Políticas públicas de cultura

Question 1

(FGV) Considerando as disposições da Lei nº 12.343/2010, é um princípio do Plano Nacional de Cultura (PNC)

Accepted Answer

B) o reconhecimento e valorização da diversidade cultural, étnica e regional brasileira.

Answer

A) a colaboração entre agentes públicos e privados para o desenvolvimento da economia da cultura.

Answer

C) a proteção e promoção do patrimônio histórico e artístico, material e imaterial.

Answer

D) a promoção do direito à memória por meio dos museus, arquivos e coleções.

Answer

E) a valorização e difusão das criações artísticas e dos bens culturais.

Question 2

(FGV) Segundo as disposições da Lei nº 12.343/2010, que instituiu o Plano Nacional de Cultura (PNC), é INCORRETO afirmar que

Accepted Answer

C) o Sistema Nacional de Cultura (SNC), criado por lei complementar específica, será o principal articulador federativo do Plano Nacional de Cultura (PNC), estabelecendo mecanismos de gestão compartilhada entre os entes federados, vedada a participação da sociedade civil.

Answer

A) o Ministério da Cultura exercerá a função de coordenação executiva do Plano Nacional de Cultura (PNC), ficando responsável pela organização de suas instâncias, pelos termos de adesão, pela implantação do Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC), pelo estabelecimento de metas, pelos regimentos e demais especificações necessárias à sua implantação.

Answer

B) poderão colaborar com o Plano Nacional de Cultura (PNC), em caráter voluntário, outros entes, públicos e privados, tais como empresas, organizações corporativas e sindicais, organizações da sociedade civil, fundações, pessoas físicas e jurídicas que se mobilizem para a garantia dos princípios, objetivos, diretrizes e metas do PNC, estabelecendo termos de adesão específicos.

Answer

D) o Poder Executivo federal, observados os limites orçamentários e operacionais, poderá oferecer assistência técnica e financeira aos entes da federação que aderirem ao Plano, nos termos de regulamento.

Answer

E) a vinculação dos Estados, Distrito Federal e Municípios às diretrizes e metas do Plano Nacional de Cultura (PNC) far-se-á por meio de termo de adesão voluntária, na forma do regulamento.

Question 3

(FGV) Em 2010, foi instituído o Plano Nacional de Cultura, que tem como objetivo orientar o desenvolvimento de políticas culturais para o reconhecimento, valorização, promoção e preservação da diversidade cultural do Brasil.
No documento,

Accepted Answer

D) a valorização das práticas culturais é percebida como uma forma de impulsionar o desenvolvimento sustentável, associada ao princípio da responsabilidade socioambiental.

Answer

A) a noção de cultura é restrita, evidenciada pela limitação na implementação de políticas de desenvolvimento apenas às manifestações artísticas oficialmente registradas pelo Estado.

Answer

B) a interpretação do Estado como responsável pelo controle da formulação e monitoramento das políticas culturais se reflete na exclusão da participação social e de agente privados.

Answer

C) o desenvolvimento econômico da cultura é compreendido como um processo normatizador que estandardiza as expressões artísticas beneficiadas pelas políticas implementadas.

Answer

E) as expressões culturais são reconhecidas como objetos de políticas públicas de caráter centralizado, voltadas para seu desenvolvimento e valorização.

Question 4

(FGV) Assinale a opção que NÃO indica um dever do Estado segundo a Lei nº 12.343/2010, que estabelece o Plano Nacional de Cultura (PNC).

Accepted Answer

E) criar uma cultura oficial forte para a nacionalidade.

Answer

A) investir em maior eficiência da gestão cultural.

Answer

B) estruturar e regular a economia da cultura.

Answer

C) trabalhar pelo equilíbrio entre oferta e demanda cultural.

Answer

D) estimular a produção e a difusão de bens culturais.

Question 5

(FGV) Segundo as disposições da Lei nº 14.835/2024, é correto afirmar que a aprovação do plano de cultura, para seu posterior encaminhamento por parte do Poder Executivo ao Poder Legislativo do ente federativo compete

Accepted Answer

C) aos conselhos de política cultural.

Answer

A) aos sistemas de informações e indicadores culturais.

Answer

B) aos sistemas de financiamento à cultura.

Answer

D) aos sistemas setoriais de cultura.

Answer

E) às conferências de cultura.

