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RDAER 2ª PARTE "DEFINIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO"

osvaldo reis silva Regulamento Disciplinar da Aeronáutica Concursos Públicos Portugués 113 fichas

RDAER 2ª PARTE "DEFINIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO"

Fichas del conjunto (113)

  1. 12º O RDAER Transgressão disciplinar é...Toda ação ou omissão contrária
    ao dever militar
  2. 2A TRANSGRESSÃO MILITAR Distingue-se do crime militar DE QUE FORMA?O crime é ofensa mais grave .
  3. 3ONDE ESTÁ PRECEITUADA A DISTINÇÃO a ENTRE TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR E CRIME MILITAR?Na legislação penal militar.
    (OBS.: 2º ART. 8º DO RDAER)
  4. 4No concurso de crime militar (CM) e transgressão disciplinar (TD), ambos de idêntica natureza QUAL PUNIÇÃO DEVE SER APLICADA?Será aplicada somente a penalidade relativa ao crime (CM).
  5. 5NO CASO DE TD + CM A (TD) será apreciada para efeito de punição, quando...HOUVER absolvição ou
    rejeição da denúncia Na Justiça.
  6. 6São TD, quando não CMINCISO 1(UM) AO (100)
    ART.10º RDAER
  7. 7É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD" INCISO 1Aproveitar-se
    de missões de vôo pessoal;
  8. 8É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD" INCISO 2Utilizar-se,
    sem ordem,
    de aeronave MIL. OU CV.
  9. 9É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD" INCISO 3Transportar,
    na aeronave que comanda,
    pessoal ou material
    sem autorização.
  10. 10É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD" INCISO 4Deixar
    de observar as regras de
    tráfego aéreo.
  11. 11É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD" INCISO 5Deixar de cumprir
    determinações
    da ordem de missão ou outraS.
  12. 12É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD" INCISO 6Executar
    vôos acrobáticos ou de instrução
    fora das áreas estabelecidas.
  13. 13COMPLEMENTO "INCISO 6" É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD" INCISO 6Excetuando-se
    os autorizados por autoridade
    competente.
  14. 14É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD" INCISO 7Fazer a escrituração do relatório de vôo que não correspondam
    com a realidade.
  15. 15É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD" INCISO 8Deixar
    de cumprir ou fazer cumprir qualquer prescrição .
  16. 16É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD" INCISO 9Deixar
    de cumprir ordem.
  17. 17É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD" INCISO 10Deixar
    de comunicar ao superior
    a execução de ordem
    DELE recebida.
  18. 18É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD" INCISO 11Deixar
    de executar serviço
    QUANDO
    escalado
  19. 19É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD" INCISO 12Deixar
    de participar, A TEMPO, AO CHEFE, a impossibilidade de comparecer
    ao local de trabalho.
  20. 20COMPLEMENTO "INCISO 12" É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD" INCISO 12Deixar
    de participar, A TEMPO, AO CHEFE,impossibilidade de comparecer A
    serviço ou instrução.
  21. 21É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD" INCISO 13Retardara execução de ordem.
  22. 22É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD" INCISO 14Permutar
    serviço sem autorização
  23. 23É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD" INCISO 15Declarar-se doente para se
    ESQUIVAR
    de serviço ou instrução;
  24. 24É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD" INCISO 16Trabalhar mal,
    intencionalmente ou por DESATENÇÃO.
  25. 25É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD" INCISO 17Ausentar-se
    do local do serviço ou de LOCAL em que deva encontrar-se.
  26. 26É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD" INCISO 18Faltar ou ATRASAR
    a qualquer serviço ou instrução de que deva participar .
  27. 27É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD" INCISO 19Abandonar
    o serviço.
  28. 28É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD" INCISO 20Deixar
    de cumprir punição.
  29. 29É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD" INCISO 21Dirigir-se (FALAR COM)
    ou
    referir-se (FALAR DE)
    a superior SEM RESPEITO;
  30. 30É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD" INCISO 22Desacreditar autoridade ou
    concorrer para isso.
  31. 31É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD" INCISO 23Censurar
    superior.
  32. 32É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD" INCISO 24Ofender
    ou
    desacreditar
    seja
    MIL. ou CV.
  33. 33É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD" INCISO 25Deixar
    de cumprimentar o superior
    desde que o conheça;
  34. 34É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD" INCISO 26Deixar,
    o militar,
    deliberadamente, de corresponder ao cumprimento .
  35. 35É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD" INCISO 27Deixar
    o oficial ou asp. a oficial,
    nA OM., de apresentar-se
    ao seu CMD. para cumprimentá-lo.
  36. 36É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD" INCISO 28Deixar,
    quando sentado, de oferecer o lugar a superior.
  37. 37COMPLEMENTO "INCISO 28" É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD" INCISO 28Deixar de oferecer o lugar
    EXCETO
    em LUGARES pagos;
  38. 38É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD" INCISO 29Deixar
    o of. ou asp.
    qD de SV. de OD
