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LEI DE DIRETRIZES BÁSICAS
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Preguntas del test (15)
1A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases, Lei nº 9.394/1996, com critérios e regras comuns. Acerca destas regras, nos níveis fundamental e médio, conforme dispõe o Art. 24, da LDB, assinale a afirmativa correta.
- AA carga horária mínima anual será de 800 horas, distribuídas por um mínimo de 200 dias de efetivo trabalho escolar, incluído o tempo reservado aos exames finais.
- BNos estabelecimentos que adotam a progressão regular por série, o regimento escolar pode admitir formas de progressão parcial, desde que preservada a sequência do currículo, observadas as normas do respectivo sistema de ensino.
- CNa verificação do rendimento escolar observará avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos quantitativos sobre os qualitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais.
- DPoderá ocorrer a classificação em qualquer série ou etapa, do ensino fundamental, seja por promoção, para aqueles que cursaram a fase anterior e obtiveram aproveitamento; por transferência, para candidatos procedentes de outras escolas; ou independentemente de escolarização anterior, mediante avaliação feita pela escola.
2Em conformidade com a Lei nº 9.394/96 – LDB, o ensino será ministrado com base, dentre outros, nos seguintes princípios:
I – Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
II – Desvalorização do profissional da educação escolar.
III – Gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino.
Estão CORRETOS:- ASomente os itens II e III.
- BSomente os itens I e II.
- CSomente os itens I e III.
- DTodos os itens.
3Em consonância com a Lei nº 9.394/96 – LDB, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de, EXCETO:
- AEducação Infantil gratuita às crianças de até três anos de idade.
- BAcesso público e gratuito aos Ensinos Fundamental e Médio para todos os que não os concluíram na idade própria.
- COferta de educação escolar regular para jovens e adultos, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola.
- DAtendimento ao educando, em todas as etapas da Educação Básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
4 Segundo a Lei nº 9.394/96 – LDB, analisar os itens abaixo:
I – A Educação Básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.
II – A Educação Básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.
III – Será objetivo permanente das autoridades responsáveis alcançar relação adequada entre o número de alunos e o professor, a carga horária e as condições materiais do estabelecimento.- ASomente os itens II e III
- BSomente os itens I e II.
- CSomente os itens I e III.
- DTodos os itens.
5 Em conformidade com a Lei nº 9.394/96 – LDB, a Educação Infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:
I – Avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao Ensino Fundamental.
II – Carga horária mínima anual de 600 horas, distribuída por um mínimo de 100 dias de trabalho educacional.
III – Atendimento à criança de, no mínimo, quatro horas diárias para o turno parcial e de sete horas para a jornada integral.
Estão CORRETOS:- ASomente os itens II e III.
- BSomente os itens I e II.
- CSomente os itens I e III.
- DTodos os itens.
6De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB N.º 9.394/1996), NÃO é princípio da Educação Nacional:
- AGarantia de padrão de qualidade, prioritariamente, nas instituições de ensino privadas e filantrópicas.
- BRespeito à liberdade e apreço à tolerância.
- CVinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.
- DConsideração com a diversidade étnico-racial.
7A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB N.º 9.394/1996), ao tratar da composição dos níveis escolares, estabelece que a educação básica compõe-se de
- Aensino fundamental e ensino médio.
- Beducação infantil e ensino fundamental.
- Ceducação infantil, ensino fundamental e ensino médio.
- Dnsino médio, educação especial e educação tecnológica.
8O ensino brasileiro está organizado e estruturado de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9.394/96). Acerca da sua organização e estrutura, sabe-se que:
- AA modalidade da Educação Infantil é a etapa obrigatória da Educação Básica e inclui uma base nacional comum e uma diversificada.
- BO Ensino Médio é a etapa final da Educação Básica e deve preparar o aluno, exclusivamente, para a Educação Superior, apenas em nível subsequente.
- CA Educação de Jovens e Adultos é um dos níveis da Educação Básica e deve ser ofertada àqueles que não tiveram acesso ou oportunidade de estudos na idade própria.
- DO Ensino Fundamental inicia-se aos 6 (seis) anos de idade e, como etapa obrigatória, tem como um de seus objetivos desenvolver a capacidade de aprender através do pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo.
- EA estrutura da Educação Básica é formada pelas modalidades de Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos.