Question 6

(FGV) No Sistema Nacional de Cultura (SNC) estão previstos os principais mecanismos do sistema de financiamento à cultura.
A respeito desses mecanismos, avalie as afirmativas a seguir.
I. O Orçamento Público prevê dotações para o planejamento e a execução de políticas para o campo cultural.
II. Os Fundos de Investimento Cultural e Artístico (FICART) dão suporte a programas culturais com recursos oriundos de repasses de organizações não governamentais, como a UNESCO.
III. O Incentivo Fiscal permite financiar programas culturais com recursos advindos de renúncia fiscal, em percentual estabelecido por lei.
Está correto o que se afirma em

Accepted Answer

C) I e III, apenas.

Answer

A) I, apenas.

Answer

B) I e II, apenas.

Answer

D) II e III, apenas.

Answer

E) I, II e III.

Question 7

(FGV) O Sistema Nacional de Cultura (SNC) se configura enquanto um complexo de princípios, instituições públicas, instâncias participativas e instrumentos de gestão cuja existência legal foi consolidada pela Emenda Constitucional nº 71 de 2012.
As opções a seguir listam corretamente componentes do SNC, à EXCEÇÃO DE UMA. Assinale-a.

Accepted Answer

B) Conselhos escolares.

Answer

A) Planos de cultura.

Answer

C) Comissões intergestores

Answer

D) Sistemas de financiamento à cultura.

Answer

E) Sistemas de informações e indicadores culturais.

Question 8

(FGV) Segundo as disposições da Lei nº 8.313/1991, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC), analise as afirmativas a seguir:
I. Os incentivos criados pela Lei nº 8.313/1991 somente serão concedidos a projetos culturais que forem disponibilizados, sempre que tecnicamente possível, também em formato acessível à pessoa com deficiência, observado o disposto em regulamento.
II. A concessão de incentivo a obras, produtos, eventos ou outros decorrentes, destinados ou circunscritos a coleções particulares ou circuitos privados que estabeleçam limitações de acesso exige fundamentação idônea.
III. O Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC) será implementado através do Fundo Nacional da Cultura (FNC), dos Fundos de Investimento Cultural e Artístico (Ficart) e do incentivo a projetos culturais.
Está correto o que se afirma em

Accepted Answer

C) I e III, apenas.

Answer

A) I, apenas.

Answer

B) I e II, apenas.

Answer

D) I, II e III.

Answer

E) II e III, apenas.

Question 9

(FGV) A Lei nº 8.313/1991, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC), prevê que os projetos a serem apresentados por pessoas físicas ou pessoas jurídicas, de natureza cultural para fins de incentivo, objetivarão desenvolver as formas de expressão, os modos de criar e fazer, os processos de preservação e proteção do patrimônio cultural brasileiro, e os estudos e métodos de interpretação da realidade cultural, bem como contribuir para propiciar meios, à população em geral, que permitam o conhecimento dos bens de valores artísticos e culturais.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.313/1991, é INCORRETO afirmar que os projetos a serem apresentados por pessoas físicas ou pessoas jurídicas, de natureza cultural para fins de incentivo compreendem, entre outros, o seguinte segmento:

Accepted Answer

C) rádio e televisão, educativas e culturais, de caráter comercial.

Answer

A) patrimônio cultural, inclusive histórico, arquitetônico, arqueológico, bibliotecas, museus, arquivos e demais acervos.

Answer

B) artes plásticas, artes gráficas, gravuras, cartazes, filatelia e outras congêneres.

Answer

D) teatro, dança, circo, ópera, mímica e congêneres.

Answer

E) literatura, inclusive obras de referência.

Question 10

(FGV) Segundo as disposições da Lei nº 8.313/1991, é INCORRETO afirmar que o Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC) foi instituído com a finalidade de captar e canalizar recursos para o setor de modo a

Accepted Answer

D) desenvolver a consciência nacional e o respeito aos valores culturais dos povos originários.

Answer

A) estimular a produção e difusão de bens culturais de valor universal, formadores e informadores de conhecimento, cultura e memória.

Answer

B) promover e estimular a regionalização da produção cultural e artística brasileira, com valorização de recursos humanos e conteúdos locais.

Answer

C) salvaguardar a sobrevivência e o florescimento dos modos de criar, fazer e viver da sociedade brasileira.

Answer

E) preservar os bens materiais e imateriais do patrimônio cultural e histórico brasileiro.

Question 11

(FGV) Considerando as disposições da Lei nº 13.018/2014, que instituiu a Política Nacional de Cultura Viva, NÃO é uma ação estruturante da Política Nacional de Cultura Viva

Accepted Answer

A) a consolidação dos princípios da participação social nas políticas culturais.

Answer

B) a cultura, infância e adolescência.

Answer

C) a memória e patrimônio cultural.