    de se apresentar a qualquer superior que entrar em sua
    OM, quando CIENTE.
  39. 39É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD" INCISO 30Retirar-se
    da presença de superior sem AUTORIZAÇÃO.
  40. 40É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD" INCISO 31Entrar
    em qualquer OM. ou sair por lugar que não destinado.
    (PULAR MURO)
  41. 41É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD" INCISO 32Entrar ou sair DE OM.
    ,que não a sua,
    sem dar ciência
    ao CMD. ou Of.de SV. ou substitutos;
  42. 42É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD" INCISO 33Entrar,
    sem permissão, em dependência destinada a superior ou em local cuja entrada lhe seja vedada;
  43. 43É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD" INCISO 34Desrespeitar,
    as instituições, religiões ou os costumes
    do país estrangeiro em que se achar.
  44. 44É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD" INCISO 35Desrespeitar
    autoridade CV.
  45. 45É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD" INCISO 36Desrespeitar
    ordem policial, embaraçar sua execução.
  46. 46É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD" INCISO 37Representar
    contra o superior sem fundamento.
  47. 47COMPLEMENTO "INCISO 37" É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD" INCISO 37Representar sem observar as prescrições regulamentares.
  48. 48É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD" INCISO 38Comunicar
    que irá representar e deixar de fazê-lo.
  49. 49É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD" INCISO 39Faltar COM respeito aos Símbolos Nac., Est., Mun. , de nações amigas ou de INST.MIL.
  50. 50É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD" INCISO 40Tomar parte,
    sem autorização,
    em competições desportivas MIL. de
    círculos diferentes.
  51. 51É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD" INCISO 41Usar de violência
    desnecessária
    PARA efetuar prisão;
  52. 52É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD" INCISO 42Tratar
    o subordinado c/
    injustiça, prepotência ou maus tratos.
  53. 53É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD" INCISO 43Maltratar
    o preso.
  54. 54É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD" INCISO 44Consentir
    que presos TENHAM objetos não permitidos .
  55. 55É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD" INCISO 45Possuir em OM., publicações prejudiciais à disciplina e à moral.
  56. 56É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD" INCISO 46Frequentar
    lugares incompatíveis com o decoro .
  57. 57É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD" INCISO 47Desrespeitar
    as convenções sociais.
  58. 58É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD" INCISO 48Ofender
    a moral ou os bons costumes.
  59. 59É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD" INCISO 49Portar-se
    sem compostura;
  60. 60É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD" INCISO 50Faltar
    à verdade.
  61. 61É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD" INCISO 51Induzir
    ou concorrer intencionalmente para que outrem incorra em erro;
  62. 62É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD" INCISO 52Apropriar-se
    de ALGO pertencente a terceiro.
  63. 63É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD" INCISO 53Concorrer
    para discórdia entre
    colegas ou superiores.
  64. 64É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD" INCISO 54Utilizar-se
    do anonimato.
  65. 65É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD" INCISO 55Estar
    fora do uniforme ou em desalinho.
  66. 66É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD" INCISO 56Ser
    descuidado na
    apresentação pessoal
    e no
    asseio do corpo;
  67. 67É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD" INCISO 57Travar
    luta corporal.
  68. 68É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD" INCISO 58Embriagar-se.
  69. 69É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD" INCISO 59fazer
    uso DROGAS.
  70. 70É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD" INCISO 60Tomar
    parte em jogos proibidos.
  71. 71É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD" INCISO 61Assumir compromissos,
    prestar declarações
    divulgar informações,
    em nome da Corp. ou da
    OM sem autorização.
  72. 72É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD" INCISO 62Servir-se
    da condição de militar para usufruir vantagens.
    (CARTEIRADA)
  73. 73É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD" INCISO 63Contrair dívidas
    superiores
    às suas possibilidades.
  74. 74É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD" INCISO 64Esquivar-se
    DE SALDAR
    compromissos .
  75. 75É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD" INCISO 65Realizar
    empréstimo a outro militar
    visando lucro
    (AGIOTA)    É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD" INCISO 65
  76. 76É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD" INCISO 66Deixar de cumprir
    Regulamentos e Atos
    emanados
    de autoridade.
  77. 77É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD" INCISO 67Representar
    a corporação sem autorização.
  78. 78É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD" INCISO 68Passear, o CB., SD. ou TAIF.
    por LOCAIS públicos DURANTE
    expediente, sem permissão escrita.
  79. 79É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD" INCISO 69Difundir notícias de caráter alarmante
