Fichas
Contrato de trabalho e CTPS
Fichas del conjunto (13)
- 1A Carteira de Trabalho e Previdência Social é obrigatória para o exercício de qualquer emprego, inclusive de natureza rural, salvo se de caráter temporário?FALSO, mesmo que seja de caráter temporário.
- 2Se o exercício for por conta própria de atividade profissional remunerada, será necessário anotar na CTPS?SIM.
- 3A Carteira de Trabalho e Previdência Social será obrigatoriamente apresentada, contra recibo, pelo trabalhador ao empregador que o admitir, o qual terá o prazo de quanto tempo para nela anotar, especificamente, a data de admissão, a remuneração e as condições especiais, se houver, sendo facultada a adoção de sistema manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho?De 48 horas.
- 4Existe “contrato de experiência sem carteira assinada”?NÃO, desde o primeiro dia do contrato ele já é contrato de trabalho, então a obrigação de anotação na CTPS já existe.
- 5Se o empregado presta serviços a seu empregador e este não anota o contrato na CTPS, o contrato é válido?A resposta é afirmativa.
- 6Os acidentes do trabalho serão facultativamente anotados pelo Instituto Nacional de Previdência Social na carteira do acidentado?FALSO, serão obrigatoriamente
- 7É possível ao empregador efetuar anotações desabonadoras à conduta do empregado em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social?NÃO
- 8Caso o Auditor-Fiscal do Trabalho identifique, durante a ação fiscal, empregado laborando sem registro na CTPS fará o quê?Lavrará o correspondente Auto de Infração (AI).
- 9Em casos de disputas judiciais, as anotações da CTPS constituem presunção absoluta, e, portanto, suas anotações auxiliam a apurar a veracidade das alegações feitas em juízo?FALSO, é relativa (juris tantum).
- 10Além da anotação da CTPS o contrato de trabalho também deve, por lei, ser registrado em quê?Nos LIVROS DE REGISTRO DE EMPREGADOS. Este registro pode se dar por meio de livros, fichas ou sistema eletrônico, e também se destinam a registrar informações essenciais sobre a pessoa do empregado, seus direitos e eventos importantes relacionados a seu vínculo com a empresa
- 11O ônus de provar o término do contrato de trabalho, quando negados a prestação de serviço e o despedimento, é de quem?Do empregador, pois o princípio da continuidade da relação de emprego constitui presunção favorável ao empregado.
- 12A CTPS serve de prova perante a Previdência Social, para o efeito de quê?De declaração de dependentes;
- 13A CTPS serve de prova nos casos de dissídio na Justiça do Trabalho entre a empresa e o empregado por motivo de três coisas, quais?Salário, férias ou tempo de serviço;
Información
- Descripción
- Estudo (Contrato individual do trabalho ) Trabalho Fichas sobre Contrato de trabalho e CTPS, creado por Amicus Curiae el 16/09/2017.
- Creado por
- Amicus Curiae
- Visitas
- 10
- Valoración