Answer

D) a economia criativa e solidária.

Answer

E) os conhecimentos tradicionais.

Question 12

(FGV) A Lei nº 13.018/2014 instituiu a Política Nacional de Cultura Viva, tendo como base a parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a sociedade civil no campo da cultura, com o objetivo de ampliar o acesso da população brasileira às condições de exercício dos direitos culturais.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº 13.018/2014, analise as afirmativas a seguir:
I. O intercâmbio e residências artístico-culturais são ações estruturantes da Política Nacional de Cultura Viva, visando ao desenvolvimento de políticas públicas integradas e à promoção da interculturalidade.
II. É um instrumento da Política Nacional de Cultura Viva a promoção de uma gestão pública compartilhada e participativa, amparada em mecanismos democráticos de diálogo com a sociedade civil.
III. Para fins da Política Nacional de Cultura Viva, considera-se objetivo dos pontos de cultura potencializar iniciativas culturais já desenvolvidas por comunidades, grupos e redes de colaboração.
Está correto o que se afirma em

Accepted Answer

D) I e III, apenas.

Answer

A) II, apenas.

Answer

B) I e II, apenas.

Answer

C) II e III, apenas.

Answer

E) I, II e III.

Question 13

(FGV) A Lei Federal nº 8.313/1991, de Incentivo à Cultura, também conhecida como Lei Rouanet, vem sendo alvo de críticas e polêmicas que questionam a origem e os beneficiários de seus recursos.
Considerando o estabelecido pela lei, assinale a afirmativa que identifica corretamente a origem e o destino de seus recursos.

Accepted Answer

E) A partir de renúncia fiscal de empresas que destinam parte de seus impostos, para o estímulo e fomento da produção, preservação e difusão cultural.

Answer

A) A partir do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), para o repasse direto aos fazedores de cultura, principalmente os vinculados com o setor audiovisual.

Answer

B) A partir do Fundo Nacional de Cultura (FNC), para a aplicação exclusiva em iniciativas culturais de pessoas físicas e jurídicas sem finalidade lucrativa.

Answer

C) A partir, em sua maioria, dos recursos da gestão estadual, para o pagamento de serviços de empresas terceirizadas do setor de cultura contratas por órgãos da administração direta ou indireta.

Answer

D) A partir do uso de uma parcela do orçamento do governo federal da educação básica, para o patrocínio de projetos de educação patrimonial que articulam cultura e ensino.

Question 14

(FGV) O Decreto noº 11.453/2023 consagra regras aplicáveis aos chamamentos públicos das políticas culturais de fomento, os quais se pautarão por procedimentos claros, objetivos e simplificados, com uso de linguagem simples e formatos visuais que orientem os interessados e facilitem o acesso dos agentes culturais ao fomento.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições do Decreto nº 11.453/2023, analise as afirmativas a seguir:
I. Na fase de processamento do chamamento público, será realizada a etapa de inscrição de propostas, preferencialmente por plataforma eletrônica, com abertura de prazo de, no mínimo, cinco dias úteis.
II. Na fase de celebração do chamamento público, será realizada a etapa de habilitação dos agentes culturais contemplados no resultado final.
III. Na fase de planejamento do chamamento público, será realizada a etapa de análise de propostas pela Comissão de Seleção.
Está correto o que se afirma em

Accepted Answer

D) I e II, apenas.

Answer

A) I, apenas.

Answer

B) I e III, apenas.

Answer

C) II e III, apenas.

Answer

E) I, II e III.

Question 15

(FGV) Com relação à Lei de Incentivo à Cultura (Lei nº 8.313/1991), popularmente conhecida como Lei Rouanet, e suas modificações, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
(   ) A lei inclui a possibilidade de patrocínio a manifestações artísticas e culturais voltadas para a arte religiosa em geral, além de cultura urbana e afro-brasileira.
(   ) Os valores dos cachês têm limite estabelecido por lei, mas podem ser superiores mediante aprovação da comissão responsável.
(   ) Os recursos para o financiamento dos projetos aprovados são extraídos do fundo da cultura, incluído no orçamento do governo.
As afirmativas são, respectivamente,

Accepted Answer

D) V – V – F.

Answer

A) F – V – F.

Answer

B) F – V – V.

Answer

C) V – F – F.

Answer

E) F – F – V.

