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Decreto nº 7.508/2011- Regulamentação da Lei 8.080/90
Preguntas del test (29)
1Considerando as disposições do Decreto n.º 7.508/2011, que regulamenta a Lei Orgânica da Saúde (Lei n.º 8.080/1990), julgue o item subsequente.
O acesso à assistência farmacêutica na rede básica de saúde é universal, igualitário e irrestrito ao usuário que apresentar prescrição médica da rede privada de saúde.
(Fonte: HUB/2018 - CEBRASPE)- AVerdadero
- BFalso
2De acordo com o que consta no Decreto Federal nº. 7.508, de 23/06/2011, é correto afirmar que o processo de planejamento da saúde no SUS deve ser
(Fonte: ESPBA/2020)- AHierarquizado e regionalizado, do nível de menor complexidade para o de maior complexidade, como direciona o Conselho Nacional de Saúde.
- BVerticalizado e hierarquizado, do nível de maior complexidade para o de menor complexidade, ouvidas as respectivas Conferências de Saúde.
- CDescendente e compartimentado, do nível federal até o local, ouvidas as respectivas Comissões Intergestoras.
- DAscendente e integrado, do nível local até o federal, ouvidos os respectivos Conselhos de Saúde.
- ECompartimentado e regionalizado, do nível federal até o Nível local, respeitadas as complexidades de cada Sistema de Saúde e regulamentado pelos Conselhos de Saúde.
3O Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, publicado no Diário Oficial da União em, 29 de junho de 2011, tem o importante papel de regular a estrutura organizativa do SUS, o planejamento de saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, dentre outros aspectos, tão necessários à sua consolidação e melhoria permanente. Dessa forma, visa dar mais transparência a essa estrutura, com a finalidade de garantir maior segurança jurídica na fixação das responsabilidades dos entes federativos, para que o cidadão possa, de fato, conhecer, as ações e serviços de saúde ofertados nas regiões de saúde e organizados em redes de atenção à saúde. (texto extraído do Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011; Regulamentação da Lei nº 8.080/90; Brasília, 2011).
Com relação às Regiões de Saúde assinale a alternativa que encontra incoerências segundo o Decreto nº 7.508 – Capítulo II Da organização do SUS – Seção I Das Regiões de Saúde:
(Fonte: ESP-CE/2014)- AA instituição de Regiões de Saúde interestaduais, compostas por Municípios limítrofes, será permitida por decisão dos gestores estaduais com a articulação com os municipais.
- BAs Regiões de Saúde serão referência para as transferências de recursos entre os entes federativos.
- CPara ser instituída uma Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de: atenção primária; urgência e emergência; atenção psicossocial e atenção ambulatorial especializada e hospitalar.
- DCabe aos entes federativos a definição dos seguintes elementos de estruturação de cada Região de Saúde: limites geográficos; população usuária; rol de ações e serviços; e respectivas responsabilidades, critérios de acessibilidade e escala para conformação de serviços.
4Considere o Decreto nº 7.508/2011; No Capítulo V – Da Articulação Interfederativa, Seção II – Contrato Organizativo de Ação Pública- COAP, assinale a alternativa correta:
(Fonte: ESP-CE/2014)- APara a elaboração do COAP, cabe aos municípios definir os indicadores de garantia de acesso às ações e aos serviços de saúde no âmbito do SUS, a partir de diretrizes estabelecidas pelo Plano Nacional de Saúde.
- BAs normas de elaboração e fluxos do COAP serão pactuados pelo CIT, cabendo ao Ministério da Saúde a coordenação da sua implementação.
- CO Contrato Organizativo de Ação Pública- COAP tem como objeto a organização e a integração das ações e dos serviços de saúde, sob a responsabilidade de entes federativos em uma Região de Saúde, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência aos usuários
- DA fiscalização e o controle do COAP será de responsabilidade do Estado, por meio de serviço especializado.
5Considerando o decreto nº 7.508 de 28 de junho de 2011, assinale a alternativa correta acerca das Regiões de Saúde:
(Fonte: ESP-CE/2014)- ANão poderão ser instituídas Regiões de Saúde interestaduais. Estas deverão ser compostas por Municípios limítrofes por ato do respectivo Estado.
