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(4) 994-Dos Recursos - Disposições Gerais
Fichas del conjunto (16)
- 1Dos Recursos Cap. I - Disposições Gerais 1-Quais são os recursos cabíveis nos termos do art. 994 do CPC ( E-R-A 234)2-Embargos Declaratórios
3-Embargos de Divergência
7-RO
8-REsp
9-RE
1-Apelação
4-Agravo de Instrumento
5-Agravo Interno
6-Agravo em REsp e RE - 2Art. 995. Os recursos _____ a eficácia da decisão, salvo disposição legal ou decisão judicial em sentido diverso.NÃO IMPEDEM
- 3Quem decide sobre eventual suspensão (excepcional) dos efeitos da decisão? Em que hipóteses?O Relator, nos casos de risco de dano grave, de difícil reparação E demonstrada a probabilidade de provimento do recurso.
- 4O MP tem legitimidade para interpor recurso como parte ou como ____ .Fiscal da ordem jurídica
- 5Quais recursos admitem o Recurso Adesivo?1-Apelação
2-REsp
3-RE - 6A desistência ou renúncia ao Recurso depende da anuência da parte contrária?Não
- 7Em que circunstância a desistência do recurso NÃO impede sua análise?a) Quando Repercussão Geral já tiver sido reconhecida
b) For objeto de RE ou REsp repetitivo. - 8Cabe recurso dos despachos?Não
- 9(Art. 1.002) A decisão pode ser impugnada...... no todo ou em parte.
- 10A partir de que momento inicia-se a contagem do prazo para recorrer?Da data da intimação da decisão
- 11Qual o prazo para a interposição de recursos?5 dias para ED e 15 dias para todos os demais.
- 12Em que momento deve ser comprovada a ocorrência de feriado local?No ato da interposição do recurso.
- 13O recurso interposto por um dos litisconsortes a todos aproveita?Sim, salvo se distintos ou opostos os seus interesses.
- 14Qual o prazo para complementação do valor do preparo?5 dias da intimação, com recolhimento em dobro.
- 15Qual a consequência se a parte comprovar justo impedimento para recolhimento do preparo no prazo estabelecido?o RELATOR relevará a deserção, por decisão irrecorrível, fixando prazo de 5 dias para recolhimento.
- 16O equívoco no preenchimento da guia de custas...NÃO implicará deserção
Información
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- 04-Direito Processual Civil Fichas sobre (4) 994-Dos Recursos - Disposições Gerais, creado por Marcos Bernardo el 26/09/2017.
- Creado por
- Marcos Bernardo · sep 2017
- Actualizado
- 3 jul 2018
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