Question 16

(FGV) A partir dos anos 1980, os mecanismos federais de incentivo à cultura foram configurados sistematicamente, constituindo-se em políticas públicas.
A esse respeito, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
(  ) A Lei Sarney (7.505/1986) foi pioneira nas normas de incentivo à cultura brasileira, mas não exigia aprovação técnica do governo dos projetos a serem financiados, bem como não estabelecia critérios para equidade na distribuição dos recursos.
(  ) A Lei Rouanet (8.313/1991) pressupõe avaliação técnica de parecerista, análise e sugestões da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC), e aprovação do financiamento com recursos do Ministério da Cidadania.
(  ) O Fundo Nacional da Cultura (FNC) tem a finalidade de estimular a distribuição regional equitativa dos recursos a serem aplicados na execução de projetos culturais e artísticos.
As afirmativas são, respectivamente,

Accepted Answer

B) V, F e V.

Answer

A) V, V e F.

Answer

C) F, V e V.

Answer

D) F, V e F.

Answer

E) V, V e V.

Question 17

(FGV) No que se refere aos incentivos a projetos culturais da Lei Rouanet, também conhecida como Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei nº 8313, de 23 de dezembro de 1991), assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

B) O patrocinador, tributado pelo lucro real, poderá deduzir do imposto de renda devido os valores contribuídos em favor de projetos culturais aprovados de acordo com a Lei Rouanet, não podendo exceder 4% do imposto devido.

Answer

A) O contribuinte do imposto de renda pode incentivar projetos culturais, através da doação e do patrocínio, a pessoa jurídica da qual o doador ou patrocinador seja sócio.

Answer

C) As aplicações dos recursos nos projetos culturais, para o gozo dos incentivos fiscais, podem ser feitas por meio de intermediação.

Answer

D) Os projetos culturais da Lei Rouanet são automaticamente aprovados, não sendo necessária a prévia apresentação à autoridade competente.

Answer

E) As pessoas jurídicas tributadas pelo Simples Nacional podem patrocinar projetos culturais, na forma da Lei Rouanet.

Question 18

(FGV) A Lei nº 14.399/2022 instituiu a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, baseada na parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a sociedade civil no setor da cultura, bem como no respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso à cultura no Brasil.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.399/2022, é INCORRETO afirmar que, para alcançar os objetivos previstos na legislação de regência, a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura apoiará as seguintes ações e atividades:

Accepted Answer

A) construção, formação, organização, manutenção e ampliação de museus, de bibliotecas, de centros culturais, de cinematecas, de teatros, de territórios arqueológicos e de paisagens culturais, além de outros equipamentos culturais e obras artísticas em espaços públicos e privados.

Answer

B) instalação e manutenção de cursos para formar, especializar e profissionalizar agentes culturais públicos e privados.

Answer

C) fomento, produção e difusão de obras de caráter artístico e cultural, inclusive a remuneração de direitos autorais.

Answer

D) realização de levantamentos, de estudos, de pesquisas e de curadorias nas diversas áreas da cultura.

Answer

E) concessão de prêmios mediante seleções públicas.

Question 19

(FGV) A Política de Patrimônio Cultural Material do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico (IPHAN) define diretrizes para a proteção do patrimônio cultural material brasileiro. Para isso, estabelece critérios para a seleção dos objetos a serem preservados.
As afirmativas a seguir apresentam corretamente esses critérios, à EXCEÇÃO DE UMA. Assinale-a

Accepted Answer

D) Os bens culturais devem representar ou ilustrar qualquer estágio de grupos formadores da sociedade brasileira.

Answer

A) Os bens culturais devem representar um evidente intercâmbio de ideias e valores dos grupos formadores da sociedade brasileira.

Answer

B) Os bens culturais devem representar uma tradição cultural viva ou desaparecida que exemplifica grupos formadores da sociedade brasileira.

Answer

C) Os bens culturais devem representar a interação humana com o meio ambiente, com expressivo nível simbólico ou expressivo grau de habilidade artística, técnica ou científica.

Question 20

(FVG) A respeito da Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, assinale a afirmativa INCORRETA:

Accepted Answer

B) O orçamento é repassado pela União aos Estados e ao Distrito Federal para aplicação em ações emergenciais do setor cultural.

Answer

A) Trata de ações emergenciais ao setor cultural em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da Pandemia da COVID-19.

Answer

C) Está prevista na lei a necessidade de assegurar mecanismos de estímulo à participação e ao protagonismo a grupos minoritários.

Answer

D) Para receberem recursos dessa Lei, os entes federativos devem comprometer-se a fortalecer os sistemas de cultura existentes ou implantá-los.

Question 21

(FGV) Dentre as principais leis de incentivo cultural existentes no Brasil hoje, inclusive as que encerram mecanismos de incentivo fiscal, destaca-se uma que foi criada em homenagem a um ator e humorista niteroiense falecido em 2021 em decorrência da Covid19. Assinale-a:

Accepted Answer

E) Lei Paulo Gustavo.