    que possam gerar o desassossego
    público;
  80. 80É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD" INCISO 70Publicar sem permissão documentos
    ou fornecer dados a pessoas não
    autorizadas.
  81. 81É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD" INCISO 71Travar polêmica,
    através dos meios de COM.,
    sobre assunto MIL. ou POL..
  82. 82É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD" INCISO 72Promover OU assinar
    representações, doc.
    coletivos
    c/ finalidade reivindicatória
    ou de crítica a autoridades
    ou às suas atividades;
  83. 83É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD" INCISO 73Externar-se
    publicamente SOBRE assuntos políticos
  84. 84É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD" INCISO 74Participar, NA OM., de discussão sobre política ou religião.
  85. 85É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD" INCISO 75Ser
    indiscreto em relação a assuntos de caráter oficial.
  86. 86É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD" INCISO 76Comparecer
    fardado a manifestações POLÍTICAS.
  87. 87É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD" INCISO 77Fumar
    em lugares PROIBIDO.
  88. 88É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD" INCISO 78Deixar
    de punir o subordinado que cometer transgressão
    ou NÃO DAR PARTE.
  89. 89É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD" INCISO 79Deixar de comunicar
    (IMEDIATAMENTE AO CHEFE)
    iminente perturbação
    da ordem ou da boa
    marcha do serviço.
  90. 90É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD" INCISO 80Deixar
    de apresentar-se.
    (NA SEÇÃO DE PESSOAL)
  91. 91COMPLEMENTO "INCISO 80" É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD" INCISO 80Deixar
    de apresentar-se.
    (NA SEÇÃO DE PESSOAL)
    após tomar conhecimento que qualquer
    AFASTAMENTO tenha sido interrompido.
  92. 92É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD" INCISO 81Deixar
    de comunicar a OM. o seu endereço domiciliar;
  93. 93É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD" INCISO 82ANDAR SEM IDENTIDADE.
  94. 94É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD" INCISO 83NÃO ESTAR em dia com as
    inspeções de saúde.
  95. 95É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD" INCISO 84NÃO
    identificar-se,
    quando solicitado por quem de direito.
  96. 96É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD" INCISO 85Recusar
    pagamento, fardamento, alimento e equipamento ou art. de recebimento obrigatório.
  97. 97É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD" INCISO 86Descuido
    com objetos
    DA Fazenda Nacional.
  98. 98É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD" INCISO 87Dar,vender, empenhar ou trocar
    uniformes
    ou
    eq. Da Fazenda Nacional.
  99. 99É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD" INCISO 88Extraviar
    ou FACILITAR extravio DE qualquer objeto da FN.
  100. 100COMPLEMENTO "INCISO 88" É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD" INCISO 88Estragar qualquer objeto da FN. ou doc. of. sob a sua responsabilidade;
  101. 101É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD" INCISO 89Tentar abrir, qualquer dependência da OM. , fora das horas de expediente
    ,CASO não seja o chefe,
    ou por
    necessidade urgente de serviço.
  102. 102É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD" INCISO 90Introduzir
    bebidas alcoólicas OU DROGAS em OM. s/ autorização.
  103. 103É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD" INCISO 91Introduzir
    material inflamável ou explosivo em OM. s/ ser SOB ordem.
  104. 104É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD" INCISO 92Introduzir
    armas ou instrumentos proibidos
    em OM., ou deles estar de posse sem autorização.
  105. 105É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD" INCISO 93Conversar
    com sentinela, vigia, plantão ou preso incomunicável.
  106. 106É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD" INCISO 94Fazer ruído desnecessário EM manobra, exercício, reunião p/ qq SV. ou após O silêncio.
  107. 107É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD" INCISO 95Dar toques, fazer sinais, içar ou arriar a Band. Nac. ou insígnias, s/ ordem DE AUT.
  108. 108É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD" INCISO 96Fazer dentro de OM. rifas, sorteios, coletas de dinheiro s/ autorização do CMD.
  109. 109É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD" INCISO 97Ingressar,
    como atleta,
    em equipe prof. s/ autorização do CMD.
  110. 110É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD" INCISO 98Andar a praça
    armada
    s/ ser em SV.ou s/ ter para isso ordem escrita, a qual deverá ser exibida qd. solicitada.
  111. 111É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD" INCISO 99Usar traje civil, qd.as disposições em vigor não o permitem.
  112. 112É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD" INCISO 100concorrer para a prática de TD.
  113. 113São consideradas também TD PARÁGRAFO ÚNICOações ou omissões contra:
    os Simb. Nac.,
    honra e o pundonor,
    o decoro, preceitos sociais,
    normas da moral, subordinação
    ordens de SV. est. nas leis ou
    prescritos por aut. comp.

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ESTOU PROCURANDO UM PARCEIRO PARA ESTUDO DO EAOF 2018
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