- BPara ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de: atenção primária; urgência e emergência; atenção psicossocial; atenção ambulatorial especializada e hospitalar; e vigilância em saúde.
- CAs Regiões de Saúde serão instituídas pelo ente federativo do Ministério da Saúde, em articulação com os Municípios, respeitadas as diretrizes gerais pactuadas na Comissão Intergestores Tripartite – CIT.
- DAs Redes de Atenção à Saúde estarão compreendidas necessariamente no âmbito de uma única Região de Saúde, em consonância com diretrizes pactuadas nas Comissões Intergestores.
6Acerca do processo de planejamento em saúde abordado do artigo 15º do decreto nº 7.508 de 28 de junho de 2011, assinale a alternativa incorreta.
(Fonte: ESP-CE/2014)- AO processo de planejamento da saúde deve iniciar pelas normativas e diretrizes do nível federal a em seguida ser capilarizado a nível dos municípios.
- BO planejamento da saúde é obrigatório para os entes públicos e será indutor de políticas para a iniciativa privada.
- CNo planejamento devem ser considerados os serviços e as ações prestados pela iniciativa privada, de forma complementar ou não ao SUS, os quais deverão compor os Mapas da Saúde regional, estadual e nacional.
- DO planejamento será orientado pelo Mapa da Saúde será utilizado na identificação das necessidades de saúde contribuindo para o estabelecimento de metas de saúde.
7De acordo com as disposições do decreto 7508/2011 que regulamenta
a lei 8080/1990, são finalidades dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas:
(Fonte: ICEPi/2020)- AEstabelecer critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde; o tratamento preconizado, com os medicamentos e demais produtos apropriados, quando couber; as posologias recomendadas; os mecanismos de controle clínico; e o acompanhamento e a verificação dos resultados terapêuticos, a serem seguidos pelos gestores do SUS.
- BEstabelecer critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde; o tratamento preconizado, com os medicamentos e demais produtos apropriados, quando couber; as posologias recomendadas; os mecanismos de controle clínico; e o acompanhamento e a verificação dos resultados terapêuticos, a serem seguidos pelos usuários do SUS.
- CEstabelecer critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde; o tratamento preconizado, com os medicamentos e demais produtos apropriados, quando couber; as posologias recomendadas; os mecanismos de controle clínico; e o acompanhamento e a verificação dos resultados terapêuticos, a serem seguidos pelos conselheiros de saúde
- DEstabelecer critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde; o tratamento preconizado, com os medicamentos e demais produtos apropriados, quando couber; as posologias recomendadas; os mecanismos de controle clínico; e o acompanhamento e a verificação dos resultados terapêuticos, a serem seguidos pelos conselheiros municipais e estaduais de saúde
8De acordo com as disposições do decreto 7508/2011, que regulamenta a lei nº 8.080/90, para ser instituída uma Região de Saúde é necessário que haja, no mínimo, ações e serviços de:
(Fonte: ICEPi/2020)- Aatenção primária, urgência e emergência, atenção psicossocial, atenção ambulatorial especializada e hospitalar e vigilância em saúde.
- Batenção primária, urgência e emergência, atenção psicossocial, atenção ambulatorial especializada e hospitalar e vigilância sanitária
- Catenção primária, urgência e emergência, atenção psicossocial, atenção ambulatorial especializada e hospitalar e vigilância epidemiológica.
- Datenção primária, urgência e emergência, atenção psicossocial, atenção ambulatorial especializada e hospitalar e vigilância ambiental.
9De acordo com as disposições do decreto 7.508/2011, que regulamenta a lei nº 8.080/90, são consideradas portas de entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde, os serviços:
(Fonte: ICEPi/2020)- Ade atenção primária, de atenção ambulatorial especializada, de atenção psicossocial e especiais de acesso aberto.
- Bde atenção primária, de atenção de urgência e emergência, de atenção ambulatorial específica e especiais de acesso aberto.
- Cde atenção primária, de atenção de urgência e emergência, de atenção psicossocial e especiais de acesso aberto.
- Dde atenção primária de atenção de urgência e emergência, de atenção ambulatorial e especiais de acesso específico.