Answer

A) Lei Rouanet.

Answer

B) Programa Nacional de Apoio à Cultura – Pronac.

Answer

C) Lei do Vale-Cultura.

Answer

D) Lei do Audiovisual.

Question 22

(FGV) O Registro é um instrumento legal proposto como forma de reconhecimento social da propriedade cultural, o qual se materializa na identificação e produção de conhecimento sobre o objeto cultural em pauta. No Brasil, os bens imateriais considerados patrimônio cultural são acolhidos em diferentes livros de registro.
O Círio de Nossa Senhora de Nazaré (Pará) e o Complexo cultural do bumba meu boi do Maranhão estão inscritos no livro de registro

Accepted Answer

D) Celebrações: rituais e celebrações que marcam a experiência coletiva de trabalho, religiosidade, entretenimento e outras práticas sociais.

Answer

A) Saberes: conhecimento e formas de fazer enraizados no cotidiano das comunidades.

Answer

B) Formas de expressão: manifestações literárias, musicais, cênicas e recreativas.

Answer

C) Memórias: práticas e dispositivos culturais de suporte à identidade coletiva e social.

Answer

E) Lugares: mercados, feiras, santuários, parques e outros espaços onde as práticas coletivas culturais se concentram e se reproduzem.

Question 23

(FGV) O direito autoral sobre as obras fotográficas e as produzidas por qualquer processo análogo ao da fotografia estão protegidas pela Lei nº 9.610/1998, que estabelece que:

Accepted Answer

C) o autor de obra fotográfica pode reproduzi-la e colocá-la à venda, observadas as restrições à exposição, reprodução e venda de retratos, e sem prejuízo dos direitos de autor sobre a obra fotografada, se de artes plásticas protegidas.

Answer

A) a exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas, se lhe atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade, ou se se destinarem a fins comerciais.

Answer

B) o respeito à privacidade e à inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem de qualquer cidadão mesmo em fotografias usadas para fins puramente jornalísticos deve ser preservado.

Answer

D) o prazo de proteção aos direitos patrimoniais sobre obras audiovisuais e fotográficas será de 100 anos, a contar de 1º de janeiro do ano subsequente ao de sua divulgação

Answer

E) a fotografia, quando utilizada por veículos jornalísticos, está dispensada da indicação do nome de seu autor, desde que se informem a procedência e a data de captação da imagem.

Question 24

(FGV) Em relação à Lei nº 9.610/1998, que regula os direitos autorais, especificamente quanto à autoria e ao registro das obras intelectuais, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

B) São coautores da obra audiovisual, o autor do assunto ou argumento literário, musical ou lítero-musical e o diretor.

Answer

A) Caso a obra seja de natureza que comporte registro em mais de um órgão, deverá ser registrada em todos os órgãos compatíveis.

Answer

C) É titular de direitos de autor quem adapta, traduz, arranja ou orquestra obra caída no domínio público, podendo opor-se a outra adaptação, arranjo, orquestração ou tradução.

Answer

D) Cabe a qualquer dos participantes a titularidade dos direitos patrimoniais sobre o conjunto da obra coletiva.

Answer

E) Considera-se autor da obra intelectual, não havendo prova em contrário, aquele que usar apenas alguma das seguintes formas de identificação como criador: o nome civil, completo ou abreviado até por suas iniciais, ou um pseudônimo, e que tenha, em conformidade com o uso, indicada ou anunciada essa qualidade na sua utilização.

Question 25

(FGV) A Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, Título III, Dos Direitos do Autor, apresenta em seu Capítulo II os direitos morais do autor. Em relação a esses direitos, analise as afirmativas seguintes.
I. Assegurar a integridade da obra, opondo-se a quaisquer modificações ou à prática de atos que, de qualquer forma, possam prejudicá-la ou atingi-lo, como autor, em sua reputação ou honra.
II. Retirar de circulação a obra ou suspender qualquer forma de utilização já autorizada, quando a circulação ou utilização implicarem afronta à sua reputação e imagem.
III. Não modificar a obra, antes ou depois de utilizada. IV. Ter seu nome, pseudônimo ou sinal convencional indicado ou anunciado, como sendo o do autor, na utilização de sua obra.
Estão corretas

Accepted Answer

B) I, II e IV, somente.

Answer

A) I, II, III e IV.

Answer

C) I e III, somente.

Answer

D) III e IV, somente.

Answer

E) I, II e III, somente.

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