Test
ppl
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Preguntas del test (10)
1O REGIME DE CUMPRIMENTO SERÁ ESTABELECIDO APÓS A SENTENÇA
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2 A GUIA DE RECOLHIMENTO CONTERÁ, ENTRE OUTROS A INFORMAÇÃO SOBRE OS ANTECEDENTES E O GRAU DE INSTRUÇÃO E A DATA DA TERMINAÇÃO DA PENA;
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3O ESCRIVÃO, APENAS ASSINARÁ A GUIA DE RECOLHIMENTO AO FINAL COM O JUIZ.
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4Sobrevindo condenação no curso da execução, somar-se-á a pena ao total da que está sendo cumprida, para determinação do regime.
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5A pena privativa de liberdade será executada em forma regressiva com a transferência para regime menos rigoroso, a ser determinada pelo juiz,
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6PARA VISITA À FAMÍLIA, OS CODENADOS EM REGIME SEMI-ABERTO PODERÃO OBTER AUTORIZAÇÃO PARA SAÍDA TEMPORARIA SEM VIGILÃNCIA DIRETA.
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7SE ADMITIRÁ O RECOLHIMENTO DO BENEFICIARIO DE REGIME ABERTO EM RESIDÊNCIA PARTICULAR, QUANDO A CONDENADA ESTIVER GESTANTE.
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8O preso impossibilitado, por acidente, de prosseguir no trabalho ou nos estudos continuará a beneficiar-se com a remição.
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9A PROGRESSÃO DE REGIME É INCABÍVEL PARA CONDENADOS REINCIDENTES POR CRIMES HEDIONDOS
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10A decisão do juiz que determinar a progressão de regime será sempre motivada e precedida de manifestação do Ministério Público e do defensor.
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Información
- Descripción
- Test sobre ppl, creado por Gildeani Lima el 26/04/2021.
- Autor
- Gildeani Lima
- Idioma
- Português
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