918- A LDB 9394/96, no que tange à organização da Educação Nacional, determina que a União, os Estados e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. Considerando as competências de cada ente federado enumere as colunas:
I – Município
II – Estado
III – União
( ) Coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação
( ) Ter acesso a todos os dados e informações necessários de todos os estabelecimentos e órgãos educacionais
( ) Assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem
( ) Ofertar a educação infantil e com prioridade o ensino fundamental
( ) Integrar os órgãos e instituições oficiais do sistema de ensino às políticas e planos educacionais da União e dos estados- AIII, III, II, I, I
- BIII, II, II, I, I
- CI, I, II, II, III
- DII, III, I, II, I
- EI, II, II, I, III
10A Lei de Diretrizes e Bases – LDB nº 9394/96 apresenta uma dimensão progressista, especialmente no que diz respeito artigo 58 ao explicitar o conceito de educação especial, como sendo uma modalidade de educação, oferecida:
- Apor meio de serviços de apoio com técnicos especialistas na área, apenas em escolas que possuam salas multifuncionais para o atendimento especial
- Ba partir do Ensino Fundamental de seis anos de idade em escolas que possuam serviços especializados
- Cna escola desde que cada deficiente possua um cuidador ou quando os professores fizerem adesão aos projetos das Secretarias de Educação
- Dapenas em escolas regulares que possuam recursos humanos especializados e salas multifuncionais.
- Ereferencialmente na rede regular de ensino, para estudantes portadores de necessidades especiais.
11 A Escola tem a função precípua de educar, de orientar o aluno para que cresça e se assuma como pessoa e cidadão, conforme preceitua a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, levando em conta a realidade na qual vive de uma sociedade “com um histórico intenso de desigualdade, exclusão e discriminação”. Por isso, é absolutamente necessário que:
I – o tempo de escola seja cumprido pelo aluno como um direito social, que garanta, dê espaço, discuta e explore, de forma democrática, a vivência da diversidade;
II – a Escola defina a base curricular atendendo ao disposto nos artigos 26A e 79B da LDB, criando as condições para as aprendizagens relativas à sociodiversidade.
III – os professores tenham total autonomia para construir sua proposta pedagógica, decidindo o que, como e quando desenvolver determinados conteúdos e quais metodologias adotar.
IV – a Escola construa e coloque em prática um projeto educativo que garanta uma educação igualitária e de qualidade para todos, respeitando todas as dimensões da diversidade.
Considere as afirmativas, enumeradas e assinale a opção correta.- AI, II e IV
- BI, III e IV
- CApenas II e III
- DApenas II e IV
- EApenas III e IV
12Com relação ao debate atual sobre a universidade pública brasileira e as funções universitárias de ensino, pesquisa e extensão, julgue os próximos itens.
A LDB dispõe sobre a possibilidade de ampliação das atribuições de autonomia universitária para as instituições cujos resultados de processos avaliativos desenvolvidos pelo poder público comprovem alta qualificação para o ensino e para a pesquisa.- ACerto
- BErrado
13No que diz respeito à concepção e prática da supervisão, julgue os itens subsequentes.
A LDB e os PCNs são marcos fundamentais definidores da concepção de supervisão escolar que vigora no atual cenário educacional brasileiro.- ACerto
- BErrado
14Segundo o documento Progestão, existe a autonomia legal e a autonomia construída. A primeira refere-se à autonomia prevista na LDB (Lei n.º 9.394/96), já a segunda refere-se à autonomia construída na escola. Segundo o mesmo documento, o papel do gestor no processo de elaboração do projeto pedagógico da escola, visando ajudar na construção de sua autonomia, é
- Acoordenar o trabalho dos professores na elaboração do projeto pedagógico da escola.
- Bcoordenar o processo de organização das pessoas no interior da escola, buscando a convergência dos interesses dos vários segmentos e a superação dos conflitos deles decorrentes.
- Ccoordenar o trabalho de professores, alunos e funcionários administrativos na elaboração do projeto pedagógico da escola, evitando, assim, que interesses particulares se sobreponham aos interesses coletivos.
- Dimpor as determinações legais aos seus subordinados, para evitar interferência direta dos órgãos centrais.
- Emanter pais e responsáveis afastados da elaboração do projeto pedagógico da escola, pois esta é uma atribuição que cabe aos profissionais da educação, pois assim o gestor evita conflitos de interesses.
15A gestão democrática do ensino público é um dos princípios estabelecidos na Constituição Federal/88, e a concepção de educação como formação humana contida no texto da LDB. n.º 9.394/96 reafirma o princípio da gestão democrática do ensino público. Para gerir democraticamente o ensino e a escola, é necessário
- Adesenvolver ações que promovam a participação de todos de acordo com uma programação estipulada pelo corpo docente.
- Baplicar corretamente os recursos financeiros arrecadados pela escola.
- Cdesenvolver atividades na escola que serão executadas pelos alunos que tiverem melhor desempenho escolar.
- Destimular a participação de diferentes pessoas na articulação dos aspectos financeiros e administrativos da escola.
- Eprogramar com os docentes reuniões de planejamento para análise do resultado das avaliações, visando à melhoria da qualidade do ensino.
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- Test sobre LEI DE DIRETRIZES BÁSICAS, creado por Artur Silveira el 27/11/2019.
- Autor
- Artur Silveira
- Idioma
- Português
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