteis.
- Edez dias úteis.
20Segundo a Lei 8.666 de 1993, Lei das Licitações,
julgue as definições abaixo:
I. Projeto Executivo é o conjunto dos elementos
necessários e suficientes à execução completa da
obra, de acordo com as normas pertinentes da
ABNT.
II. Comissão, seja ela permanente ou especial, é
criada pela Administração com a função de
receber, examinar e julgar todos os documentos
e os procedimentos relativos às licitações e ao
cadastramento de licitantes.
III. As licitações para a execução de obras e para a
prestação de serviços terão à seguinte
seqüência: lançamento, projeto executivo e
condições para o pagamento.
IV. São modalidades de licitação convite, tomada de
preços e concurso.
Escolha a alternativa CORRETA:- ASomente I e II estão corretas.
- BI, II e IV estão corretas.
- CSomente I e IV estão corretas.
- DSomente I e III estão corretas.
- ETodas as alternativas estão corretas.
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- Concursos Públicos LICITAÇÕES E CONTRATOS Test sobre QUIZ SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS I, creado por OLAVO BRASIL el 07/01/2018.
- Autor
- OLAVO BRASIL
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- Português
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