10Marque a alternativa abaixo que define o conceito correto de Região de
Saúde prevista no Decreto nº 7.508 de 28 de junho de 2011:
(Fonte: ICEPi/2020)- ADescrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade
instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores
de saúde do sistema - BEspaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.
- CAcordo de colaboração firmado entre entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada, com definição de responsabilidades, indicadores e metas de saúde, critérios de avaliação de desempenho, recursos financeiros que serão disponibilizados, forma de controle e fiscalização de sua execução e demais elementos necessários à implementação integrada das ações e serviços de saúde.
- DInstâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS
- ADescrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade
11O Decreto 7.508, de 28 de junho de 2011, regulamenta a Lei 8.080 de 19 de setembro de 1990 e, em seu artigo 2º, apresenta conceitos para fins de execução do decreto. Para tanto, relacione as colunas abaixo a fim de articular os termos às suas respectivas definições.
1. Região de Saúde
2. Portas de Entrada
3. Mapa da Saúde
4. Rede de Atenção à Saúde
5. Serviços Especiais de Acesso Aberto
( ) Serviços de saúde específicos para o atendimento da pessoa que, em razão de agravo ou de situação laboral, necessita de atendimento especial.
( ) Conjunto de ações e serviços de saúde, articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde.
( ) Descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema.
( ) Serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS.
( ) Espaço geográfico contínuo, constituído por agrupamentos de municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.
(Fonte: CEFOR-RH/PB.2018)- A5 4 3 2 1
- B5 3 4 2 1
- C2 1 3 4 5
- D1 2 3 4 5
- E3 4 1 2 5
12Segundo o Decreto 7.508/2011, para se constituir uma região de saúde é necessário:
(Fonte: CEFOR-RH/PB.2018)- AAtenção primária, urgência e emergência, atenção psicossocial, atenção ambulatorial especializada e hospitalar e vigilância em saúde.
- BCuidado à pessoa com deficiência, atenção psicossocial, atenção ambulatorial e vigilância em saúde
- CRede de atenção às doenças crônicas, atenção primária, urgência e emergência e assistência farmacêutica
- DAssistência farmacêutica, atenção primária, atenção psicossocial e vigilância em saúde.
- EAtenção psicossocial, atenção ambulatorial especializada e hospitalar, atenção básica, vigilância em saúde e assistência farmacêutica.
13De acordo com o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, assinale a alternativa correta.
(Fonte: CEFOR-RH/PB.2018)- AEste Decreto regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde, a gestão de saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa.
- BEste Decreto regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde, da seguridade social e a articulação interfederativa.
- CEste Decreto regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa
- DEste Decreto regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interdisciplinar.
- EEste Decreto regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde, a avaliação em saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa.
14De acordo com o Decreto 7508/2011, as comissões que pactuarão a organização e o funcionamento das ações e serviços de saúde integrados em redes de atenção à saúde são as:
(Fonte: CEFOR-RH/PB.2018)- AComissões Constituídas
- BComissões Integradas
- CComissões Generalizadas
- DComissões Intergestores
- EComissões Provisórias
15Com base no Decreto nº. 7508/2011, que regulamenta a Lei Orgânica da Saúde e dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, numere a segunda coluna de acordo com a primeira.
1. Região de Saúde
2. Mapa da Saúde
3. Rede de Atenção à saúde
( ) conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde.
( ) para ser instituída, deve conter, no mínimo, ações e serviços de atenção primária, urgência e emergência, atenção psicossocial, atenção ambulatorial especializada e hospitalar e vigilância em saúde.
( ) estará compreendida no âmbito de uma região de saúde, ou de várias delas, em consonância com diretrizes pactuadas nas Comissões Intergestores.
( ) descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema.
( ) espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.
(Fonte: SESAB/2015)- A1, 3, 2, 3, 1.
- B2, 1, 3, 1, 2.
- C3, 1, 2, 1, 2.
- D3, 1, 3, 2, 1.
- E3, 2, 3, 2, 1.
16De acordo com o Decreto 7.508/2011, os serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS são considerados:
(Fonte: HU-UFS/2013)- AServiços Especiais de Acesso Aberto.
- BPortas de Entrada.
- CServiços Especiais de Acesso Primário.
- DPortas Iniciais do SUS.
