Test
Leis
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Preguntas del test (6)
1A saída do asilado do País sem prévia comunicação implica renúncia ao asilo.
- AVerdadero
- BFalso
2Segundo o entendimento do STJ, em eventual condenação, o juiz sentenciante não poderá aplicar ao réu a causa de aumento de pena relativa ao tráfico de entorpecentes em transporte público, se o acusado tiver feito uso desse transporte apenas para conduzir, de forma oculta, droga para comercialização em outro ambiente, diverso do transporte público.
- AVerdadero
- BFalso
3Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido á prestação de serviços à comunidade e medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo, Em caso de reincidência, as penas serão aplicadas pelo prazo máximo de oito meses.
- AVerdadero
- BFalso
4Em regra, em se tratando de crimes ambientais de menor potencial ofensivo, é possível a transação penal sem a prévia composição do dano ambiental.
- AVerdadero
- BFalso
5Para o STF, o envio clandestino de animais silvestres ao exterior tem natureza de delito transnacional, razão por que seu processamento compete à justiça federal.
- AVerdadero
- BFalso
6A pessoa jurídica cadastrada e licenciada deverá requerer, semestralmente, a renovação da licença de funcionamento para o prosseguimento de suas atividades.
- AVerdadero
- BFalso
Información
- Descripción
- Simulado 3 Test sobre Leis, creado por Ramon Nefi el 04/09/2018.
- Autor
- Ramon Nefi
- Idioma
- Português
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