- EServiços de Atenção Primária.
17Segundo o Decreto Presidencial nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8080, de 19 de setembro de 1990, “o conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescentes, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde” é a definição de:
(Fonte: UFS/2017)- AMapa de Saúde
- BRede hierarquizada em Saúde
- CRede de Atenção à Saúde.
- DPactuação Integrada em Saúde
- ERegião de Saúde
18O Decreto 7.508/11 regulamenta a Lei Orgânica da Saúde (8080/90), e dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. De acordo com esse decreto, o Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde – COAP é:
(Fonte: UFS/2017)- AInstâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS e implementação integrada das ações e serviços de saúde
- BAcordo de colaboração firmado entre os entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada com definição de responsabilidades, indicadores e metas de saúde, critérios e avaliação de desempenho, recursos financeiros, controle e fiscalização para implementação integrada das ações e serviços de saúde.
- CInstrumento de acordo de planejamento que apresenta os resultados alcançados com a execução da Programação Anual de Saúde, apurados com base no conjunto de ações, metas e indicadores desta, e orienta eventuais redirecionamentos que se fizerem necessários ao Plano de Saúde e às Programações seguintes. Constitui-se no instrumento de comprovação da aplicação dos recursos repassados do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
- DUm conjunto de acordos que determina as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública, no que se refere às ações e serviços de saúde, para um período mínimo de quatro anos.
- EO conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescentes, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde.
19Descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido, a partir dos indicadores de saúde do sistema. É o conceito de:
(Fonte: UESPI/2020)- AContrato Organizativo da Ação Pública da
Saúde. - BMapa da Saúde.
- CRegião de Saúde.
- DRede de Atenção à Saúde.
- EComissões Intergestores.
- AContrato Organizativo da Ação Pública da
20As alternativas abaixo correspondem as ações e serviços necessários para instituir Regiões de saúde. EXCETO,
(Fonte: UESPI/2020)- Aatenção secundária.
- Burgência e emergência
- Catenção psicossocial.
- Datenção ambulatorial especializada e hospitalar.
- Evigilância em saúde.
21Acerca da HIERARQUIZAÇÃO DO SUS, julgue os itens abaixo e depois marque a alternativa CORRETA.
I- O acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde será ordenado pela atenção primária e deve ser fundado na avaliação da gravidade do risco individual e coletivo e no critério cronológico, observadas as especificidades previstas para pessoas com proteção especial, conforme legislação vigente.
II - A população indígena não contará com regramentos diferenciados de acesso, compatíveis com suas especificidades e com a necessidade de assistência integral à sua saúde, de acordo com disposições do Ministério da Saúde.
III- Ao usuário será assegurada a continuidade do cuidado em saúde, em todas as suas modalidades, nos serviços, hospitais e em outras unidades integrantes da rede de atenção da respectiva região.
(Fonte: UESPI/2020)- AV-V-V.
- BV-V-F.
- CV-F-F.
- DV-F-V.
- EF-F-F.
22De acordo com o planejamento de saúde, marque a alternativa INCORRETA.
(Fonte: UESPI/2020)- AO processo de planejamento da saúde será ascendente e integrado, do nível local até o federal, ouvidos os respectivos Conselhos de Saúde, compatibilizando-se as necessidades das políticas de saúde com a disponibilidade de recursos financeiros.
- BO Conselho Nacional de Saúde estabelecerá as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde, de acordo com as características epidemiológicas e da organização de serviços nos entes federativos e nas Regiões de Saúde.
- CNo planejamento não devem ser considerados os serviços e as ações prestados pela iniciativa privada, de forma complementar ou não ao SUS, os quais deverão compor os Mapas da Saúde regional, estadual e nacional.
- DO Mapa da Saúde será utilizado na identificação das necessidades de saúde e orientará o planejamento integrado dos entes federativos, contribuindo para o estabelecimento de metas de saúde.
- ENenhuma das alternativas anteriores.
23Acerca da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – RENAME, julgue os itens abaixo e depois marque a alternativa CORRETA.
I- A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – RENAME compreende a seleção e a padronização de medicamentos indicados para atendimento de doenças ou de agravos no âmbito do SUS.
II- O Estado, o Distrito Federal e o Município poderão adotar relações específicas e complementares de medicamentos, em consonância com a RENAME, nesse caso, sem respeitar as responsabilidades dos entes pelo financiamento de medicamentos, de acordo com o pactuado nas Comissões Intergestores.
III - A RENAME e a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos também poderão conter produtos sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA.
(Fonte: UESPI/2020)- AV-V-V.
- BV-F-F.
- CF-V-V.
- DF-F-F.
- EV-F-V.
24Acerca do processo de organização do SUS, está estabelecido no Decreto nº 7.508 de 28 de junho de 2011 que regulamenta a Lei nº 8.080/1990, a instituição de mecanismos de regionalização e hierarquização da atenção à saúde. através de:
(Fonte: UFRJ/2020)- APorta de entrada única, por meio dos serviços de urgência/emergência.
- BAtuação da população na regulação dos serviços de saúde, através do Conselho Municipal de Saúde.
- CRegiões de Saúde, que reúnem ações e serviços de saúde organizados em rede de atenção.
- DCentrais de regulação em nível Estadual, pactuado e coordenado com os municípios.
25A efetiva articulação interfederativa no SUS é considerada fundamental na Pactuação Intergestores e para promoção de equidade na saúde. Tendo como referência o no Decreto nº 7.508 de 28 de junho de 2011, à Comissão Intergestores Tripartite (CIT) compete, entre outras:
(Fonte: UFRJ/2020)- APactuar critérios para o planejamento integrado das ações e serviços de saúde.
- BDefinir a composição da CIT e estabelecer normas de funcionamento.
- CIdentificar às necessidades de Saúde locais e regionais.
- DEstabelecer estratégias que incorporem da avaliação do usuário das ações e dos serviços.
26De acordo com o Decreto Presidencial nº 7.508/2011, todas as ações e serviços que o SUS oferece ao usuário para atendimento da integralidade da assistência à saúde são compreendidos pela
(Fonte: UFPE/2014)- ACIB.
- BCIR.
- CCIT.
- DRENAME.
- ERENASES.
27De acordo com o Decreto Presidencial nº 7.508/11, são portas de entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde os seguintes serviços, EXCETO:
(Fonte: UFPE/2014)- ADe atenção primária.
- BDe vigilância em saúde.
- CDe atenção psicossocial.
- DEspeciais de acesso aberto.
- EDe atenção de urgência e emergência.
28De acordo com Decreto n o 7.508/ 2011, uma Região de Saúde para ser instituída deve conter, no mínimo, ações e serviços de:
(Fonte: UFF/2014)- Aatenção primária; urgência e emergência; atenção psicossocial; e atenção ambulatorial especializada e hospitalar.
- Batenção primária; urgência e emergência; atenção psicossocial; atenção ambulatorial especializada e hospitalar; e vigilância em saúde.
- Curgência e emergência; atenção primária; e vigilância em saúde.
- Durgência e emergência; atenção primária; atenção ambulatorial especializada e hospitalar; e vigilância em saúde.
29Em conformidade com o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, leia as assertivas e indique a incorreta.
(Fonte: GHC/2018)- AMapa da Saúde é o espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.
- BA instituição de Regiões de Saúde situadas em áreas de fronteira com outros países deverá respeitar as normas que regem as relações internacionais.
- COs entes federativos definirão os seguintes elementos em relação às Regiões de Saúde: seus limites geográficos; população usuária das ações e serviços; rol de ações e serviços que serão ofertados; e respectivas responsabilidades, critérios de acessibilidade e escala para conformação dos serviços.
- DMediante justificativa técnica, e de acordo com o pactuado nas Comissões Intergestores, os entes federativos poderão criar novas Portas de Entrada às ações e serviços de saúde, considerando as características da Região de Saúde.
- EA população indígena contará com regramentos diferenciados de acesso, compatíveis com suas especificidades e com a necessidade de assistência integral à sua saúde, de acordo com disposições do Ministério da Saúde.
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- Exercícios - Decreto nº 7.508/2011 de Regulamentação da Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde) acerca da Organização do SUS; Planejamento da Saúde; Assistência à Saúde; Articulação Interfederativa.
- Autor
- Priscila Moreira
- Idioma
- Português
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